Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1827 2063 Não destoa desse entendimento o Enunciado no 12 do Primeiro Colégio Recursal dos Juizados Especiais Cíveis da Capital, a seguir transcrito: “Na hipótese de não se proceder ao recolhimento integral do preparo recursal no prazo do artigo 42 da lei n. 9.099/95, o recurso será considerado deserto, send

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1727 1917 ‘O que não podem as pessoas jurídicas fazer por si próprias não podem também por interposta pessoa” (“Juizados Especiais Estaduais Cíveis e Criminais”, 5a edição, RT, pág. 176). No caso dos autos verifica-se que o tomador do título de crédito é sociedade empresária limitada, a qual não s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2128 2220 procedência da ação a fim de seja a ré condenada ao pagamento de R$ 3.38,78, correspondente à quantia devida atualizada até a data da propositura da ação. Citado em 30/10/2015 (fls. 45vº), o réu não compareceu à audiência conciliatória designada para 14/12/2015 (fls. 46). Tampouco contestou o pedido

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1222 2423 da causa (valor mínimo a recolher 5 UFESPs=R$92,20). Acrescidos de 2% sobre o valor da condenação, se não houver recairá sobre o valor da causa (valor mínino a recolher 5 UFESPs= R$92,20 (Parecer 210/06-J)”. - ADV DANIELE ZANIN DO CARMO OAB/SP 226108 625.01.2012.012995-0/000000-000 - nº ordem 1153/2012

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 19 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1206 2842 Material - IMOBILIÁRIA RIO CENTER LTDA X NILDA MARIA BESSA - Fls. 24 - Sentença nº 1159/2012 registrada em 18/06/2012 no livro nº 470 às Fls. 2: Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 51, inc. IV da Lei nº 9.099/95. Havendo regra expressa, o equívoco da autora padece de amparo legal

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1234 2289 em síntese, que não há provas de que o réu tenha praticado o delito; após minuciosa busca realizada na casa do réu, nada de ilícito foi encontrado, não havendo justa causa para o ajuizamento da presente ação penal; subsidiariamente, requereu a desclassificação da conduta delitiva para a prevista no

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1503 1716 intimação (Enunciado 105 do FONAJE). 3) Providencie minuta de bloqueio de valores via ?Bacen-Jud?. Em seguida, conclusos para protocolamento da ordem de bloqueio, aguardando-se aperfeiçoamento do bloqueio judicial pelo prazo de vinte dias.Desde já fica deferida expedição de ofício ao Banco do Brasil S/

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1523 2292 22. EXECUÇÃO Nº 731.808 - JP X LUCAS MACEDO COSTA - Intime-se a defesa para manifestar-se no apenso de REGIME ABERTO, no prazo legal. Dr.(a) Juliana Pereira Bicudo de Paula- OAB Nº 275.707 23. EXECUÇÃO Nº 428.891 - JP X OSWALDO ALMAGRO JUNIOR - Intime-se a defesa para tomar ciência no apenso de AUTOR

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2025 2609 à conclusão, para extinção em face da contumácia, independentemente de intimação (artigo 51,§ 1º, da lei nº 9099/95). III Intime-se. Pindamonhangaba, 24 de novembro de 2015. - ADV: CINTHYA APARECIDA CARVALHO DO NASCIMENTO GARU (OAB 217591/SP), WILSON JOSE DA SILVA FILHO (OAB 131053/SP) Processo 0004

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1767 2465 CESAR (OAB 196666/SP), GISELE SOUZA DE ALMEIDA (OAB 317856/SP), ADRIANA DANIELA JULIO E OLIVEIRA (OAB 233049/SP), PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES (OAB 98709/SP) Processo 0004380-12.2011.8.26.0445 (445.01.2011.004380) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos Rosangela Aparecida Aguiar -