Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 17/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 17 de outubro de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2206 62 no artigo 841 do CC/2002 “só quanto a direitos patrimoniais de caráter privado se permite a transação”. No caso dos autos, resta evidente que o direito objeto da transação além ser de natureza patrimonial é disponível e lícito, sendo os litigantes plenamente capazes, sem olvidar o fato de que estão representados tec

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 09/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 9 de julho de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2137 39 ao Cartório do 1º Registro Geral de Imóveis de Maceió. Tal pretensão encontra respaldo na jurisprudência pátria, conforme se pode extrair dos seguintes julgados: AÇÃO PARA RETIFICAÇÃO DE METRAGEM NO REGISTRO DE IMÓVEIS MEMORIAL DESCRITIVO E LEVANTAMENTO DO TERRENO - DIMINUIÇÃO DA ÁREA QUE SE PRETENDE RETIFICAR - INEX

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 29/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 29 de março de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VII - Edição 1595 12 nos presente autos. Custas pela parte Autora.Publique-se. Registre-se. Intime-se.Cumprida as formalidades legais, arquivem-se os autos.Maceió,16 de março de 2016.Maria Valéria Lins Calheiros Juiza de Direito ADV: JOSIAS GOMES DOS SANTOS NETO (OAB 5980/PB), INOCÊNCIO SILVA JERONIMO LEITE (OAB 10129AA/L), ANDRE HENRIQUE MEIRA D

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 08/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 8 de junho de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VII - Edição 1406 29 30%. Em terceiro lugar, é necessário que acresça ao valor corrigido do débito o percentual mínimo de 10% de honorários advocatícios, além das custas processuais. Finalmente, que ela própria se comprometa a depositar em juízo o pagamento das parcelas restantes do parcelamento, tendo por base o valor total da dívida, nos

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 22/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 22 de julho de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VII - Edição 1436 13 ADV: DAYVIDSON NAALIEL JACOB COSTA (OAB 11676/AL), ANTÔNIO BRAZ DA SILVA (OAB 8736A/AL) - Processo 070141436.2015.8.02.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AUTOR: Banco Itaúcard S/A - RÉ: SIMONE FELIX DE BARROS SILVA - D E C I S Ã O Analisando o sistema SAJ/PG, verifico a necessidade

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 18/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 18 de agosto de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3126 106 ADV: CLÁUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI (OAB 122626/SP), ADV: ADRIANA ARAÚJO FURTADO (OAB 59400/DF) - Processo 0714593-27.2021.8.02.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AUTOR: Banco Itaúcard S/A RÉ: Maria Cleide da Silva - Cls. R.H. Renove-se a expedição do mandado de busca e apreensão

Poder Executivo ● 25/07/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 25 de julho de 2019 limpeza comum e higiene pessoal, afim de manter a higienização do Hospital Dr. Paulo da Veiga Pessoal (HPVP), do Centro de Assistência Psicossocial (CAPS), e do Programa de Atenção Básica (PAB) que estão sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde de Gravatá. Contratante: SECRETARIA DE SAÚDE. Contratada: BRUNO BARBOSA DE SOUZA EIRELI ME– CNPJ: 13.344.533/0001-32. Valor Global R$ 7.451,32. Vigência: 12 meses. Gravatá, 01 de julho de 2019. Luiz

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 24/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 24 de abril de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2572 23 tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. O dispositivo deixa evidentes os requisitos da tutela antecipada de urgência, quais sejam, a probabilidade do direito, doutrinariamente conhecida como fumus boni iuris,

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 24/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 24 de abril de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2572 23 tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. O dispositivo deixa evidentes os requisitos da tutela antecipada de urgência, quais sejam, a probabilidade do direito, doutrinariamente conhecida como fumus boni iuris,