Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3543 3282 Processo 1071861-35.2021.8.26.0053/03 - Precatório - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Luciano Manoel Martins - Vistos. Defiro a expedição do ofício requisitório, certificando-se nos autos de cumprimento de sentença que o presente foi expedido digitalmente. Após a notícia da inclusão do precatório na

Publicações Judiciais I - JEF ● 12/04/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Esclareço que a perícia será realizada na sede deste JEF, localizada na Praça Gov. Armando Sales de Oliveira, 58, Centro, em São João da Boa Vista/SP. Consigno que, nos termos do art. 11, da Lei 10.259/2001 e art. 320 do CPC, deverão as partes apresentar toda a documentação que entenderem pertinente ao deslinde do feito ANTES DA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA, de modo a possibilitar sua avaliação pelo expert. Saliento, por fim, que eventual pedido de esclarecimentos periciais formulado com

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3665 2358 Lei disciplinadora da submissão de crédito ao sistema de execução via precatório possui natureza material e processual, sendo inaplicável a situação jurídica constituída em data que a anteceda. Portanto, para a aplicação da Lei Estadual nº 11.377/2003 ou da Lei Estadual nº 17.205/2019, deve ser observada a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2866 1180 GONÇALVES CARAN (OAB 233318/SP), BRUNO SOARES SAKAE (OAB 308488/SP) Processo 0005274-77.2019.8.26.0066 (processo principal 1009746-41.2018.8.26.0066) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Voluntária - Fauzi Ali Ubaiz - BARRETOS - INSTITUTO DE PREV MUNICIPIO BARRETOS - Vistos. Nos termos do art

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3501 2332 ROSELANE ARAÚJO MUNHOZ (OAB 191463/SP) Processo 0016250-62.2020.8.26.0114/02 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificação de Incentivo - CLAUDIO GARRE - Vistos. Certidão retro: os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3270 3784 no polo passivo no prazo de 10 dias sob pena de arquivamento. Para a inclusão de parte e recategorização dos documentos é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico \> Peticione Eletronicamente \> Peticionamento Eletrônico de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3518 3960 - Vistos. No caso concreto não ficou comprovado o recolhimento das custas de preparo como preceitua a legislação vigente (artigo 54, parágrafo único, da Lei 9.099/95). Conforme o artigo 42, §1º, da Lei nº 9.099/95: “O preparo será feito, independentemente de intimação, nas quarenta e oito horas segui

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3086 CLASSE :MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL IMPTTE : Carlos Andre Ferreira ADVOGADO : 273745/SP - Yvana Cristina Sampaio Ferro de Oliveira IMPTDO : Diretor do Departamento de Perícias Médicas do Estado - Dpme VARA:3ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :1015108-54.2020.8.26.0001 CLASSE :MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL IMPTTE : Marco Ant

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3471 3137 VARA: 15ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO : 1014089-80.2022.8.26.0053 CLASSE : CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EXEQTE : Benedicto Apparecido de Brito ADVOGADO : 326493/SP - Gabriel de Vasconcelos Ataide EXECTDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo VARA: 11ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA PROCESSO : 1014091-50.2022.8.26.0053

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3490 1447 IMPTTE : Isabel Cristina de Araújo ADVOGADO : 101383/SP - Robson Lemos Venancio IMPTDO : Ciaf - Centro Integrado de Apoio Financeiro VARA: 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA PROCESSO : 1020918-77.2022.8.26.0053 CLASSE : CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EXEQTE : Ilara Aparecida de Moraes Mendonça ADVOGADO : 326493/SP - Gabriel de Vasco