Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2838 3524 determinando a citação de Flavia Michele Gallo para pagamento em quinze (15) dias úteis, dispensado, nesse prazo, o pagamento das despesas processuais, arcando somente com honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) do valor do débito. Se preferir, a parte devedora pode requerer por meio de petição,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2930 2984 em quinze (15) dias úteis, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e de novos honorários advocatícios de mais 10% (dez por cento), ambos calculados sobre o valor da execução. 3. Caso a parte executada não esteja representada por advogado, expeça-se carta de intimação (nesse caso, salvo se benefici�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3296 3179 e 4% do valor da condenação e, não havendo condenação em valor, 4% do valor da causa. O valor recolhido, tanto para um como para outro, não pode ser menor do que 5 UFESPS. ENUNCIADO 80 - O Recurso Inominado será julgado deserto quando não houver o recolhimento integral do preparo e sua respectiva compro

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3268 2925 Processo 1007110-09.2021.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Luiz Filipe de Arruda Maciel - AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS - C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que foi designado o dia 09/06/2021 às 13:30h, para realização de audiência de conciliação virt

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3266 3156 Especial Cível, sempre ressalvado e respeitado entendimento diverso. Nesta linha, somente as microempresas e as empresas de pequeno porte com a natureza de firmas individuais podem figurar no pólo ativo nos Juizados Especiais. Além do mais, um dos princípios da Constituição Federal é a proteção do con

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3435 3270 obscuridade ou erro material). A sentença analisou as questões trazidas em recurso e deu a elas entendimento diverso do esposado nos presentes embargos, não se podendo, por isso, cogitar do acolhimento do recurso com reversão do julgado. Intime-se. - ADV: GUILHERME GROPPO CODO (OAB 289751/SP), LEONARDO ME