Publicações Judiciais II - JEF ● 05/08/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

REsp 397.943/SP, Relator Ministro Felix Fisher, julgado em 26/02/2002, votação unânime, DJ de 18/03/2002). “AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. BENEFÍCIO DA RENDA MENSAL VITALÍCIA. CONDIÇÃO DE MISERABILIDADE DO BENEFICIÁRIO. VERIFICAÇÃO. REQUISITOS DO ART. 20, § 3º, DA LEI Nº. 8.742/93. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 07/STJ. I - A verificação do preenchimento dos requisitos do artigo 20, parágrafo 3º, da Lei nº. 8.742/93, para a concessão do benefício da renda mensal vita

Poder Executivo ● 27/02/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

122- Ano XCV• NÀ 37 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo RANYELLA CÁSSIA DOS SANTOS WANDERLEY 107194 186º LAIZE MEDEIROS DE PAIVA 203814 187º NEIDE VIRGINIA DE LIMA BARBOSA 182692 188º ROSANGELA SOARES DA SILVA 206722 189º MARIA VIVIANA DOS SANTOS 186268 190º MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES DOS SANTOS 118519 191º MARIANA FONSÊCA DA SILVA 183592 192º ANA CLAUDIA DO NASCIMENTO 206243 193º CRISTIANE MARIA SANTANA DE OLIVEIRA 105231 194º KÉRZIA MARANHÃO DE SOUZA 209