Caderno único ● 30/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 99/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 30 de maio de 2017 determino que se retornem os autos a arquivo com as cautelas de estilo, todavia sem baixa da parte executada. Ressalto que os autos poderão ser desarquivados a qualquer momento, mediante comprovação por parte da exequente noticiando o término da suspensão acima determinada. BRASÍLIA, DF, 25 de maio de 2017. WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito N. 0702341-85.2016.8.07.0014 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO

Caderno único ● 02/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 41/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 2 de março de 2017 absoluta, sem especificar vícios que se revelaram 2 (dois) dias após a compra do veículo. 4. Não altera essas conclusões a informação de que o veículo foi vendido abaixo do preço da tabela FIPE porque o vício não foi especificado (subsistindo oculto) e porque a recorrente não esclareceu, no contrato, em que consistiu o abatimento do preço nem a sua eventual motivação. 5. PRELIMINARES REJEIT

Caderno único ● 02/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 41/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 2 de março de 2017 decisão: CONHECIDO. PRELIMINAR REJEITADA. IMPROVIDO. UN?NIME., de acordo com a ata do julgamento e notas taquigráficas. Brasília (DF), 21 de Fevereiro de 2017 Juiz ASIEL HENRIQUE DE SOUSA Relator RELATÓRIO Dispensado o relatório, nos termos do art. 46 da Lei nº 9.099/95. VOTOS O Senhor Juiz ASIEL HENRIQUE DE SOUSA - Relator Sentença mantida por seus próprios e jurídicos fundamentos, com súmula d

Caderno único ● 06/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 66/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 6 de abril de 2017 honorários advocatícios a serem pagos pelo embargante (recorrente/vencido), no valor equivalente a 15% do valor atualizado da condenação. ACÓRDÃO Acordam os Senhores Juízes da Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, ASIEL HENRIQUE DE SOUSA - Relator, FERNANDO ANTONIO TAVERNARD LIMA - 1º Vogal e EDILSON ENEDIN

Caderno único ● 19/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 176/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 19 de setembro de 2016 hipótese diversa é a deste processo, eis que a demandada não logrou êxito em demonstrar a exigibilidade do débito. Infelizmente tornou-se comum a utilização de dados de pessoas inocentes, por estelionatários, que fazem o seu uso para solicitar linhas telefônicas, comprar a crédito etc, sem a evidente contraprestação (rectius: pagamento do preço), o que inexoravelmente acarreta a inclusã

Caderno único ● 06/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 66/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 6 de abril de 2017 indenização por danos materiais e morais, estes últimos fixados em R$ 3.000,00 (três mil reais), para cada autor, em face do cancelamento do vôo inicialmente contratado e realocação em outro vôo e extravio temporário das bagagens dos recorrentes, no trecho de ida do vôo de Washington/ EUAA para Toronto/Canadá. 2. No caso, alegam os autores terem contratado serviço de transporte aéreo com a req

Caderno único ● 14/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 173/2016 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 14 de setembro de 2016 legítimo ao lucro e responsabilidade integral pelo risco assumido. Tem-se também a disposição contida no Enunciado nº 479 da Súmula do STJ, verbis: ?As instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias.? A inscrição indevida do nome do demandante nos cadastros de

Caderno único ● 14/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 173/2016 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 14 de setembro de 2016 se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. BRASÍLIA, DF, 8 de setembro de 2016 13:27:46. WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito Nº 0702226-64.2016.8.07.0014 - EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - A: LUCIA MARIA SANTOS MOREIRA. Adv(s).: DF31505 EDUARDO SARDINHA CUNHA. R: MARCIO DA SILVA BRANCO. Adv(s).: Não Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO F

Caderno único ● 19/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 176/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 19 de setembro de 2016 seiscentos e vinte e cinco reais e oitenta e três centavos), monetariamente corrigida pelos índices da tabela do TJDF desde a data de emissão da cártula (20/07/2015) e acrescida de juros de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação (16/05/2016), até efetivo pagamento, tudo conforme acima fundamentado. Não há condenação em custas nem em honorários advocatícios conforme estatui o arti