Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3555 4124 Execução provisória da multa diária que é admitida após sua confirmação pela sentença de mérito e desde que o recurso eventualmente interposto não seja recebido no efeito suspensivo. Questão pacificada pelo STJ. Recurso repetitivo nº 1.200.856/ RS. Entendimento que subsiste no CPC/2015. Decisão m

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3489 1140 Processo 1000684-20.2020.8.26.0514 - Mandado de Segurança Cível - Abuso de Poder - Galvani Engenharia Ltda. - Vistos. Cumpra-se o v. acórdão. Em caso de execução da sentença nos termos do acórdão proferido, o pedido deverá ser formulado na forma adequada como petição intermediária incidente de cump

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3396 816 caput do art. 8º da Lei nº 11.101/05. Referida norma contém regra de aplicação cogente, que revela, sem margem para dúvida acerca de seu alcance, a opção legislativa a incidir na hipótese concreta. Trata-se de prazo peremptório específico, estipulado expressamente pela lei de regência. (REsp nº 1.704.201/RS, Rel. Mini

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3108 683 - Antoniel Ferreira Avelino - - Fabio Roberto Barros Mello - Jurimetrica Consultoria Sociedade Empresaria Ltda - Vistos. Iniciada a fase executiva. Futuras petições deverão ser encaminhadas a este incidente processual e não mais aos autos principais. Na forma do art. 513, §2º, I, do CPC, fica o executa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2979 3358 possuírem objetos diferentes. Desse modo, recuso o direcionamento e determino a distribuição livre. Intime-se. - ADV: KLEBER CURCIOL (OAB 242813/SP), JOSE ALMIR CURCIOL (OAB 126722/SP) Processo 1010689-59.2019.8.26.0604 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - PREFEIT

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2465 1176 de terceiro no processo ou em recurso” e ressalta, em seu § 2º, que “O juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2639 1283 SUSPENSOS até a preclusão da presente decisão. Assim, após o prazo de recurso da presente decisão, determino que as defesas preliminares carreadas aos autos e os mandados de notificações dos respectivos processos sejam juntados aos autos principais, nos quais deverá ser apreciado o recebimento da exord

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2638 294 PACHECO (OAB 44700/SP) Processo 1081758-48.2018.8.26.0100 - Tutela Cautelar Antecedente - Liminar - Maria Adelaide de Campos França - Banco do Brasil - Vistos. 1) Fls. 40/42: recebo como emenda à petição inicial. Providencie a serventia a retificação do rito processual junto ao sistema informatizado SAJ/PG5, anotando

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1965 468 de alteração, secundum eventum litis, no julgamento dos eventuais embargos à execução. Advirto que eventual insucesso na concreta tentativa de localização do devedor deverá ser certificado (CPC, art.652, § 5.º), para que, havendo patrimônio, seja efetuado o arresto ex officio, na forma do artigo 6

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 2 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1215 428 lhe foram deprecados e promova a reversão e devolução das rezes que eventualmente já tenham sido removidas; Que a ordem de penhora recaia sobre a área da Fazenda Jequitibá já hipotecada ao JBS (o crédito possui dupla garantia) área 2.647,42 hectares Matrícula nº 914 do Primeiro Serviço Registral de Nova Mutum MT, em substi