Judiciário ● 03/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3052/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Setembro de 2020 6063 Nos termos do § 3º, do art. 114, da CF/88, a Justiça do Trabalho é A contradição, autorizadora dos embargos, é a que tem origem competente para determinar os recolhimentos previdenciários sobre endógena, ou seja, entre as partes da própria decisão as sentenças que proferir. Perfila-se do entendimento de que a (fundamentação e dispositivo), ou ainda, de

Judiciário ● 03/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3052/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Setembro de 2020 6066 CLT têm aplicação imediata. Ademais, o cabimento dos embargos declaratórios circunscreve-se Não há prova, a encargo do réu, de que atualmente a parte autora à presença dos vícios previstos no caput do artigo 897-A da CLT e recebe salário superior a 40% do teto previdenciário e que tem nos incisos I e II, do artigo 1.022, do NCPC, vale dizer, nas condiç

Judiciário ● 03/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3052/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Setembro de 2020 6075 recebe salário superior a 40% do teto previdenciário e que tem nos incisos I e II, do artigo 1.022, do NCPC, vale dizer, nas condições de suportar as despesas processuais sem prejuízo do hipóteses de obscuridade, contradição ou omissão. sustento próprio e da família. A contradição, autorizadora dos embargos, é a que tem origem Porque presumida pobre n

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 15/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 15 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVIII - Edição 4047 21 3ª Vara de Família e Sucessões JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES JUIZ(A) DE DIREITO PAULO HENRIQUE PEREIRA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANTÔNIO MARCOS MOTA VIEIRA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0114/2018 Processo 0006557-04.2016.8.12.0108 - Cumprimento de sentença - Causas Supervenientes à Sentença

Judiciário ● 19/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3352/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Novembro de 2021 267 sentença normativa ou cláusula contratual sofrerão juros de mora de 1% ao mês, não há insurgência das partes, operando-se a equivalentes à TRD acumulada no período compreendido entre a preclusão e, por consequência, coisa julgada formal. Logo, não se data de vencimento da obrigação e o seu efetivo pagamento.....§ 1° pode alterar a conta homologada quan

Judiciário ● 03/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3052/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Setembro de 2020 6116 condições de suportar as despesas processuais sem prejuízo do hipóteses de obscuridade, contradição ou omissão. sustento próprio e da família. A contradição, autorizadora dos embargos, é a que tem origem Porque presumida pobre na forma da lei (CLT, art. 790, §3º), endógena, ou seja, entre as partes da própria decisão deferem-se à parte autora os b

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2474 1335 Vinicius Kiyoshi Onodera - Embargante: ITALIAN COMERCIO DE MÓVEIS LTDA - Embargado: KAIO LUTZ MONTEIRO DE BARROS - Advogada: Paula Alves Rodrigues (OAB: 350184/SP) - Advogado: Mauricio de Sousa Pessoa (OAB: 156805/SP) 58 - 0100224-83.2017.8.26.9011 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Santo André

Judiciário ● 03/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3052/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Setembro de 2020 6069 recebe salário superior a 40% do teto previdenciário e que tem nos incisos I e II, do artigo 1.022, do NCPC, vale dizer, nas condições de suportar as despesas processuais sem prejuízo do hipóteses de obscuridade, contradição ou omissão. sustento próprio e da família. A contradição, autorizadora dos embargos, é a que tem origem Porque presumida pobre n

Judiciário ● 03/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3052/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Setembro de 2020 6113 7. Correção monetária e juros endógena, ou seja, entre as partes da própria decisão Quanto à correção monetária, devem incidir os índices dos meses (fundamentação e dispositivo), ou ainda, dentro de uma delas; a subsequentes aos da prestação dos serviços, quando os créditos omissão, por sua vez, deve se referir a pedido formulado ou a fato trabalh

Judiciário ● 17/12/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

1626/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Dezembro de 2014 114 Fica a Executada intimada, através de seu i. procurador, para, no prazo de 15 dias, proceder ao depósito ou à comprovação do pagamento do valor devido, abaixo discriminado, atualizado, sob pena da incidência da multa de 10% prevista nos art. 475-B c/c 475J, ambos do CPC, e penhora. DISCRINAÇÃO DOS VALORES: Ciência às partes da sentença publicada nos autos. Pro