119 resultados encontrados para gabriel isidoro de souza reis - data: 21/12/2024
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Processos encontrados
instituição no prazo de 45 dias, nos termos da fundamentação. Oficie-se a AADJ para cumprimento. A antecipação de tutela não impede a inserção do segurado em programa de reabilitação profissional, ficando autorizada sua reavaliação médica, ao término do processo, acaso o INSS entenda estarem presentes as condições que indiquem esta circunstância. Defiro a gratuidade requerida. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, nesta instância. Requisite-se o pagamento dos
instituição no prazo de 45 dias, nos termos da fundamentação. Oficie-se a AADJ para cumprimento. A antecipação de tutela não impede a inserção do segurado em programa de reabilitação profissional, ficando autorizada sua reavaliação médica, ao término do processo, acaso o INSS entenda estarem presentes as condições que indiquem esta circunstância. Defiro a gratuidade requerida. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, nesta instância. Requisite-se o pagamento dos
PROCESSO: 0001591-04.2012.4.03.6322 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: LUZIA HELENA ROSA ADVOGADO: SP150011-LUCIANE DE CASTRO MOREIRA RÉU: UNIAO FEDERAL (AGU) Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0001592-86.2012.4.03.6322 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: LUCIA MARIA CALABRETTI FRAJACOMO ADVOGADO: SP150011-LUCIANE DE CASTRO MOREIRA RÉU: UNIAO FEDERAL (AGU) Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0001593-71.2012.4.03.6322 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO
PROCESSO: 0001591-04.2012.4.03.6322 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: LUZIA HELENA ROSA ADVOGADO: SP150011-LUCIANE DE CASTRO MOREIRA RÉU: UNIAO FEDERAL (AGU) Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0001592-86.2012.4.03.6322 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: LUCIA MARIA CALABRETTI FRAJACOMO ADVOGADO: SP150011-LUCIANE DE CASTRO MOREIRA RÉU: UNIAO FEDERAL (AGU) Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0001593-71.2012.4.03.6322 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO
PROCESSO: 0001578-05.2012.4.03.6322 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: INGRID HILDE MELLENTHIN LESSI ADVOGADO: SP150011-LUCIANE DE CASTRO MOREIRA RECDO: UNIAO FEDERAL (AGU) Recursal: 201500000080 - JUIZ FEDERAL RECURSAL 45 PROCESSO: 0001580-72.2012.4.03.6322 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: FARID JACOB ABI RACHED ADVOGADO: SP150011-LUCIANE DE CASTRO MOREIRA RECDO: UNIAO FEDERAL (AGU) Recursal: 201500000158 - JUIZ FEDERAL RECURSAL 50 PROCESSO: 0001582-42.2012.4.03.6322 CLASSE: 16 - RECURS
0598 PROCESSO: 0001533-10.2012.4.03.6319 RECTE: JOSE MOLEIRO FILHO ADV. SP122983 - MARCEL AUGUSTO FARHA CABETE RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ADV. SP172472 - ENI APARECIDA PARENTE RELATOR(A): OMAR CHAMON DATA DISTRIB: 11/06/2013 MPF: Não DPU: Não 0599 PROCESSO: 0001547-14.2013.4.03.6301 RECTE: UNIAO FEDERAL (PFN) RECDO: ANTONIO TEIXEIRA DE MELO ADV. SP171364 - RONALDO FERREIRA LIMA RELATOR(A): OMAR CHAMON DATA DISTRIB: 06/09/2013 MPF: Não DPU: Não 0600 PROCESS
PROCESSO: 0001578-05.2012.4.03.6322 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: INGRID HILDE MELLENTHIN LESSI ADVOGADO: SP150011-LUCIANE DE CASTRO MOREIRA RECDO: UNIAO FEDERAL (AGU) Recursal: 201500000080 - JUIZ FEDERAL RECURSAL 45 PROCESSO: 0001580-72.2012.4.03.6322 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: FARID JACOB ABI RACHED ADVOGADO: SP150011-LUCIANE DE CASTRO MOREIRA RECDO: UNIAO FEDERAL (AGU) Recursal: 201500000158 - JUIZ FEDERAL RECURSAL 50 PROCESSO: 0001582-42.2012.4.03.6322 CLASSE: 16 - RECURS
DEPREC RELATOR : : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE GUAIRA SP DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA PROC. REQTE ADV REQDO ADV DEPREC RELATOR : : : : : : : 0100207-56.1998.4.03.0000 PRECAT ORI:9600001638/SP REG:03.12.1998 JOAO CARVALHO DE SOUZA JOSE RUZ CAPUTI e outros Instituto Nacional do Seguro Social - INSS HERMES ARRAIS ALENCAR JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE BARRETOS SP DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA PROC. REQTE ADV REQDO ADV DEPREC RELATOR : : : : : : : 0100209-26.1998.4.03.0000 PRECAT
Disponibilização: sexta-feira, 3 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2800 VARA:1º VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :1509351-45.2019.8.26.0037 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARA EXECTDO : Wagner Moraes de Souza Junior VARA:1º VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :1509352-30.2019.8.26.0037 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARA E
TJSP 03/09/2018 - Pág. 1121 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 3 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2651 1121 único: A União e suas autarquias, inclusive o INSS, não poderão ser partes nos Juizados Especiais Estaduais ou nos Juizados Especiais da Fazenda Pública, em razão do que dispõem os artigos 8º, da Lei 9.099/95, e 5º, da Lei 12.153/2009, devendo as ações derivadas do §3º do artigo 109 da Constituição Federal, assim c