23 resultados encontrados para gabriel claro de arruda - data: 20/07/2025
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Processos encontrados
entre essa última data e a do efetivo pagamento no prazo constitucional. Havendo atraso no pagamento, a partir do dia seguinte ao vencimento do respectivo prazo incidirão juros de mora até a data do efetivo cumprimento da obrigação (REsp nº 671172/SP, Rel. Min. Hamilton Carvalhido, j. 21/10/2004, DJU 17/12/2004, p. 637). O percentual da verba honorária deve ser mantido, porquanto fixado de acordo com os §§ 3º e 4º, do Art. 20, do CPC, e a base de cálculo está em conformidade com a S
entre essa última data e a do efetivo pagamento no prazo constitucional. Havendo atraso no pagamento, a partir do dia seguinte ao vencimento do respectivo prazo incidirão juros de mora até a data do efetivo cumprimento da obrigação (REsp nº 671172/SP, Rel. Min. Hamilton Carvalhido, j. 21/10/2004, DJU 17/12/2004, p. 637). O percentual da verba honorária deve ser mantido, porquanto fixado de acordo com os §§ 3º e 4º, do Art. 20, do CPC, e a base de cálculo está em conformidade com a S
Disponibilização: Terça-feira, 24 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1170 1034 NELSON LUIZ NOUVEL ALESSIO OAB/SP 61713 - ADV CELIA MIEKO ONO BADARO OAB/SP 97807 315.01.2011.001828-7/000000-000 - nº ordem 876/2011 - Procedimento Ordinário (em geral) - ADALBERTO GOMES BEZERRA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - VISTOS. Para comprovação do desempenho do trabalho especial nos períodos
EM MESA AC-SP 1751392 0019960-73.2012.4.03.9999(1000001193) INCID. : 13 - AGRAVO ART. 557 DO CPC RELATOR: DES.FED. BAPTISTA PEREIRA APTE : DOMINGOS ALVES DE OLIVEIRA ADV : ALESSANDRA BARROS DE MEDEIROS APDO : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ADV : RODRIGO DE AMORIM DOREA ADV : HERMES ARRAIS ALENCAR A DECIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO INTERPOSTO PELO INSS. EM MESA AC-SP 1784095 0036088-71.2012.4.03.9999(1100000868) INCID. : 13 - AGRAVO ART. 557 DO CPC REL
CONTRIBUIÇÃO. AGRAVO LEGAL. CONVERSÃO DE PERÍODOS ANTERIORES À LEI 6.887/80. POSSIBILIDADE. AGRAVO DESPROVIDO. 1. O Decreto 4.827 de 03/09/03 permitiu a conversão do tempo especial em comum ao serviço laborado em qualquer período, alterando os dispositivos que vedavam tal conversão. Precedente do STJ. 2. Diante da prova dos autos, e preenchidos todos os requisitos (temporal e carência), o segurado tem direito ao benefício da aposentadoria por tempo de serviço proporcional. 3. Agravo
Disponibilização: terça-feira, 24 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1832 951 de cumprir as formalidades legais, cite-se a Autarquia Federal, nos termos do artigo 730, do Código de Processo Civil, constando o valor da execução (fls.158 - R$-49.976,38), para, querendo, opor embargos, no prazo de 30 (trinta) dias, providenciando a serventia as cópias reprográficas necessárias ao
84/2002, IN 95/2003 e, mais recentemente, IN 118/2005)." (TRF - 3ª Região; AC nº 908063/SP, Relator Desembargador Federal Santos Neves, j. 08/08/2005, DJU 25/08/2005, p. 542). No mesmo sentido: "Afastada a incidência do requisito idade instituído no artigo 9º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, na concessão do benefício de aposentadoria integral por tempo de contribuição postulado, cabível sua incidência somente na concessão dos benefícios de aposentadoria p
84/2002, IN 95/2003 e, mais recentemente, IN 118/2005)." (TRF - 3ª Região; AC nº 908063/SP, Relator Desembargador Federal Santos Neves, j. 08/08/2005, DJU 25/08/2005, p. 542). No mesmo sentido: "Afastada a incidência do requisito idade instituído no artigo 9º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, na concessão do benefício de aposentadoria integral por tempo de contribuição postulado, cabível sua incidência somente na concessão dos benefícios de aposentadoria p
Disponibilização: Terça-feira, 22 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1188 1187 da caderneta de poupança, nos termos da Lei Federal nº 11.960/09, a contar da citação. A correção monetária far-se-á pelos índices constantes da tabela divulgada pelo Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, considerado o mês de pagamento, não de referência, como termo inicial. Para a execução d
Disponibilização: Terça-feira, 18 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1060 1200 Diz ter firmado contrato com o réu, em que este se comprometeu a saldar débito de financiamento, garantido pela alienação fiduciária de veículo automotor. Afirma que o réu não cumpriu com sua obrigação, razão pela qual pretende a busca e apreensão do bem dado em garantia. Juntou documentos de fls.