Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3634 4911 Processo 0003401-32.2022.8.26.0197 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Oportuna Nucleo Profissionalizante EIRELLI - ENJOY - Vistos. Fls. 23 e segs.: Manifeste-se a autora, em réplica, bem como acerca do pedido contraposto. Int. - ADV: DIEGO XAVIER DE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3586 4304 II, do art. 4º., da Lei Estadual nº. 11.608/2003), deverá ser atualizado monetariamente, consoante o item 12 do COMUNICADO CG nº 1530/2021, com as alterações do CG nº 489/2022: 12. No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2755 736 que o fato evidentemente não constitua crime, pois a denúncia descreve, satisfatoriamente, os elementos estruturais do fato típico. Ademais, não se faz manifestamente presente qualquer causa excludente da ilicitude, tal como o estado de necessidade, a legítima defesa, o estrito cumprimento do dever leg

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2755 736 que o fato evidentemente não constitua crime, pois a denúncia descreve, satisfatoriamente, os elementos estruturais do fato típico. Ademais, não se faz manifestamente presente qualquer causa excludente da ilicitude, tal como o estado de necessidade, a legítima defesa, o estrito cumprimento do dever leg

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2483 593 Tratam-se de Embargos de Declaração opostos por L. C. O. e J. C. O. (fls. 46/8) em face da r. Sentença de fls. 40.Conheço dos Embargos, visto que tempestivos, e dou lhes provimento, tendo em vista que a sentença embargada efetivamente padece da omissão apontada.Com efeito verifico que as p. 09 e 13 foi p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2815 364 receber e dar quitação. Certifique a serventia se há custas remanescentes, observada eventual gratuidade deferida ; em caso positivo, providencie a parte o pagamento ; no silêncio, extraia-se certidão de débito e remeta-se à Fazenda Estadual. Transitada em julgado, feitas as anotações e comunicações d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3382 383 a Fazenda Pública - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Leonice Maria da Silva - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Fls. 175/1

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3103 1316 mais de dez medicamentos por dia, com custo mensal superior a R$ 500,00. Requereu a improcedência e juntou documentos a fls. 42/54. Réplica a fls. 61/71. Acerca das provas, a parte autora postulou por prova pericial, documental, testemunhal e o depoimento pessoal do requerido (fls. 84/85), enquanto a parte

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3606 3805 o art. 54, Parágrafo único, da lei 9.099/95. Assim sendo, o valor da causa, para efeito de cálculo do preparo recursal (primeira e segunda parcelas, conforme incisos I e II, do art. 4º., da Lei Estadual nº. 11.608/2003), deverá ser atualizado monetariamente, consoante o item 12 do COMUNICADO CG nº 1530/

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2755 735 do denunciado foram encontradas duas espingardas, sendo uma carabina calibre 36, desmuniciada e uma carabina calibre 38, da marca Puma, também desmuniciada. O denunciado confirmou a propriedade das armas. Realizado exame pericial, constatou-se a eficácia das armas. Tendo já sido anteriormente recebida a