Judiciário ● 15/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

3620/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Dezembro de 2022 373 19/12/2019). incidentais aos processos de recuperação judicial. Deverão os credores, no prazo de 30 (trinta) dias após o Já o art. 20-C daquele diploma legal dispõe que o acordo obtido por encerramento da Recuperação Judicial ou da falência que ela meio de conciliação ou de mediação deverá ser homologado pelo eventualmente tenha sido convolada, inform

Judiciário ● 11/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3180/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 2402 Devem as referidas Instituições verificarem a presença dos demais DO requisitos para cumprimento do comando judicial. COMPETENTE a liberação do FGTS e a habilitação no benefício As partes declaram que a transação é composta apenas de do Seguro Desemprego do reclamante MARCONE GENÚ DA parcelas de natureza indenizatória. SILVA, CPF n. 769.568.904-10, CTP

Judiciário ● 03/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3029/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Agosto de 2020 1557 Bloqueios Bancários - SABB. apenas, em relação ao valor do débito remanescente, no importe 3- Garantida a execução, prossiga-se na forma do art. 884 da CLT. de R$ 3.257,47, valor atualizado até o dia 30/07/2020, para total BRASILIA/DF, 31 de julho de 2020. garantia do juízo. Deverá o executado providenciar o pagamento do débito VANESSA REIS BRISOLLA rema

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2484 1160 71907/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 9113375-11.2009.8.26.0000 (994.09.013431-7) - Processo Físico - Apelação - Botucatu - Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Apelado: Odair de Campos (a.j.) - Admite-se, pois, o recurso especial. Subam os autos ao Colendo Superior Tribunal de Justiça. S

Judiciário ● 19/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3561/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Setembro de 2022 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO 15339 art.28 do Código de Defesa do Consumidor cc art. 795, §2º, do Novo CPC, aplicáveis supletivamente ao processo do trabalho por força do art.8º/CLT, uma vez que os sócios incluídos no polo passivo se beneficiaram do trabalho do exequente. INTIMAÇÃO POSTO ISTO, julgo PROCEDENTE o Incidente de Fica V. Sa. intimado para tomar ci�

Judiciário ● 29/07/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2032/2016 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Julho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região 609 que mais dos autos consta, considerando que o quanto foi previsto Notificação minuciosamente nos termos da fundamentação supra integra o presente decisum como se nele integralmente transcrito, resolve este Juízo EXTINGUIR SEM ANÁLISE MERITÓRIA os pedidos de diferenças salariais contidos no item 3.13 e julgar PARCIALMENTE PROCEDENTES os pleitos remanescentes formula

Judiciário ● 15/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3370/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Dezembro de 2021 ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO JOAO DONIZETTI VIEIRA(OAB: 19273/PR) INDUSTRIA E COMERCIO DE JUNTAS UNIVERSAL LTDA CAROLINA QUINELATO DA COSTA(OAB: 35369/PR) 3036 na produção da prova e, oportunamente, incluam-se os autos em pauta e intimem-se as partes. 5.1 - A audiência de instrução a ser designada observará as cautelas de saúde decorrentes do momento e autorizará a

Judiciário ● 29/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3277/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 2.6. Do imposto de renda e da contribuição previdenciária A questão é de ordem pública, devendo o juiz dela conhecer de 3264 Intimado(s)/Citado(s): - MARIA DO CARMO GENU DA SILVA ofício por imposição legal. Considerando a natureza indenizatória das parcelas objeto da condenação, não há que se falar em recolhimentos fiscais ou PODER JUDICIÁRIO previdenciários

Judiciário ● 22/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3207/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 18359 poderão apresentar suas impugnações fundamentadas, com a Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8dd7701 indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de proferido nos autos. preclusão, tudo nos termos do §2º do art. 879 da CLT. DESPACHO Caso uma das partes já tenha apresentado cálculos, o prazo será Considerando que a

Judiciário ● 24/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3478/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 10080 obtidos e aos índices utilizados. Considerando que o sistema PJeINTIMAÇÃO Calc passou a ser um recurso necessário para o peticionamento na Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 48017da Justiça do Trabalho e, tendo em vista a necessidade de capacitação proferido nos autos. dos usuários para a utilização deste sistema, a Escola Judicial dest