Publicações Judiciais I ● 15/07/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

(Decisão monocrática no Agravo de Instrumento nº 894.278 - MG, Relator Ministro Felix Fischer, publicado no DJ de 28.06.2007). A manutenção da sentença, portanto, é medida que se impõe. Ante o exposto, nos termos do artigo 557, caput, do Código de Processo Civil, porque manifestamente improcedente, nego seguimento à apelação. Decorrido o prazo recursal, baixem os autos ao juízo de origem. Int. São Paulo, 23 de maio de 2014. THEREZINHA CAZERTA Desembargadora Federal Relatora Expedi

Publicações Judiciais I ● 23/04/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RÉU/RÉ ADVOGADO No. ORIG. : MARIA JOSE GOMES DINIZ : SP080369 CLAUDIO MIGUEL CARAM : 98.00.00008-9 1 Vr CONCHAS/SP DESPACHO Vistos etc. Não impugnado pelo INSS o quantum objeto da presente execução, providencie a Secretaria a elaboração de minuta de ofício requisitório, do qual deverá constar o valor do crédito exequendo e a data de sua última atualização. Após, intimem-se as partes acerca do teor do ofício, em obediência ao artigo 10 da Resolução CJF nº 168, de 05.12.2011.

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 04/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XI - Edição 2548 272 1ª Vara Cível EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS, EXPEDIDO NOS AUTOS DE INTERDIÇãO DE Sebastiao Manoel Peixoto, REQUERIDO POR Edileuza de Almeida Peixoto - PROCESSO Nº1002817-90.2016.8.26.0347. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível, da Comarca de Matão, Estado de São Paulo, Dr(a). Marcos Therezeno Martins, na forma da Lei,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2510 VARA:CEJUSC (PRÉ-PROCESSUAL) PROCESSO :1000370-61.2018.8.26.0347 CLASSE :REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS REQTE : L.A.S. ADVOGADO : 342900/SP - Pedro Henrique Borin Scutti REQDO : J.P.A. VARA:3ª VARA CÍVEL PROCESSO :1000371-46.2018.8.26.0347 CLASSE :DIVÓRCIO LITIGIOSO REQTE : S.S. ADVOGADO : 250551/SP - Suzana Cos

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 06/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XI - Edição 2529 194 nascido em 10/07/1928, brasileiro, portador do RG nº 50.267.369-2, inscrito no CPF sob o nº 085.194.178-84, declarandoo(a) absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e nomeado(a) como CURADOR(A), em caráter DEFINITIVO, o(a) Sra. MARIA HELENA DE CARVALHO DA SILVA, brasileira, portadora do RG nº 50.267.369-2 inscr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2510 VARA:CEJUSC (PRÉ-PROCESSUAL) PROCESSO :1000370-61.2018.8.26.0347 CLASSE :REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS REQTE : L.A.S. ADVOGADO : 342900/SP - Pedro Henrique Borin Scutti REQDO : J.P.A. VARA:3ª VARA CÍVEL PROCESSO :1000371-46.2018.8.26.0347 CLASSE :DIVÓRCIO LITIGIOSO REQTE : S.S. ADVOGADO : 250551/SP - Suzana Cos

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 07/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XI - Edição 2569 173 Execução(ões) Fiscal(is) que lhe(s) move Fazenda Publica do Município de Matão, para cobrança de dívidas provenientes de Dívida Ativa. Encontrando-se a(s) executada(s) relacionada(s) em lugar incerto e não sabido, foi determinada a CITAÇÃO da(s) mesma(s), por edital, por intermédio do qual FICA(M) CITADAS(S) de seu inteiro teor p

Publicações Judiciais II ● 27/01/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

A OITAVA TURMA, POR MAIORIA, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO LEGAL, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, COM QUEM VOTOU A DESEMBARGADORA FEDERAL TÂNIA MARANGONI, SENDO QUE A DESEMBARGADORA FEDERAL THEREZINHA CAZERTA, INICIALMENTE, DAVA-LHE PROVIMENTO PARA QUE OS RECURSOS TIVESSEM SEGUIMENTO, COM A OPORTUNA INCLUSÃO DO FEITO EM PAUTA PARA JULGAMENTO, COM FULCRO NO ART. 557, § 1º, DO CPC, E, VENCIDA, DEU PROVIMENTO À APELAÇÃO E À REMESSA OFICIAL, REVOGANDO A TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA. LA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3212 1806 P.I. - ADV: THAIS MAIARA DOS ANJOS (OAB 423341/SP) Processo 1004020-48.2020.8.26.0347 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - M.J.O. - - W.P.O. - Vistos. Fl. 11- Concedo ao autor W.P.O os beneficios da Justiça Gratuita. Anote-se Para fins de apreciação da hipossuficiência alegada, providen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2785 1950 fixo em 10% (dez por cento) da diferença entre o inicialmente sustentado na impugnação e o efetivamente devido. P.I. - ADV: MARCELO FÁVERO CARDOSO DE OLIVEIRA (OAB 189301/SP) Processo 0003097-10.2018.8.26.0347 (processo principal 4000747-54.2013.8.26.0347) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Públic