Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 06/12/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 6 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3454 305 de 15 (quinze) dias, apresente contestação, nos termos do Art. 335 com ressalvas do Art. 344, CPC/2015. Defiro a gratuidade de justiça e inversão do ônus da prova em favor do autor. Quanto à Portaria 2.330/04.12.2020 - TJAM, intimo as partes autora e requerida, bem como seu(s) advogado(s) para que, no prazo de 15 (quinze) dias, mani

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 13/01/2023 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 13 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3479 319 Ante o exposto, CONCEDO parcialmente a tutela provisória de urgência, nos termos do Art. 300 do NCPC, a fim de determinar que a demandada, no prazo de 5 (cinco) dias, proceda com a retirada das inscrições dos órgãos de proteção ao crédito apontados na exordial. Em caso de descumprimento, poderá sofrer multa única de R$1.000,00 (

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 09/11/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 9 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3437 424 que é beneficiária do INSS, recebendo benefício n°151.477.587-2, e que, após consultar seu extrato de pagamento, identificou desconto de “Reserva de margem consignável (RMC)”, o qual vem sendo descontado desde 13/02/2021. Alegou a parte autora que, não solicitou esta modalidade de empréstimo, que vincula o empréstimo à um c

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 22/11/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 22 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3444 388 advogado(s) para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestem se tem interesse no “Juízo 100% Digital”. Em caso positivo, informem endereço eletrônico (e-mail) e número da linha telefônica móvel (celular), a fim de que possam receber as comunicações judiciais. À Secretaria que cite/intime o requerido, preferencialmente por

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 27/01/2023 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 27 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3489 394 folha de pagamento, o que continuará a minorar os ganhos da parte autora, especialmente se tais descontos vierem a ser considerados indevidos em decisão final. Destaca-se, por fim, que não há o chamado “periculum in mora in reverso”, pois a parte requerida, caso obtenha provimento judicial favorável, poderá reaver o valor devido

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 08/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 8 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3397 1072 cumprimento à decisão judicial, FAZ SABER a todos quanto o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente as partes, que, por este Juízo e Cartório da 2ª Vara do Tribunal do Júri, tramitam os termos do Processo Crime 0646966-20.2019.8.04.0001, que a Justiça Pública move contra Pedro Carlos de Oliveira Cassimiro

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 30/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 30 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3413 442 requisitos. Nesse sentido, dispõe o art. 300 do CPC que “A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo”. No presente caso, a PROBABILIDADE DO DIREITO reside no fato de que há o desconto mensal no benefício previdenc