Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3620 1898 na legislação da entidade tributante, é legítima a utilização da taxa Selic, sendo vedada sua cumulação com quaisquer outros índices.” O art. 167, parágrafo único, do CTN, afirma que a restituição vence juros não capitalizáveis, a partir do trânsito em julgado da decisão definitiva que a de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3506 1713 autos. Nos termos do parágrafo único do artigo 1000 do CPC, certifique-se o trânsito, procedendo-se nos ulteriores termos. Tocante exclusão do nome do(a) executado(a) dos cadastros restritivos de crédito, conforme Súmula 548 do STJ.. P.R.I.C. ADV: MARIA FERNANDA DOTTO (OAB 283414/SP) Processo 1001125-60.20

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3537 3461 1ª Vara JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0454/2022 Processo 0000096-44.2019.8.26.0165 (processo principal 0000838-11.2015.8.26.0165) - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - T.H.S. - Ante o decurso do prazo de sobrestamento do pr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3434 3488 seu enquadramento tributário perante o Simples Nacional, nos termos da Lei Complementar 123, de 14/12/2006, que poderá ser obtido no endereço eletrônico http://www8.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional/aplicacoes.aspx?id=21 - ADV: RAYAN SANCHES ALBANO (OAB 423290/SP) Processo 1000066-03.2022.8.26.0095 -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3571 1659 IOLANDA CUNHA (OAB 131702/SP) Processo 1010604-47.2022.8.26.0320 - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação Alyson Santos Melo - Spe-residencial Recanto das Paineiras Empreendimentos Imobiliários - Informem as partes se pretendem produzir provas em audiência, fixa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3532 1830 (fls. 26 e 30), para novas diligências pelo Sr. Oficial de Justiça no endereço ora informado. - ADV: JOSE RENATO PEREIRA (OAB 343349/SP) Processo 1010247-43.2017.8.26.0320 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Victor Teixeira Pires Lopes - Banco do Brasil S/A - Intime-

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3402 1686 (OAB 179912/SP), MARCOS HIDEKI HAYASHI (OAB 260783/SP) Processo 1004786-95.2021.8.26.0079 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.R.R.C. - D.R.C. - Vistos. 1. Fls. 76/81: Cumpra-se o V. Acórdão. 2. Retro: tendo em vista apresentação de contestação pela Defensoria Publica de Santo Amaro, o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3470 1600 conhecimento de terceiros.” Fls. 1076/1078: Apresentadas divergências, na forma do artigo 477, §2º, I e II, intime-se o perito do juízo para esclarecimentos no prazo de 15 (quinze) dias. Após, retornem. Int. - ADV: EVELYN MARGARET DE HERDANI BRINO (OAB 389163/SP), BRUNO FERREIRA SOARES BATISTA (OAB 3569

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3392 1583 AUGUSTO CARDOSO (OAB 167089/SP) Processo 1000113-15.2021.8.26.0320 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Helio Leal de Souza - - Lairde Maria de Souza - - Neuza Maria de Souza Silva - - Sueli Maria de Souza - - Nelson Leal de Souza - - Nair Maria de Souza Grego - - José Leal de Souza Filho - - Eunice Maria

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3267 1034 há custas a recolher. Como as partes desistiram do prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado. Expeça-se certidão de honorários advocatícios em favor da patrona nomeada pelo convênio da Defensoria Pública/OAB-SP, conforme nomeação juntada às fls. 42/44. Após, arquive-se o processo com as a