Publicações Judiciais I ● 31/01/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

E M E N TA PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 1.022, CPC. VÍCIOS INEXISTENTES. CARÁTER INFRINGENTE. REJEIÇÃO. 1. Nos termos do artigo 1.022, incisos I ao III do novo Código de Processo Civil, cabem embargos de declaração para sanar obscuridade ou contradição, omissão de ponto ou questão sobre o qual deveria se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento, ou, ainda, quando existir erro material, o que, no caso concreto, não restou demonstrado. 2. A qu

Publicações Judiciais I ● 16/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Nº 5171752-08.2020.4.03.9999 APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: VIVIANE PATRICIA DOS SANTOS Advogado do(a) APELADO: DANIELA ANTONELLO COVOLO - SP190621-N OUTROS PARTICIPANTES: ATO ORDINATÓRIO - VISTA CONTRAMINUTA Certifico que os presentes autos encontram-se com vista ao(s) recorrido(s) para apresentar(em) resposta ao(s) agravo(s) interposto(s), nos termos do artigo 1.021, § 2º, e/ou 1.042, § 3º, do Código de Processo C

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 27/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano X - Edição 2335 3007624.76.2013. EVA CONCEIÇÃO DE SOUZA. 3007627.31.2013. WALDEMAR COSTA JÚNIOR. 3007631.68.2013. EMPRELOTES EMP. LOT DE TERRENOS S/C LTDA E OUTRO. 3007632.53.2013. ORLANDO BRUNO. 3007636.90.2013. ANITA DALVA MORARI SILVA. 3007641.15.2013. J D S PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA EPP E OUTRO. 3007648.07.2013. ASIT ASSES. DE SEG. DO TRABALHO LTDA ME

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1563 EXECTDO : Engeplasa Projetos e Const Ltda VARA:SEF - SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS PROCESSO :3007839-52.2013.8.26.0363 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : FAZENDA DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM ADVOGADO : 115388/SP - Meire Aparecida Arantes Vilela Ferreira EXECTDO : GABRIEL EDUARDO CISTERNAS VATTUONE VARA:SEF - SETOR

Publicações Judiciais II - JEF ● 17/03/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO: 0000761-54.2021.4.03.6344 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: GUILHERME DE AGUIAR RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0000762-39.2021.4.03.6344 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: MARIA ELISABETE DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: SP135328-EVELISE SIMONE DE MELO ANDREASSA RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE A perícia CLÍNICA GERAL será realizada no dia 12/05/2021 17:30 no seguin

Publicações Judiciais I ● 17/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

D E S PA C H O Vistos. ID 90038320: Intime-se a parte autora para manifestação acerca dos embargos de declaração opostos pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do artigo 1.023, §2º, do Código de Processo Civil. São Paulo, 14 de outubro de 2019. APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5000111-56.2017.4.03.6183 RELATOR: Gab. 27 - DES. FED. DIVA MALERBI APELANTE: RENATO SERGIO DA SILVA, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogados do(a) APELA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1023 1611 Distribuidor Criminal RELAÇÃO DOS FEITOS CRIMINAIS DISTRIBUÍDOS AS VARAS DO FÓRUM DE MOGI MIRIM EM 19/08/2011 PROCESSO:363.01.2011.005918 Nº ORDEM:11.01.2011/000360 CLASSE:CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS - ARTIGO 33 DA LEI N. 11.343/06 INQUÉRITO (PORTARIA):2011/144 JUSTIÇA PÚBLICA:JUSTIÇA PÚBLICA Declara

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2712 2126 presteza. Int. - ADV: ANTONIO JOSE BOLDRIN (OAB 118385/SP) Processo 1003143-31.2018.8.26.0363 - Mandado de Segurança Cível - Gestante / Adotante / Paternidade - Deise da Silva Cassiano de Jesus - Dirigente Regional de Ensino de Mogi Mirim - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Intimação da Fazend

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 09/06/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 9 de Junho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano III - Edição 729 CDA/Inscrição: 8484 de 31/12/03; 7230 e 257 de 02/03/07; 3179 de 31/12/05; 2334 de 31/12/06 e 6179 de 31/12/07. Processo 36201200750094430000000000 Ordem nº 2573/07 Exeqüente: FAZENDA DO MUNICÍPIO DE MOGI GUAÇU (FMMG) Executado(a)(s): ILDENE BARROS ALVES DA SILVA ME (na pessoa de seu representante legal) Referência: TAXAS DIVERSAS Atividad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2920 2432 dispositivo retro, não há que se falar em reexame necessário (TRF3 - Reexame Necessário n.º 5061698-43.2018.03.9999). No momento oportuno, certifique-se o trânsito em julgado e, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe. Publique-se e intime-se. - ADV: MAURICIO D