Diário da Justiça ● 11/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6896/2020 - Segunda-feira, 11 de Maio de 2020 2103 fundamento com fulcro no art. 93, IX, da Constituição da República de 1988. 2. FUNDAMENTAÇÃO Não havendo qualquer arguição de nulidade a ser debatida e nem qualquer vício de ordem formal a ser apreciado de ofício por esse juízo, entendo estar saneado o procedimento até a presente fase. Quanto ao cerne da discussão processual, refere-se o procedimento à imputação, conforme originalmente

Diário da Justiça ● 11/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6896/2020 - Segunda-feira, 11 de Maio de 2020 2102 análise a contrário sensu do art. 118 do CPP: as coisas apreendidas não poderão ser restituídas enquanto interessarem ao processo. No caso em comento, à evidência o objeto retido não faz prova à persecução. Destarte, sem mais delongas, em consonância com a manifestação ministerial, não vislumbro óbice na concessão do pleito. Além disso, se não será postulada a perda ou suspensão do

Diário da Justiça ● 28/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6955/2020 - Terça-feira, 28 de Julho de 2020 1812 SECRETARIA DA 1ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará SECRETARIA DA 1ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - DOC: 20200138710252 Ação Penal nº 0001863-06.2020.814.0040 Art. 33 da Lei 11.343/06 Denunciado: SERGIO REIS DA SILVA PEREIRA Advogado: Dra. KARINA LIMA PINHEIRO OAB/PA 24.058 Em Regime Diferenciado de Trabalho, nos termos

Diário Oficial ● 02/06/2017 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

68 DIÁRIO OFICIAL Nº 33387 Sexta-feira, 02 DE JUNHO DE 2017 089178 FELIPE RODRIGUES BRANDAO INDICADO 146967 GABRIEL HENRIQUE BARBOSA LIMA INDICADO 051442 GONCALO PEREIRA DA CUNHA 124002 FELIPE SOUSA DE ALBUQUERQUE INDICADO 099672 GABRIEL HENRIQUE STEIN INDICADO 121220 GUILHERME AMANDO ALENCAR ANGELIM INDICADO 130777 FELIPE VALENTE DE OLIVEIRA CONTRAINDICADO 056541 GABRIEL HERMES MENEZES FERNANDES INDICADO 089698 GUILHERME DAVIS PINHEIRO INDICADO INDICADO CONTR

Diário Oficial ● 17/04/2017 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

34 DIÁRIO OFICIAL Nº 33355 016907 073522 144786 136428 118497 006675 076751 065784 093812 058505 017550 128391 120724 001214 125347 100676 014903 058332 143778 016339 063511 054668 000431 056728 096323 096588 072012 079987 102169 134904 089178 124002 130777 009734 009698 120584 014876 074867 014772 006478 107959 104985 089990 008150 075842 001373 062641 077108 060626 093243 114351 098384 085754 112965 101738 072949 013315 072035 140801 059008 085882 019214 066165 009480 107151 012613 136

Diário Oficial ● 10/07/2017 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

48 DIÁRIO OFICIAL Nº 33412 148320 000225 061704 130234 133112 153469 127542 014438 091085 143290 132611 126602 132250 004359 093669 020381 130071 050144 095178 017588 100479 138783 120854 088975 138199 099583 072552 105071 050319 130289 087987 109720 121168 118882 126252 139259 086387 050298 118195 065516 APTO 073857 110993 074311 131386 060707 074569 136025 012831 083433 122114 137740 074917 080419 144126 006995 054118 091148 124130 075239 005993 114381 085963 102079 014644 APTO 003950

Diário Oficial ● 21/03/2017 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

46 DIÁRIO OFICIAL Nº 33337 ERICK MADSON DA COSTA MATOSO ERISVALDO SILVA DE SOUSA ESDRAS DOS SANTOS PEREIRA ESDRAS GOMES SILVA EUCLESIO MORAES SILVA EURICO RODRIGUES MONTEIRO EVA KESLEN SOUSA DA SILVA BEZERRA EVERALDO PEREIRA DE SOUSA EZEQUIEL DE SOUSA SILVA FABIANO CARNEIRO DE SOUZA FABIO BARBOSA COSTA FABIO CICERO CORREIA FABIO DA SILVA DE CARVALHO FABIO GOMES DOS SANTOS FABIO MOREIRA LOPES FABIO RODRIGUES LIMA FABIOLA PEREIRA DA SILVA FABRICIO MONTEIRO DA CONCEICAO FELIPE MELO DE FREIT

Diário Oficial ● 28/04/2017 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

DIÁRIO OFICIAL Nº 33363  33 Sexta-feira, 28 DE ABRIL DE 2017 079014 005893 107907 001821 105979 096633 089700 096376 113013 008799 112608 016174 003311 011968 119594 115581 006475 105752 090081 103130 129996 156621 134364 006210 118020 132924 132650 131491 127570 002210 004762 118320 016230 061159 016907 073522 144786 136428 118497 006675 076751 065784 093812 058505 017550 128391 120724 001214 125347 100676 014903 058332 143778 016339 063511 054668 000431 056728 096323 096588 072012 079987

Diário Oficial ● 28/04/2017 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

DIÁRIO OFICIAL Nº 33363  79 Sexta-feira, 28 DE ABRIL DE 2017 ENTREVISTA: 18/05/2017 10:00 SALA: BLOCO METROPOLITANA DE MARABA ELIANE ALVES PEREIRA - 134889 TESTE PSICOLOGICO: 14/05/2017 08:00 SALA: METROPOLITANA DE MARABA ENTREVISTA: 15/05/2017 14:00 SALA: BLOCO METROPOLITANA DE MARABA ELIAS FREITAS LIMA FILHO (SUB JUDICE) - 103135 TESTE PSICOLOGICO: 14/05/2017 08:00 SALA: METROPOLITANA DE MARABA ENTREVISTA: 19/05/2017 14:00 SALA: BLOCO METROPOLITANA DE MARABA ELIAS SOUSA E SILVA - 094338

Diário Oficial ● 14/06/2017 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

DIÁRIO OFICIAL Nº 33395  59 Quarta-feira, 14 DE JUNHO DE 2017 074500 091764 148320 000225 061704 130234 133112 153469 127542 014438 091085 143290 132611 126602 132250 004359 093669 020381 130071 050144 095178 017588 100479 138783 120854 088975 138199 099583 072552 105071 050319 130289 087987 109720 121168 118882 126252 139259 086387 050298 118195 065516 073857 110993 074311 131386 060707 074569 136025 012831 083433 122114 137740 074917 080419 144126 006995 054118 091148 124130 075239 00599