CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 21/06/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.121 - Disponibilização: terça-feira, 21 de junho de 2022 Cad 4/ Página 3403 causados ao consumidor independentemente da existência de culpa, visto que assume os riscos de sua atividade, lucra intermediando a venda de produtos e o pagamento das compras virtuais. 3. O CDC adotou expressamente a ideia da teoria do risco-proveito, que gera a responsabilidade mesmo sem a culpa, tendo em vista que o fornecedor tem benefícios ou vantagens com o ser

Publicações Judiciais ● 05/06/2020 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: ROBERTO PRADO GUIMARÃES PEREIRA AGRAVADO: WIEST S.A ADVOGADO: KLAUS FRANZNER SELL (OAB SC032239) INTERESSADO: ADEMIR CARLOS DA SILVA FILHO ADVOGADO: ADEMIR CARLOS DA SILVA FILHO INTERESSADO: CARLOS OENING ADVOGADO: GERSON ADRIANO LOHR INTERESSADO: IMOBILIARIA CASA NOVA LTDA ADVOGADO: THIAGO BARTZEN INTERESSADO: MARINATO REPRESENTACOES LTDA - ME AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5011152-10.2020.4.04.0000/RS (PAUTA: 510) RELATOR: JUIZ FEDERAL ALEXANDRE

Publicações Judiciais ● 30/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

ADVOGADO: LUCIANA INES RAMBO AGRAVADO: NEUSA MARLI VAZ BORGES ADVOGADO: MAURO CAVALCANTE DE LIMA ADVOGADO: LUCIANA INES RAMBO AGRAVADO: LUIZ REGINO REBOLI ADVOGADO: MAURO CAVALCANTE DE LIMA ADVOGADO: LUCIANA INES RAMBO 0000468 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5038730-50.2017.4.04.0000/RS RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL VÂNIA HACK DE ALMEIDA AGRAVANTE: METALURGICA SENIOR LTDA ADVOGADO: GABRIELLE TESSER GUGEL AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL 0000469 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5039468-38.2017.4.

Publicações Judiciais ● 13/03/2020 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

ADVOGADO: ROOSWELT DOS SANTOS (OAB PR052520) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR: ÂNGELO ROBERTO ILHA DA SILVA APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5009087-54.2017.4.04.7208/SC (PAUTA - REVISOR: 73) RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ CARLOS CANALLI REVISORA: DESEMBARGADORA FEDERAL CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI APELANTE: LUCAS ALESSANDRO FEIJO (RÉU) ADVOGADO: CRISTIANO KÖRBES STEFFEN (OAB SC026347) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR: MAURICIO GOTARDO GERUM INT

Publicações Judiciais ● 07/06/2016 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

0000002 APELAÇÃO CRIMINAL 5000368-24.2010.404.7210 (Processo Eletrônico TRF) RELATOR(A) : Des. Federal MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA APELANTE : DIEGO FURLANI GARCIA ADVOGADO : FÁBIO FINN APELANTE : VITOR ÂNTONIO BATISTI ADVOGADO : Márcio Gilbran Müller Gonçalves APELADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO : DANIEL MADALOSSO 0000003 RECURSO CRIMINAL EM SENTIDO ESTRITO 5047995-96.2015.404.7000 (Processo Eletrônico - TRF) RELATOR(A) : Des. Federal MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA RECO

Publicações Judiciais ● 22/04/2020 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5000948-36.2019.4.04.7017/PR (PAUTA - REVISOR: 83) RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ CARLOS CANALLI REVISORA: DESEMBARGADORA FEDERAL CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI APELANTE: CARLOS EDUARDO RODRIGUES BARBOSA (RÉU) ADVOGADO: GLAUCO SALVATTI PINTO (OAB PR026539) APELANTE: VALTUIR BORGES DA SILVA (RÉU) ADVOGADO: GLAUCO SALVATTI PINTO (OAB PR026539) APELANTE: RICARDO DE CASTRO (RÉU) ADVOGADO: GLAUCO SALVATTI PINTO (OAB PR026539) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUT

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 21/06/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.121 - Disponibilização: terça-feira, 21 de junho de 2022 Cad 4/ Página 3427 IV – Tornados indisponíveis os ativos financeiros do(a) executado(a), intime-se para, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que houve bloqueio em excesso (art. 854, §§ 2º e 3º, CPC). Uma vez apresentada manifestação, façam os autos conclusos. Rejeitada ou não apresentada a manifestação do(a) ex

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 21/06/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.121 - Disponibilização: terça-feira, 21 de junho de 2022 Cad 4/ Página 3429 VI – Havendo bloqueio de veículo, junte-se o comprovante nos autos, expedindo-se em seguida mandado de penhora e avaliação “in loco”, oportunidade em que o executado será intimado da penhora e da avaliação (art. 841, CPC). Após, lancem-se no RENAJUD a penhora e o valor da avaliação. VII – Se após realizada a pesquisa no RENAJUD, não forem localizados

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 21/06/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.121 - Disponibilização: terça-feira, 21 de junho de 2022 Cad 4/ Página 3428 V – Caso a penhora via SISBAJUD se mostre infrutífera ou insuficiente e o crédito perseguido for em valor compatível com o bem a ser constrito, proceda-se à tentativa de bloqueio de veículos via sistema RENAJUD (art. 835, IV, CPC), com anotação de vedação à transferência, caso seja de propriedade da parte executada e não possua restrições preexistentes.

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 30/11/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.226- Disponibilização: quarta-feira, 30 de novembro de 2022 Cad 1 / Página 1221 SEGUNDA CÂMARA CÍVEL PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Manuel Carneiro Bahia de Araújo EMENTA 8005682-44.2021.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Eliza Rosendo De Brito Advogado: Marcos Antonio Dourado Alves Farias (OAB:BA34223-A) Advogado: Herimarcia Dourado Farias Santana (OAB:BA49620-A) Apelado: