Judiciário ● 28/10/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

1843/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Outubro de 2015 613 contexto fático-probante dos autos, o que encontra óbice na Súmula 126 do TST e inviabiliza o seguimento do recurso, inclusive por divergência jurisprudencial. Em face do exposto, impõe-se o não seguimento do recurso de Notificação revista. CONCLUSÃO Diante do exposto, nego seguimento ao recurso de revista pela ausência dos seus pressupostos legais de admis

Judiciário ● 30/09/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

1824/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Setembro de 2015 Provimento 01/2011-TRT/CR 21ª Região. 196 Audiência única: . VIA DEJT Notifiquem-se as partes. NOTIFICAÇÃO PJe-JT Natal (RN), 28 de setembro de 2015. Fica a parte reclamada intimada para comprovar o pagamento das custas processuais no prazo de 10 dias, sob pena de execução. NATAL, 28 de Setembro de 2015. THIAGO HENRIQUE CAVALCANTE UCHOA Dilner Nogueira Santos In

Judiciário ● 23/09/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2071/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Setembro de 2016 Desembargador Federal do Trabalho Notificação Processo Nº RO-0001554-54.2014.5.21.0006 Relator CARLOS NEWTON DE SOUZA PINTO RECORRENTE MARIA DE LOURDES GEORGE BARBOSA DE BRITO ADVOGADO SIMONE LEITE DANTAS(OAB: 3261/RN) RECORRIDO CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO ANNA CAROLINA DE BRITO FERNANDES(OAB: 5537/RN) 146 FUNDAMENTAÇÃO Quanto ao aviso prévio indenizado, não se

Judiciário ● 18/07/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2023/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Julho de 2016 438 cota-parte do empregado, conforme a OJ 363, SDI-I, TST. Estas 1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE QUAISQUER serão atualizadas de acordo com a legislação previdenciária (artigo DAS HIPÓTESES LEGAIS. CONSEQUÊNCIA. Não verificadas 879, §4º, CLT). O imposto de renda deve ser calculado conforme quaisquer das hipóteses legais que autorizam a oposição de R

Judiciário ● 22/04/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

1962/2016 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Abril de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 1280 conforme defendido pelo mesmo, até porque eventuais privações financeiras sofridas pelo reclamante em face de atraso no PODER JUDICIÁRIO pagamento das verbas rescisórias, bem como da liberação das JUSTIÇA DO TRABALHO guias do seguro desemprego seriam efetivamente supridas com as respectivas indenizações previstas na legislação trabalhista PROCESSO nº 0001554-

Judiciário ● 13/01/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

1643/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Janeiro de 2015 13 ASG. CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) DECIDE-SE: AUTOR: MARIA DE LOURDES GEORGE BARBOSA DE BRITO RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL De início, ressalta-se que a outorga da antecipação dos efeitos da tutela, dentre outros requisitos, está condicionada à prova inequívoca que sirva de substrato à verossimilhança do alegado. DESPACHO PJe-JT No caso e

Judiciário ● 20/10/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

1837/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Outubro de 2015 259 Reclamante: AUTOR Intimado(s)/Citado(s): - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MARIA DE LOURDES GEORGE BARBOSA DE BRITO Advogados: MARCELO DE BARROS DANTAS - RN5686-B Reclamada(s):RÉU Advogados: LUCIO SERGIO DE LAS CASAS JUNIOR - MG108176 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE NATAL Processo

Judiciário ● 26/01/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

1904/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Janeiro de 2016 RECORRENTE RECORRENTE ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO CUSTUS LEGIS ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE VANUZA MARTINS DA SILVA ROBERTO FERNANDO DE AMORIM JUNIOR(OAB: 7235/RN) MARCELO BEZERRA FORTALEZA(OAB: 11728/RN) ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SAFE LOCACAO DE MAO DE OBRA E SERVICOS LTDA Karina Ayache Pereira Reis(OAB: 9

Judiciário ● 04/06/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

1487/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 04 de Junho de 2014 179 1 RELATÓRIO. Trabalho, localizada no endereço acima descrito. Fica o Dispensado na forma do art. 852-I, da CLT. reclamante intimado para, no prazo de 10 dias, se manifestar 2 FUNDAMENTAÇÃO. em relação à contestação e documentos apresentados pela O pólo vindicante ao interpor a presente ação deixou de atender ao reclamada. disposto no artigo 852-B, inicso

Judiciário ● 26/02/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

1673/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Fevereiro de 2015 RECORRENTE Recurso desprovido, no particular. 4 - CONCLUSÃO ADVOGADO Ante o exposto, conheço dos recursos ordinários interpostos pelas partes, reclamada e reclamante, e, no mérito, nego provimento ao RECORRIDO ADVOGADO apelo da reclamante e dou provimento parcial ao da reclamada, ADVOGADO para excluir da condenação as horas extras relativas ao período ADVOGADO