Publicações Judiciais II - JEF ● 28/08/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADVOGADO: SP087680-PORFIRIO JOSE DE MIRANDA NETO RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000003 - 2ª VARA GABINETE PROCESSO: 0006767-84.2013.4.03.6303 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: ERENICE DE FATIMA NOGUEIRA RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO: 16/01/2014 16:30:00 PROCESSO: 0006768-69.2013.4.03.6303 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: GEANDRA VITORIA GONCALVES RODRIGUES REPRESENTADO POR: R

Publicações Judiciais II - JEF ● 30/09/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0007341-10.2013.4.03.6303 -2ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2013/6303027779 - LETICIA ROGANTE RAGASSI (SP104848 - SERGIO HENRIQUE SILVA BRAIDO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP166098- FÁBIO MUNHOZ) Providencie a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito, a juntada de documento que comprove o requerimento administrativo indeferido pelo INSS. Em sede de cognição sumária, possível no momento, não vislumbro a pre

Publicações Judiciais II - JEF ● 29/11/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

honorários, caso pretenda o destacamento do montante da condenação. Considerando o disposto no art. 12 da Resolução nº 168, de 05/12/2011, do Conselho da Justiça Federal, intime-se o réu para que, no prazo de 30 dias, informe, discriminadamente, a existência de débitos e respectivos códigos de receita que preencham as condições estabelecidas no § 9º do art. 100 da Constituição Federal, sob pena de perda do direito de abatimento. Após, expeça-se o precatório. Intimem-se. 00067

Publicações Judiciais II - JEF ● 05/02/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL AC 401 RS 2008.71.17.000401-9 (TRF-4) . Data de publicação: 13/11/2008. Ementa: PROCESSO CIVIL. INDEFERIMENTO DA INICIAL. DEFEITO DE QUALIFICAÇÃO. PROCURAÇÃO ANTIGA. 1. Os instrumentos de mandato devem ser contemporâneos a propositura da ação. 2. É facultado ao Juiz da causa, dentro de seu poder discricionário e de cautela, objetivando resguardar os interesses da relação jurídica, determinar a apresentação de procuração atualizada. Encontrado em: REPRES