Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2477 1075 Nº 2222785-45.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: EXTRA CONSULT CONSULTORIA E TRABALHO TERCEIRIZADO LTDA - Agravado: BANCO SANTANDER BRASIL S/A - Agravo de

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3131 612 feito desenvolveu-se com manifestações desfavoráveis ao pedido da recuperanda pelo Banco Fibra (origem fls. 1.224/1.235), Pine (fls. 1.460/1.471, reiterou às fls. 2.288/2.295), Sofisa (fls. 1.719/1.733, reiterou às fls. 2.438/2.439), ABC Brasil (fls. 1.833/1.839), Banco do Brasil (fls. 1.904/1.908), Itaú (fls. 1.952/1.966

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 12/09/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Em caso positivo, o autor deverá: 1. Juntar contrafé. 2. Esclarecer o interesse de agir, informando se já se aposentou ou não. 3. Esclarecer o pedido de aposentação de forma retroativa desde 1998, uma vez que a interrupção das das atividades é um termo futuro, mas se ele laborou até a presente data, ele já recebeu sua remuneração de forma integral, pois caso contrário, haveria o pagamento de remuneração em duplicidade. Em outras palavras, o autor deverá descrever quais rubricas

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 16/12/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Inicialmente, afasto a prevenção dos Juízos relacionados na aba "Associados", considerando que os objetos dos processos ali mencionados são distintos do versado neste mandado de segurança. Dentro da cognição sumária, inerente à apreciação do pedido de liminar, entendo ausentes os requisitos para sua concessão. Segundo a parte impetrante, as premissas estabelecidas no recente julgamento do Supremo Tribunal Federal do Recurso Extraordinário nº 574.706/PR que fixou a tese que “O ICM

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 08/05/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

A liminar foi deferida. A União requereu seu ingresso nos autos e apresentou manifestação pela denegação da segurança, com a revogação da liminar. Notificada, a autoridade impetrada prestou informações, defendendo que não cabe mandado de segurança contra lei em tese. No mérito, pugnou pela denegação da segurança. O Ministério Público Federal manifestou-se pelo prosseguimento do feito. Este é o relatório. Passo a decidir. De início, não há que se acolher a alegação da aut

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 29/05/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CARLOS ALBERTO MINAYA SEVERINO E SP221562 - ANA PAULA TIERNO DOS SANTOS) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL X CRISTINA JULIETA DE SENA X CAIXA ECONOMICA FEDERAL X MARIA DE LOURDES BENTO MONTE(SP095563 - JOAO BATISTA VIEIRA) Vistos em Inspeção. A fase atual é de cumprimento de sentença. A decisão de fl. 329 determinou o bloqueio de bens, por meio do programa Bacenjud. Foram realizados bloqueios às fls. 333-334. Em virtude da decisão de fl. 339, foi efetuado o desbloqueio do valor da conta poupança

Publicações Judiciais I - JEF ● 19/12/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0057003-07.2017.4.03.6301 - 2ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2017/6301246150 AUTOR: JAIME BEZERRA (SP156854 - VANESSA CARLA VIDUTTO) RÉU: UNIAO FEDERAL (AGU) ( - TERCIO ISSAMI TOKANO) Por tais razões, indefiro a medida antecipatória postulada. Cite-se. Intimem-se. 5011350-15.2017.4.03.6100 - 8ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2017/6301241126 AUTOR: KL REALCE MODA - EIRELI - EPP (SP367898 - GABRIEL SANT' ANNA QUINTANILHA, SP397595 - RAMON DE ANDRADE FURTADO) RÉU: UNIAO FEDERAL (PFN) (S

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 14/03/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

11ª Vara Federal Cível de São PauloClasse: Procedimento OrdinárioProcesso n.: 0022317-49.2013.4.03.6100Autora: KL REALCE MODA LTDA - EPPRé: UNIÃOIAO - REGSentença(Tipo C)Autos redistribuídos da 3ª Vara Cível.O objeto da ação é apreensão de mercadorias.Narrou a autora que a importação por ela realizada, consubstanciada na DI n. 13/1956802-7, foi submetida a procedimento especial de fiscalização na Alfândega da Receita Federal do Brasil em São Paulo. A parametrização ocorreu

Publicações Judiciais I - JEF ● 19/12/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0057003-07.2017.4.03.6301 - 2ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2017/6301246150 AUTOR: JAIME BEZERRA (SP156854 - VANESSA CARLA VIDUTTO) RÉU: UNIAO FEDERAL (AGU) ( - TERCIO ISSAMI TOKANO) Por tais razões, indefiro a medida antecipatória postulada. Cite-se. Intimem-se. 5011350-15.2017.4.03.6100 - 8ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2017/6301241126 AUTOR: KL REALCE MODA - EIRELI - EPP (SP367898 - GABRIEL SANT' ANNA QUINTANILHA, SP397595 - RAMON DE ANDRADE FURTADO) RÉU: UNIAO FEDERAL (PFN) (S

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 30/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

como forma preferencial de penhora na execução fiscal.Compete ao credor apontar os bens penhoráveis do devedor (ante a omissão do devedor). A lei não mais exige exaurimento de pesquisas prévias acerca da existência de outros ativos (e.g.: veículos ou imóveis).Além disso, a gradação do art. 11 da LEF (não-exaustiva) consagra o dinheiro como valor primeiro penhorável.Nesse sentido a jurisprudência do E. Superior Tribunal de Justiça, a exemplo, Processo Ag 1125030. Relator(a) LUIS F