Publicações Judiciais I ● 29/06/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EMENTA CONSTITUCIONAL. BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA. INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA. AUSÊNCIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. PREJUÍZO À PARTE HIPOSSUFICIENTE. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. I - A manifestação do Ministério Público Federal em sede recursal não supre a ausência de sua intervenção em primeira instância, uma vez evidente, in casu, que a defesa da parte autora não foi plenamente exercida no Juízo a quo, mormente por ter sido julgado improc

Judiciário ● 31/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3299/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região GÁS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, observados os provas, é encerrada a instrução. Razões finais remissivas. termos, limites e critérios da fundamentação supra. Deferido o Propostas conciliatórias inexitosas. benefício da assistência judiciária gratuita à parte reclamante. Autos conclusos à decisão. Custas pela parte autora no importe de R$ 800,00, calculad

Judiciário ● 19/10/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

1836/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Outubro de 2015 do despacho da folha 296, sob pena de remessa dos autos ao contador. Processo Nº 0000551-61.2014.5.04.0451 Complemento VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO Autor Pedro Zilmar Lucas Boeira Réu D.D.D. Engenharia Ltda - ME Advogado Cinara de Oliveira Vieira(OAB: 68192RS) Fica V.Sa. notificado a apresentar contra-razões ao recurso, no prazo legal. Processo Nº 0000551-36.2015.5.0

Judiciário ● 08/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3304/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Setembro de 2021 valores (juros + correção), de modo que é inaplicável os juros de 1% 751 reclamante das seguintes verbas: ao mês, porquanto a SELIC já é composta de juros e correção monetária. - pagamento dos salários (aqui compreendido salário em Aplica-se a súmula 381, TST. sentido amplo, ou seja, todas os direitos salariais do contrato ativo, inclusive 13º salário) e

Judiciário ● 06/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

3032/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Agosto de 2020 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO 481 R$45,39 e R$ 469,22 em face das executadas MARCIA S RODRIGUES SILVA (CNPJ n° 02.402.591/0001-59) e MARCIA SIMONE RODRIGUES SILVA (CPF nº 609.082.114-49), respectivamente,convolam-se em penhora, desde já, os referidos DESTINATÁRIO: JOSE ANTONIO DA SILVA NOTIFICAÇÃO PJe-JT numerários, no importe total de R$ 514,61, de modo que

Judiciário ● 09/06/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

1996/2016 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Junho de 2016 RECORRENTE Advogada RECORRENTE Advogado RECORRIDO Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Alfredo a Possebon Filho e Cia Ltda. Bruna Araujo da Silva(OAB: 86118RS) Elizandro Firmino da Silva Lucas Souto Bolzan(OAB: 80551RS) Os Mesmos Processo Nº RO-0000654-44.2011.5.04.0008 Complemento Ordem na Pauta: 029 / Origem: 8ª Vara do Trabalho de Porto Alegre Relator LUCIA EHRENBRINK RECORRENTE Fábio Ronei de Nascimento Br

Judiciário ● 30/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3505/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 386 especificação dos títulos e valores integrantes da sanção jurídica, administrador judicial. das multas, dos encargos fiscais e sociais (imposto de renda e Da Certidão de Habilitação de Crédito deverá constar: I - nome do contribuição previdenciária), dos honorários advocatícios e periciais, exequente, data da distribuição da reclamação trabalhista,

Judiciário ● 31/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3299/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 2885 processo do trabalho, uma vez que a CLT contém dispositivo AMAURI KNIPHOFF DE OLIVEIRA ajuíza ação trabalhista próprio acerca dos requisitos da sentença, qual seja, o art. 832 em21/09/2017, perante a 13ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, em daquelaConsolidação, não havendo, portanto, omissão a autorizar face deDEISY FABIANI WINTER – ME, postulando o defe

Judiciário ● 07/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2534/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Agosto de 2018 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE UNIÃO DOS PALMARES-AL 498 Prejudicadas as razões finais da parte autora. A demandada apresentou razões finais conforme consta no id. 795806a. PROCESSO N.º 0000198-71.2018.5.19.0060 Prejudicada a proposta final de conciliação. Vistos, etc. EIS O RELATÓRIO. KARINE GABRIELA SILVA DE LIMA, qualificada

Judiciário ● 30/01/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2158/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Janeiro de 2017 partes da baixa dos autos do E. TRT no prazo sucessivo de 05 dias, a iniciar pela parte autora. No silêncio, aguarde-se a solução do(s) Agravo de Instrumento e Recurso(s) de Revista noticiado(s) à(s) fl(s). 465. Em 18/01/2017. MARCIA CARVALHO BARRILI Juíza do Trabalho". Processo Nº 0000552-46.2014.5.04.0451 Complemento VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO Autor Gabriela Si