Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3092 1587 sobre o seu endereço residencial, permitindo, assim, as visitações e a presença do genitor na vida da filha tendo em vista que eventuais embaraços criados à visitação paterna podem caracterizar atos de alienação parental ensejado até mesmo a inversão da guarda. NOTIFIQUEM-SE as partes na pessoa

Seção III ● 15/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2170 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 15/12/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 16/12/2016 PROTOCOLO NR. : 383431-13.2016.8.09.0084 AUTOS NR. : 477 NATUREZA : REGULAMENTACAO DE VISITAS REQUERENTE : LFDS REQUERIDO : CSS ADV REQTE : 9497 GO - MARIA APARECIDA TEREZA BATISTA DESPACHO : COM RELACAO AO PLEITO LIMINAR PARA REGULAMENTACAO PROVISORIA DAS VISITAS, OBSERVO QUE, A PRESENCA DO GENITOR NA VIDA DAS CRIANCAS, SALVO QUANDO EXISTIR PROVA EM CONTRARIO, E PREFERI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2862 350 Ressaltaram as experts a importância de que a requerente conviva com suas filhas de maneira estreita, de modo a dar continuidade ao resgate e qualificação do relacionamento entre mãe e filhas, o que se afigura como sendo a forma mais adequada para garantir o desenvolvimento sócio familiar. De outro lado,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2803 2663 para análise. No mais, e considerando as observações contidas no início desta decisão, verificados embaraços pela genitora na realização das visitas, embaraços estes que importem em atrasos ou inviabilização, incidirá multa que fixo em R$ 200,00 por episódio. Defiro, ainda, o pedido formulado no ite

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3538 2685 partes se há interesse na realização de audiência de conciliação virtual, perante o CEJUSC, indicando os e-mails das partes e patronos que irão participar do ato. Intime-se. - ADV: FILIPE ANTONIO DE OLIVEIRA LIMA (OAB 474252/SP), JOAQUIM DONIZETI CREPALDI (OAB 356103/SP) Processo 1004553-17.2022.8.26.0127 -

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 19/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.139 - Disponibilização: terça-feira, 19 de julho de 2022 Cad 2/ Página 5381 O Art. 24 do ECA estabelece que: “A perda e a suspensão do poder familiar serão decretadas judicialmente, em procedimento contraditório, nos casos previstos na legislação civil, bem como na hipótese de descumprimento injustificado dos deveres e obrigações a que alude o art. 22.” E o artigo acima citado deve ser conjugado com o art. 1638, do CC/02, que esta

Seção III ● 22/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2053 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/06/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/06/2016 VIDENCIAS. MAURILANDIA-GO, 31 DE MAIO DE 2016. LUCIANO BORGES DA SILVA JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUICAO AUTOMATICA NR. PROTOCOLO : 190176-02.2016.8.09.0178 AUTOS NR. : 396 NATUREZA : REGULAMENTACAO DE VISITAS REQUERENTE : LFIDS REQUERIDO : TGO MENOR : ECGDS ADV REQTE : 17030 GO - GERCIONIL DUARTE DE OLIVEIRA DESPACHO : PROCESSO N. 201601901768 DECISAO PREENCHIDOS OS REQ

Judiciário ● 18/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

3474/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região ROT-0000197-98.2021.5.08.0121 - 3ª TURMA direitosestão garantidos desde a concepção. Tramitação Preferencial Argumenta, assim, que ele deveria ter figurado no polo ativo do 166 primeiro processo, devendo-se reconhecer o bis in idem entre as indenizações. Suscita divergência com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. MATEUS SUPERMERCADOS Transcreve o seg

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3586 4049 revela como meio necessário e adequado ao fim pretendido, além do fato de que estão presentes os pressupostos necessários à constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, assim como as condições da ação, e inexistindo irregularidades a serem corrigidas, dou o feito por saneado. Dest

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 19/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.139 - Disponibilização: terça-feira, 19 de julho de 2022 Cad 2/ Página 5394 “Por fim, Miguel Reale vem definir o direito através de uma teoria tridimensional englobando três aspectos que ele afirma serem inseparáveis e distintos entre si. O axiológico (valor de justiça), o fático (afetividade social e histórica) e o normativo (o ordenamento, o dever-ser).” Certo é que a efetividade da norma exige essa construção histórica que