Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3202 3015 a presença dos requisitos legais que autorizam a concessão da liminar, pois não se pode atribuir interpretação extensiva à legislação tributária. Além disso, a existência ou majoração do tributo deve obedecer ao princípio constitucional da legalidade. Assim, defiro a liminar e determino ao impe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2812 2377 como deverão ser respeitadas as horas de descanso e pausas para alimentação, ademais, devido à curta duração do evento, não haverá interferência na frequência escolar e no tempo de brincar e relacionar-se socialmente. A natureza da campanha publicitária e a mensagem não trazem quaisquer riscos à fo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2345 1583 vista que subordina a concessão do livramento condicional a exame criminológico elidente, scilicet, atestatório da cessação da potencialidade recidivista” (TACRIM_SP - Ap. nº 1.004.065/3 - São Paulo - 7ª Cam. - Rel. Juiz CORRÊA DE MORAES, j. 13.3.97, v.u.); “O crime de roubo, indiscutivelmente comport

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2394 1958 Processo 0003818-25.2015.8.26.0360 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral - José Eduardo Cirieli e outros - Fls. 515/516: concedo o prazo de cinco dias para apresentação de memoriais dos acusados José Eduardo e Edgar Cirielli.Decorrido o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2946 1598 REQTE : Fernanda Matielo Banhara ADVOGADO : 430282/SP - Rafael Magalhães Oliveira REQDO : Ebazar.com.br Ltda - Me VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL , CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :1006964-73.2019.8.26.0568 CLASSE :MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL IMPTTE : Gilberto Esquarçado Gomes ADVOGADO : 32

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2946 1598 REQTE : Fernanda Matielo Banhara ADVOGADO : 430282/SP - Rafael Magalhães Oliveira REQDO : Ebazar.com.br Ltda - Me VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL , CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :1006964-73.2019.8.26.0568 CLASSE :MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL IMPTTE : Gilberto Esquarçado Gomes ADVOGADO : 32

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2968 3502 Todavia, ainda não resta incontroversa tal questão, uma vez que o recorrido não se manifestou a esse respeito. Ademais, a multa se presta a impedir novo descumprimento e só iniciará, se tal ocorrer. Assim, por enquanto, não vislumbro urgência suficiente para a revogar no pórtico do agravo. Int. - Magistrado(a) Mendes Per

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2968 3502 Todavia, ainda não resta incontroversa tal questão, uma vez que o recorrido não se manifestou a esse respeito. Ademais, a multa se presta a impedir novo descumprimento e só iniciará, se tal ocorrer. Assim, por enquanto, não vislumbro urgência suficiente para a revogar no pórtico do agravo. Int. - Magistrado(a) Mendes Per

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 31/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 31 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2507 2320 Longo (OAB: 109490/SP) (Defensor Dativo) (Fls: 48) 208 - 3002253-31.2013.8.26.0073 - Processo Físico - Apelação - Avaré - Relator Jaime Ferreira Menino - Revisor França Carvalho - Apte/Apdo: Marcelo de Almeida Silva - Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo - Advogado: Thiago Monteiro Pereira (OAB: 246545/SP)

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2483 2814 Nº 0037335-63.2017.8.26.0000 - Processo Físico - Habeas Corpus - Campinas - Impette/Pacient: Luiz Gustavo de Azevedo - Magistrado(a) Augusto de Siqueira - Indeferiram. V. U. - 8º Andar Nº 0037643-02.2017.8.26.0000 - Processo Físico - Habeas Corpus - Mococa - Impetrante: Neuton Jorge Ferreira Guimarães - Paciente: Gabriel Don