Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1582 638 bem como as custas e diligências de Oficial de Justiça. Int. - ADV: MARLI INÁCIO PORTINHO DA SILVA (OAB 150793/SP) Processo 1016919-42.2013.8.26.0309 - Procedimento Ordinário - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Tekno Ice Industria e Comercio de Máquina Ltda. - Vistos. Retifique-se o polo passi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2901 899 oportuna a transcrição do seguinte julgado a respeito desse tema: “ARRENDAMENTO MERCANTIL. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO. TARIFA DE REGISTRO DE CONTRATO. AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE NAS COBRANÇAS. RECURSO DA REQUERIDA, NESTA PARTE, PROVIDO. Por fim, a Tarifa de Registro de Contrato, não constitui ren