Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2114 1955 (APLICÁVEL À ESPÉCIE NOS TERMOS DA SÚMULA 297, DO STJ) PREVÊ EM SEU ARTIGO 51, INC. IV, QUE SÃO NULAS DE PLENO DIREITO AS CLÁUSULAS CONTRATUAIS QUE “ESTABELEÇAM OBRIGAÇÕES CONSIDERADAS INÍQUAS, ABUSIVAS, QUE COLOQUEM O CONSUMIDOR EM DESVANTAGEM”. O APELADO, AO IMPOR CONTRATUALMENTE A COBRANÇA DE VALORES REFERENTES AO

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3663 3265 Nº 1012475-93.2022.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Df Turismo e Representações Ltda - Apelado: Iata - International Air Transport Association - Vistos. O prep

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3209 723 Advs: Gabriel Sant`Anna Quintanilha (OAB: 135127/RJ) - Ramon de Andrade Furtado (OAB: 211372/RJ) Nº 2282707-12.2020.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Emb

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3303 1583 recolher o preparo, sob pena de deserção. Int. - Magistrado(a) Felipe Ferreira - Advs: Alexsander Santana de Castro (OAB: 431802/SP) - Wigor Roberto Blanco do Nascimento (OAB: 245064/SP) - Eduardo de Pinho Mateos (OAB: 266128/SP) Nº 1047149-68.2020.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas excl

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3330 1990 por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Kl Realce Moda Ltda - Apelado: Leonor Barboza de Souza Boutique Me - Magistrado(a) Felipe Ferreira - Indeferiram o benefício da justiça gratuita, concedendo à parte apelante o prazo de cinco dias para o recolhimento do pre

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3251 1071 Nº 1000384-19.2020.8.26.0333 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Macatuba - Apte/Apdo: Nivaldo Sutil (Justiça Gratuita) - Apdo/Apte: Banco Itaú Consignado S.a - Vistos, Para conhecimento de seu recur

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2990 1309 Presidente João Otavio Noronha, in DJe de 20.08.2019). - Magistrado(a) Dimas Rubens Fonseca (Pres. da Seção de Direito Privado) - Advs: Renato Luiz Goncalves dos Santos (OAB: 347385/SP) - Ana Wang Hsiao Yun Belchior (OAB: 257196/SP) - Adib Abdouni Sociedade de Advogados (OAB: 14479/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 9º a

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 27/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

observado o disposto no inciso XVII do art. 24 desta Lei. (Incluído pela Lei nº 10.561, de 13.11.2002) 4o O DNIT e a ANTT celebrarão, obrigatoriamente, instrumento para execução das atribuições de que trata o inciso XVII do caput deste artigo, cabendo à ANTT a responsabilidade concorrente pela execução do controle patrimonial e contábil dos bens operacionais recebidos pelo DNIT vinculados aos contratos de arrendamento referidos nos incisos II e IV do caput do art. 25 desta Lei. (Inclu

Publicações Judiciais I ● 19/12/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Alega o agravante, em síntese, que não omitiu rendimentos, pois era apenas co-titular das contas bancárias para fim de movimentação e administração; que todos os valores depositados na conta corrente conjunta era de total propriedade da sua esposa, que é quem promove toda a renda e quem sustenta a família; que, embora toda a documentação apresentada durante a fiscalização não tenha sido suficiente para afastar o crédito tributário no âmbito administrativo, espera resolver esta q

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2702 881 (OAB: 349410/SP) - Bruno Henrique Gonçalves (OAB: 131351/SP) - Páteo do Colégio - Salas 306/309 Nº 1010777-08.2016.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Cajuru - Apelante: Carla Fabiana da Conce