Judiciário ● 12/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3286/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Agosto de 2021 15460 adequado, uma vez que os embargos de declaração não se Insurge-se a embargante contra o r. decisum objetivando a reforma prestam a esta finalidade. da decisão no que concerne a sua condenação no pagamento de verbas rescisórias, em virtude da dispensa injusta do embargado. CONCLUSÃO A irresignação da embargante não prospera e fica evidente a intenção de

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3585 1923 ameaça; b) crimes praticados contra seus descendentes; ou c) situações excepcionalíssimas, as quais deverão ser devidamente fundamentadas pelos juízes que denegarem o benefício (HC 143.641/SP, p. 47). Ratificando o entendimento jurisprudencial, foi promulgada a Lei nº 13.769/18, que, dentre outras disposições, inseriu o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1825 1252 parcialmente procedente a ação. Não identifico as hipóteses que determinam a admissibilidade do recurso de fundamentação vinculada. Na verdade, a impugnação envolve o mérito da sentença, com fundamento no error in judicando, o que qualifica recurso de apelação. Frise-se que os embargos de dec

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2785 169 1002772-52.2016.8.26.0229; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Hortolândia; Vara: 2ª Vara Cível; Ação : Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1002772-52.2016.8.26.0229; Assunto: Rescisão / Re

Judiciário ● 17/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3473/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 21754 ADVOGADO ALEXANDRE KRISZTAN JUNIOR(OAB: 271178/SP) PEDRO ALONSO MOLINA ALMEIDA(OAB: 351995/SP) LUIS FELIPE PRADO CASSAR(OAB: 362953/SP) CONSTRUTORA SILVIO & SALVIANO LTDA - ME PROJECAO ENGENHARIA PAULISTA DE OBRAS LTDA EMERSON HENRIQUE MOREIRA(OAB: 259107/SP) TATIANA CHAEBO MACEDO SOROCABA/SP, 17 de maio de 2022. CECY YARA TRICCA DE OLIVEIRA ADVOGADO Juíza do Trabalh

Judiciário ● 25/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3253/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 572 Órgão Especial - Análise de Recurso Gabinete da Vice-Presidência Judicial - Análise de Recurso PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO Processo: 0010283-25.2018.5.15.0094 ROT RECORRENTE: SILVIO CESAR MARTINEZ, KATOEN NATIE LOGISTICA LTDA RECORRIDO: SILVIO CESAR MARTINEZ, EMBRASE EMPRESA BRASILEIRA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA., KATOEN NATIE LOGISTICA LTDA INTIMAÇÃO Fica V.

Judiciário ● 25/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3190/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Março de 2021 ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP) TELEFONICA BRASIL S.A. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES(OAB: 128341/SP) FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP) TELEMONT ENGENHARIA DE TELECOMUNICACOES S/A SERGIO CARNEIRO ROSI(OAB: 312471/SP) CLAUDIO DA SILVA RENATA SANCHES GUILHERME(OAB: 232686/SP) RICARDO SANCHES GUILHERME(OAB: 180694/SP) ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO

Judiciário ● 14/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3308/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Setembro de 2021 INTIMAÇÃO 5831 Juíza do Trabalho Substituta Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c3c50ff MCSC proferida nos autos. DECISÃO fmd Ante a apresentação da petição Id 87803c6, HOMOLOGO o acordo entre as partes, restando extinta a presente execução. Eis que já comprovado o pagamento do autor-executado, fica desde já liberada a restrição junto ao

Judiciário ● 01/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3006/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região RÉU: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA 13517 QUIMICOS LTDA DECISÃO DECISÃO Pressupostos extrínsecos: Pressupostos extrínsecos: O recurso interposto pelo reclamado é tempestivo. O recurso interposto pelo reclamado é tempestivo. Regular a representação, recolhidas as custas e efetivado o Regular a representação, recolhidas as custas e efetivado o depósito recurs

Judiciário ● 12/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2993/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 6071 MARIA MADALENA DE OLIVEIRA Desembargadora Relatora [aafv] Diante do exposto, decido: 1) CONHECER do recurso de MARCAL CARLOS RIBEIRO (reclamante) e NÃO O PROVER; 2) Votos Revisores CONHECER do recurso de GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA (reclamada) e O PROVER EM PARTE para, julgando improcedente a reclamatória trabalhista, excluir a condenação ao pagamento de reflexo d