Publicações Judiciais I - Capital SP ● 08/11/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Publique-se. São Paulo, 27 de outubro de 2017. PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5010029-42.2017.4.03.6100 / 8ª Vara Cível Federal de São Paulo AUTOR: ANANIAS MENDES CARDOSO, ELIZETE PEREIRA CARDOSO Advogado do(a) AUTOR: TELMA GOMES DA CRUZ - SP143556 Advogado do(a) AUTOR: TELMA GOMES DA CRUZ - SP143556 RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Advogado do(a) RÉU: ZORA YONARA MARIA DOS SANTOS CARVALHO - SP215219 DECISÃO Manifestem-se as partes sobre eventuais provas a produzir, justificando a pertinência

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 08/11/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Publique-se. São Paulo, 27 de outubro de 2017. PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5010029-42.2017.4.03.6100 / 8ª Vara Cível Federal de São Paulo AUTOR: ANANIAS MENDES CARDOSO, ELIZETE PEREIRA CARDOSO Advogado do(a) AUTOR: TELMA GOMES DA CRUZ - SP143556 Advogado do(a) AUTOR: TELMA GOMES DA CRUZ - SP143556 RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Advogado do(a) RÉU: ZORA YONARA MARIA DOS SANTOS CARVALHO - SP215219 DECISÃO Manifestem-se as partes sobre eventuais provas a produzir, justificando a pertinência

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 23/08/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5008722-19.2018.4.03.6100 / 8ª Vara Cível Federal de São Paulo EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL EXECUTADO: WILLIAM OLIVEIRA CARDOSO, NIVIA FERREIRA MATHIAS CARDOSO Advogado do(a) EXECUTADO: WEVERTON MATHIAS CARDOSO - SP251209 Advogado do(a) EXECUTADO: WEVERTON MATHIAS CARDOSO - SP251209 DESPACHO 1. Ante a omissão da parte executada quanto aos documentos digitalizados pela exequente, presume-se sua regularidade. 2. Fica a parte executada intimada para pa

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 31/07/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Se, não obstante a previsão da possibilidade de opção, não houvesse a prescrição do prazo de vigência e da impossibilidade de retratação, o contribuinte teria a ciência de que a modificação ou revogação do regime por ato legislativo poderia ocorrer a qualquer tempo e a sua confiança jurídica seria protegida simplesmente através da aplicação dos princípios da irretroatividade e da anterioridade mitigada. Esse, porém, não é o caso. Destarte, no caso em questão, as modifica

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 20/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5011104-19.2017.4.03.6100 AUTOR: GROWN OPTICAL LTDA, GROWN OPTICAL LTDA, GROWN OPTICAL LTDA, GROWN OPTICAL LTDA, GROWN OPTICAL LTDA, GROWN OPTICAL LTDA, GROWN OPTICAL LTDA Advogados do(a) AUTOR: DANIELA ALVES PORTUGAL DUQUE ESTRADA - RJ112454, GABRIEL MANICA MENDES DE SENA - RJ148656, CARLOS EDUARDO DE BARROS SALLES - RJ164007, ANDRE GOMES DE OLIVEIRA - RJ85266, MARIANA BOSCO SANTOS - RJ208986 Advogados do(a) AUTOR: DANIELA ALVES PORTUGAL DUQUE ESTRADA - RJ112454, GABR

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 20/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5011104-19.2017.4.03.6100 AUTOR: GROWN OPTICAL LTDA, GROWN OPTICAL LTDA, GROWN OPTICAL LTDA, GROWN OPTICAL LTDA, GROWN OPTICAL LTDA, GROWN OPTICAL LTDA, GROWN OPTICAL LTDA Advogados do(a) AUTOR: DANIELA ALVES PORTUGAL DUQUE ESTRADA - RJ112454, GABRIEL MANICA MENDES DE SENA - RJ148656, CARLOS EDUARDO DE BARROS SALLES - RJ164007, ANDRE GOMES DE OLIVEIRA - RJ85266, MARIANA BOSCO SANTOS - RJ208986 Advogados do(a) AUTOR: DANIELA ALVES PORTUGAL DUQUE ESTRADA - RJ112454, GABR

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 26/06/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

6. No entanto, o que se depreende do texto constitucional é tão-somente a possibilidade de algumas bases de cálculos serem adotadas pelas Contribuições Sociais de Intervenção no Domínio Econômico, sem que haja qualquer restrição explícita à adoção de outras bases de cálculo não constantes na alínea "a". Trata-se, portanto, de rol meramente exemplificativo. 7. Desse modo, não vislumbro óbice à adoção da "folha de salários" como base de cálculo das contribuições de inter

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 05/04/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Advogado do(a) RÉU: JOAO BATISTA VIEIRA - SP95563 Advogados do(a) RÉU: ERIKA NACHREINER - SP139287, FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO - SP261844, TALLES FERNANDO TOLEDO OLIVEIRA - SP365882 DESPACHO Ausente o interesse na dilação probatória, venham os autos conclusos para julgamento. SÃO PAULO, 1 de abril de 2019. PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5011894-66.2018.4.03.6100 / 22ª Vara Cível Federal de São Paulo AUTOR: GROWN OPTICAL LTDA, SURFACAGEM RIACHUELO LTDA, TECHNOPARK COMERCIO D

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 11/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Informe a CEF, em quinze dias, se tem interesse na designação de audiência de conciliação. SÃO PAULO, 5 de fevereiro de 2019. PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5011894-66.2018.4.03.6100 / 22ª Vara Cível Federal de São Paulo AUTOR: GROWN OPTICAL LTDA, SURFACAGEM RIACHUELO LTDA, TECHNOPARK COMERCIO DE ARTIGOS OPTICOS S.A. Advogados do(a) AUTOR: GABRIEL MANICA MENDES DE SENA - RJ148656, DANIELA ALVES PORTUGAL DUQUE ESTRADA - SP312148-A, ANDRE GOMES DE OLIVEIRA - RJ85266-A, CARLOS EDUARDO DE BAR

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 22/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Advogados do(a) AUTOR: GABRIEL MANICA MENDES DE SENA - RJ148656, DANIELA ALVES PORTUGAL DUQUE ESTRADA - SP312148-A, ANDRE GOMES DE OLIVEIRA - SP160895, CARLOS EDUARDO DE BARROS SALLES - RJ164007 Advogados do(a) AUTOR: GABRIEL MANICA MENDES DE SENA - RJ148656, DANIELA ALVES PORTUGAL DUQUE ESTRADA - SP312148-A, ANDRE GOMES DE OLIVEIRA - SP160895, CARLOS EDUARDO DE BARROS SALLES - RJ164007 Advogados do(a) AUTOR: GABRIEL MANICA MENDES DE SENA - RJ148656, DANIELA ALVES PORTUGAL DUQUE ESTRADA - SP3121