3.639 resultados encontrados para gabriela dos reis barbosa - data: 25/12/2024
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Processos encontrados
Disponibilização: Terça-feira, 15 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1335 615 artigo 172, parágrafo 2º, do CPC, se necessários. 13) Int. ...” - ADV GABRIELA DOS REIS BARBOSA OAB/SP 317847 0015163-02.2012.8.26.0066 (066.01.2012.015163-0/000000-000) Nº Ordem: 003002/2012 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - GINIOMAR DE OLIVEIRA BRETANHA X BRAD
Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1271 594 oportunidade, ante a sumariedade do procedimento da Lei 9099/95 e dos princípios informadores desse sistema, sob pena de revelia. De igual modo, a réplica deverá ser apresentada na aludida solenidade. 7) Não ocorrendo acordo e se necessário será designada audiência de instrução e julgamento. 8) Fica de
Disponibilização: sexta-feira, 7 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3607 1974 necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, V e Enunciado n. 35 da ENFAM). Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunçã
Disponibilização: segunda-feira, 30 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3667 3408 prazo de 5 (cinco) dias contados do cumprimento da liminar (DL nº 911/69, art. 3º, § 2º, com a redação da Lei nº 10.931/04), e/ ou apresentar defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, desde a efetivação da medida, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos alegados pelo autor. Sem o pagamento,
EXECUCAO FISCAL 0001614-17.2012.403.6138 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP137187 - JULIO CANO DE ANDRADE) X GBR IND/ E COM/ DE MOVEIS LTDA(SP301062 - DANIELLE MAURO FEITOZA E SP317847 - GABRIELA DOS REIS BARBOSA) ATO ORDINATÓRIOFica o executado(a) intimado(a) na pessoa do advogado(a) constituído(a) acerca do teor do auto de constatação e reavaliação de fl. 154, para que requeira o que for de direito no prazo legal.Fica intimado(a), ainda, do teor do despacho de fl. 149, nos seguintes termos: Te
Disponibilização: quarta-feira, 26 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2396 729 1.050,88, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do Art. 523, do CPC. 1-A) - No prazo do item 1 supra, o(a) (s) Executado(a)(s) poderá(ão) apresentar impugnação no prazo de 15 dias (Art. 525, do CPC).1-B) - Não efetuado o pagamento no prazo legal, fica desde logo aplicada a multa em 10% sobre
para efetivação das providências administrativas relacionadas à quitação do débito, e passados mais de dois anos sem a apresentação de uma manifestação conclusiva, não obstante, para tanto, tenha sido intimada por diversas vezes, era de rigor a extinção do feito executivo, nos termos do artigo 267, inciso III e parágrafo 1º, do Código de Processo Civil, que se aplica, subsidiariamente, às execuções fiscais.3. Não se aplica, ao caso, o disposto na Súmula nº 240 do Egrégio
condenação trabalhista.Descabe alegar independência das relações jurídicas de Direito Tributário e de Direito Previdenciário, visto que a primeira surte efeitos sobre a segunda. Vale dizer: existente a relação jurídica tributária, dela decorrem direitos previdenciários; inexistente, não só inexistem direitos previdenciários como também não existem obrigações tributárias.Não há extensão indevida dos efeitos da coisa julgada trabalhista sobre a esfera jurídica do INSS, por