Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3512 2666 - Vistos. Págs. 574/578: Os embargos de declaração não merecem acolhimento. Com efeito, não há contradição, omissão ou obscuridade na decisão. Com a devida vênia, os pontos colocados nos embargos de declaração caracterizam pretensão de obtenção de efeitos infringentes, o que não se admite, porqu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3214 3157 Processo 1004802-02.2018.8.26.0161 - Procedimento Comum Cível - Planos de Saúde - Espólio de Isabel de Lima Brandão r/p/ inventariante Claudenice Lima Brandão Nascimento - Notre Dame Intermédica Saúde S.a. - Ciência às partes de que os autos retornaram da superior instância com v. Acórdão, trans

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3121 2545 Vara; Data do Julgamento: 22/08/2019; Data de Registro: 22/08/2019). Assim, a título de indenização do dano moral, considero que a importância de R$ 7.000,00, bem atende à dupla finalidade, ou seja, a mitigação dos dissabores sofridos pela autora e para dissuadir procedimentos semelhantes por parte da

Judiciário ● 04/03/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1677/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 04 de Março de 2015 213 empresa e houve colisão do caminhão com a motocicleta conduzida Pleiteiam as reclamadas a absolvição da condenação ao por aquele; que não pode afirmar se algum dos motoristas estava pagamento de indenizações por danos moral e material ou, embrigado, porque nenhum exame foi feito neste sentido; que sucessivamente, a sua redução, alegando que o genitor dos se

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 31/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3668 3588 referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Márcio Alexandre Malfatti (OAB: 31041/SC) - Altair de Souza Melo (OAB: 231533/SP) - Marcos Andre Pereira da Silva (OAB: 161014/SP) - Pátio do Colégio - 4

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 3 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1280 376 270.01.2012.003818-6/000000-000 - nº ordem 563/2012 - Alienação Judicial de Bens - Propriedade - CLAUDINEIA DA SILVA SOUZA X JOÃO BATISTA DE SOUZA - Para avaliação do bem(ns) imóvel(is) penhorado(s),nomeio perito MARCELO RAIFUR. Independentemente de compromisso. - ADV WANDERLEY VERNECK ROMANOFF OAB/SP 10

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 22 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1188 157 foram afastadas todas as preliminares argüidas na contestação da requerida Bio Soja (fls. 326/327). Audiência de instrução e julgamento (fls. 357/359 e 383). Encerrada a instrução probatória, as partes ofereceram alegações finais (fls. 388/389, 393/399). A fls. 432 os herdeiros do autor falecido foram h

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3273 1831 brasileiros, foram detectados erros de grafia de nomes e sobrenomes italianos, o que inviabilizam a finalização do processo de dupla cidadania. Aguardam a procedência dos pedido para os seguintes fins: 1) expedição de mandado ao Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais de Vianópolis/GO, para ver determ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3318 1544 Processo 1007680-97.2021.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - Geraldo Rodrigues Campos Vistos. Defiro à parte requerente os benefícios da gratuidade da justiça. Anote-se. O artigo 334 do Código de Processo Civil determina que o juiz, ao despachar a petição inicial, designe audiência

Publicações Judiciais I ● 10/06/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Passo ao julgamento da causa aplicando o disposto no art. 557 do CPC, por se tratar de matéria pacificada na jurisprudência do STJ e dos demais Tribunais. Inicialmente, não conheço da apelação juntada às fls. 122/131, ante a ofensa ao princípio da unirrecorribilidade e caracterização da preclusão consumativa. Ademais, o referido recurso é manifestamente intempestivo. Em matéria de pensão por morte, o princípio segundo o qual tempus regit actum impõe a aplicação da legislação