Caderno único ● 08/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 67/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 8 de abril de 2019 ser mantido(s) sob a guarda da parte que o(s) apresentou nos autos até o julgamento final do feito eletrônico e seu consequente arquivamento. Ultrapassado o prazo de 45 dias para a retirada das peças, ficam desde já advertidas, nos termos dos parágrafos do art. 10 da Portaria Conjunta 2 de 2018: § 1º As peças retiradas pelas partes deverão ser preservadas pelo seu detentor até o trânsito em jul

Caderno único ● 22/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 93/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 22 de maio de 2017 consulta esta contemporânea a data da propositura da ação (12/02/2016). Ora, caso haja mudança de endereço é ônus da empresa requerida diligência pela atualização dos seus dados cadastrais junto aos órgãos públicos. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - CITAÇÃO POSTAL - PESSOA JURÍDICA - ENDEREÇO CONSTANTE DO CADASTRO OFICIAL DA RECEITA FEDERAL - RECEBIMENTO POR TERCEIRA PESS

Caderno único ● 27/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 163/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 27 de agosto de 2018 gratuidade na decisão interlocutória de ID 4338608. A ré impugnou o pedido de gratuidade alegando que o autor trabalha como cantor autônomo, de forma que a sua carteira de trabalho (CTPS) não constitui documento hábil a comprovar a hipossuficiência por ele alegada. Aduz, ainda, que o autor estava em viagem ao exterior, fato que elidiria a presunção de veracidade da alegação de hipossuficiên

Caderno único ● 31/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 22/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 31 de janeiro de 2018 juntadas no processo, conforme art. 15 da Resolução 185, de 18 de dezembro de 2013, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ. Ressalto que as peças retiradas pelas partes deverão ser preservadas pelo seu detentor até o trânsito em julgado da sentença, preclusão da decisão final ou, quando admitida, o final do prazo para a propositura de ação rescisória, nos termos do art. 14 da Resolução 185

Caderno único ● 13/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 130/2016 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 13 de julho de 2016 Nº 2016.01.1.072075-2 - Procedimento Comum - A: GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE. Adv(s).: DF041245 - JULIANA DE OLIVEIRA CAVALLARI. R: ASSOCIACAO NACIONAL DOS SERVIDORES DA PREVIDENCIA E DA SEGUR. Adv(s).: NAO CONSTA ADVOGADO. As provas documentais, que instruíram a exordial, não conduzem, nesta fase inicial do procedimento, à probabilidade do direito alegado na inicial, uma vez que se faz necessária dila�

Caderno único ● 02/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 24/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 2 de fevereiro de 2017 DF021233 - Eduardo Oliveira Teixeira. Converto o julgamento em diligência. Intime-se a ré/reconvinte para, no prazo de 5 dias, apresentar nova contestação/reconvenção, na íntegra, indicando o valor da causa da reconvenção. Brasília - DF, sexta-feira, 27/01/2017 às 12h56. Clodair Edenilson Borin,Juiz de Direito Substituto . Nº 2016.01.1.118275-8 - Procedimento Comum - A: HELAINE BESERRA FERR

Caderno único ● 14/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 239/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 14 de dezembro de 2018 presente quando verificado o binômio necessidade x utilidade. Nesse sentido, o processo deve ser necessário ao que a parte autora busca e útil sempre que puder propiciar ao demandante o resultado favorável pretendido. No presente caso, estão presentes esses requisitos. A parte autora ajuizou a presente demanda visando complementar a indenização recebida na via administrativa. Dessa forma, o ajui

Caderno único ● 28/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 122/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 28 de junho de 2019 insegurança, que certamente lhe geraram dor e aflição, que vão muito além dos meros aborrecimentos do cotidiano. Com relação aos danos morais, tenho que restaram configurados, porquanto, os fatos narrados na inicial ultrapassam a esfera do mero aborrecimento. Ressalte-se que o dano moral dispensa "qualquer exteriorização a título de prova, diante das próprias evidências fáticas" (In Reparaç�

Caderno único ● 23/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 97/2019 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 23 de maio de 2019 800,00); ID 26252675 - Pág. 33 (R$ 254.862,73); ID 26252675 - Pág. 34 (R$ 9.000,00); ID 26252675 - Pág. 35 (R$ 1.000,00); ID 26252675 Pág. 36 (R$ 1.000,00); ID 26252675 - Pág. 37 (R$ 5.000,00); ID 26252675 - Pág. 39 (R$ 87.834,32); ID 26252675 - Pág. 40 (R$ 16.000,00); ID 26252675 - Pág. 41 (R$ 1.500,00); ID 26252675 - Pág. 42 (R$ 1.500,00); ID 26252675 - Pág. 44 (R$ 55.822,92); ID 26252675 - Pá

Caderno único ● 23/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 97/2019 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 23 de maio de 2019 do devedor (inação) venha a obstar a satisfação do crédito, esvaziando, postergando, ou mesmo tornando inócua, a prestação jurisdicional conferida à parte vencedora na demanda de conhecimento. Colha-se, nesse mesmo sentido, entendimento do e. TJDFT: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. PELO PROCEDIMENTO COMUM (ART. 509, II, CPC). INAPLICABILIDADE. CÁLCULOS ARITMÉTI