Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3115 141 IDADE, providenciando a parte interessada a impressão e encaminhamento do ofício ao Banco do Brasil, devendo comparecer pessoalmente à agência, munida de seus documentos pessoais. ENCAMINHAMENTO DA DECISÃO-OFÍCIO Caberá à parte interessada (parte autora) providenciar a impressão via E-SAJ e o encaminh

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3022 84 Eletrônico), devendo juntá-lo aos autos, para viabilizar a expedição do MLE. Tendo em vista a comprovação do recolhimento das custas previstas no Provimento 2.516/2019, defiro o bloqueio de valores em nome do executado pelo sistema Bacenjud. Intime-se. - ADV: ALEXANDRO LUIS PIN (OAB 150380/SP), JOSE ANTONIO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3022 103 não efetivação do pagamento da parcela aqui discutida. Isso porque, nesta seara, basta que haja informação do inadimplemento para que a execução prossiga até a obtenção do crédito a que teria direito o autor. Ressalto que eventual retenção dos valores pela instituição financeira deverá ser discut

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3039 57 situação financeira do requerente se apresenta incompatível com a alegada hipossuficiência de recursos para arcar com as custas e despesas do processo. Nesse diapasão, não convencido da subsunção do autor à acepção jurídica de necessitado, INDEFIRO o pedido de concessão dos benefícios da Justiça Grat

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3043 2677 não tem poderes para representar a recuperanda em Juízo. No entanto, tal nulidade resta suprida, ante o comparecimento espontâneo nos autos. Ademais, não há nulidade se não houver prejuízo. Afasto a preliminar de ilegitimidade ativa, na medida em que é despicienda a realização prévia de assembleia

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2943 174 VISTA ao exequente para manifestar-se acerca da proposta de acordo (fls 33/34). - ADV: GAUDELIR STRADIOTTO (OAB 80558/SP) Processo 1012353-37.2019.8.26.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Consórcio - Sueli Ferreira de Melo Embracon Administradora de Consórcio Ltda - Assim sendo, reconheço a in

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2980 163 7. Caso reste infrutífera a medida do item anterior, determino a citação mediante edital, devendo a parte autora apresentar a respectiva minuta e, se for o caso, recolher as custas, no prazo de cinco dias. Revel, oficie-se à OAB local para indicação de curador especial, desde já aceita a nomeação, o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2979 3350 Após, tornem conclusos para apreciação da medida liminar. Int. - ADV: MARCELO CHELÍ DE LIMA (OAB 391675/SP) Processo 1000074-44.2018.8.26.0604 - Procedimento Comum Cível - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos - Rafael Lucas Debatin da Silva - Fazenda Pública Municipal de S

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2948 108 13 da Lei n. 13.140/2015 e Resolução 809/2019 do E. TJSP, que deverá ser suportado pelas partes em iguais frações, sendo que: (a) a parte requerente deverá pagar sua cota parte em 5 (cinco) dias, mediante depósito judicial vinculado a este processo; (b) em relação ao (s) requerido (s), sua cota parte

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3070 157 da sentença não enseja interesse recursal para eventual impugnação, havendo, portanto, preclusão lógica para a interposição de eventuais recursos, a presente sentença transita em julgado nesta data, dispensando-se certificação neste sentido. Em homenagem aos princípios da economia e celeridade proce