Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1483 1744 Marcelo Rafael Chioca (OAB: 174578/SP) (Defensor Constituído) - João Mendes - Sala 1420/1422/1424 Nº 0037111-63.2009.8.26.0564 - Apelação - São Bernardo do Campo - Apelante: Joel Antonio da Costa Junior - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Marco Antônio Cogan - deram parcial provimento ao ap

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1765 1051 surgimento de vaga no regime semiaberto, ou, ainda, que seja ele progredido ao regime aberto ou beneficiado com a concessão de livramento condicional, alegando que o prazo para sua transferência já se esgotou, bem como excesso e desvio de execução. 2) A cautela perseguida diz respeito ao próprio mérito do writ, cabendo, p

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 7 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano II - Edição 508 538 havendo notícias de que houve premeditação . A propósito, saliente-se que o Egrégio Superior Tribunal de Justiça já decidiu: “ A periculosidade do réu, evidenciada pelas circunstâncias em que o crime foi cometido, basta, por si só, para embasar a custódia cautelar, no resguardo da ordem pública e mesmo por conveniência d

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1765 1052 monocraticamente, da Revisão Criminal. Aplicação do art. 168, § 3º, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de São Paulo. Conforme r. sentença de fls. 349/361, proferida pelo MM. Juiz de Direito, Dr. Adilson Paukoski Simoni, Mbagwu Chinedu Victor, Charles Okey Ekette e Geoge Chisom Philip foram condenados às penas d