23 resultados encontrados para gabriel claro de arruda - data: 22/07/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: quinta-feira, 10 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1686 709 de substituição processual formulado pelo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS PCG-BRASIL MULTICARTEIRA (“FUNDO”) deve ser deferido, vez que não encontra óbice no que dispõe o §1º, do artigo 42, do Código de Processo Civil, vez que desnecessária à anuência da parte con
Disponibilização: Terça-feira, 7 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1409 787 Santos - Julgado em 25.05.2009 - Publicado em DJF3 17/06/2009). No presente caso, o autor recebeu o benefício de auxíliodoença no período de 10 de abril de 2003 até a data de 01.10.2005, quando lhe foi concedido a aposentadoria por invalidez, razão pela qual referido período deve ser contado para fins de te