Caderno 2 - Judiciário ● 22/09/2010 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Setembro de 2010 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano I - Edição 76 6 4.O edital é ato normativo elaborado pela administração pública para disciplinar o processamento do concurso público. Embargos de Declaração conhecidos e providos, sem, contudo, qualquer efeito modificativo. 10507-76.2003.8.06.0000/0 - MANDADO DE SEGURANÇA Impetrante : GERARDO LUIZ ALVES Rep. Jurídico : 11397 - CE MAURICIO TAUCHMANN ROCHA MOURA Impetrante : ANTONIO MURILO

Caderno 1 - Administrativo ● 03/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 3 de dezembro de 2018 Caderno 1: Administrativo Fortaleza, Ano IX - Edição 2041 5 Proc. Estado: Andre Luiz Sienkievicz Machado (OAB: 23316/CE). Proc. Estado: Rizomar Nunes Pereira (OAB: 20975/CE). Despacho: - DECISÃO ADMINISTRATIVA Verificando que o acordo registrado no Termo de Audiência retro constitui meio válido de promover a liquidação regular do valor devido à credora pactuante, determino que seja promovido o pagamento correlato, a partir dos

Caderno 1 - Administrativo ● 28/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 28 de maio de 2018 Caderno 1: Administrativo Fortaleza, Ano VIII - Edição 1913 20 interessados acerca dos dias e horários estabelecidos. Expedientes necessários. Fortaleza, 24 de maio de 2018. Chrystianne dos Santos Sobral Diretora da Assessoria de Precatórios - Portaria de delegação n.º 840/2017. 0000824-24.2017.8.06.0000 - Precatório. Credor: A. T. C. B.. Advogado: Jarlan Barroso Botelho (OAB: 9999/CE). Advogada: Marcia de Paula Pessoa Paula Bote

Caderno 1 - Administrativo ● 21/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Fevereiro de 2018 Caderno 1: Administrativo Fortaleza, Ano VIII - Edição 1849 16 08/11, defiro, em razão da idade da credora, o pedido de pagamento prioritário, forte ainda no art. 100, §2º, CF/88. Viabilizese o pagamento do adiantamento constitucional da superprefência, utilizando, para tal fim, os dados bancários pessoalmente informados pela credora à pág. 02/03. Realizado o pagamento da parcela prioritária, restará quitado o crédito per

Caderno 2 - Judiciário ● 23/03/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Março de 2011 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano I - Edição 194 4 do CPC, quais sejam, omissão, contradição, dúvida ou obscuridade da decisão embargada, tudo em conformidade com o voto do e. Relator Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS DO ARTIGO 535 DO CPC. PREQUESTIONAMENTO. 1. In casu, a decisão embargada não contém omissão ou contradição passíveis de ensejar embargos de declaração. 2. O j

Caderno 1 - Administrativo ● 29/01/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Janeiro de 2014 Caderno 1: Administrativo Fortaleza, Ano IV - Edição 895 8 Batista. Juiz Auxiliar da Presidência. Portaria de delegação nº 463/2013. 0018900-82.2006.8.06.0000 - Precatório. Credora: Zuleika Silveira Pinheiro. Devedor: Estado do Ceará/issec - Instituto de Saúde dos Servidores Públicos do Estado do Ceará. Advogado: Francisco de Assis Gomes Martins (OAB: 8415/CE). Advogado: Luiz Gonzaga Martins (OAB: 6000/CE). Proc. Estado: Edua

Caderno 1 - Administrativo ● 10/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Agosto de 2017 Caderno 1: Administrativo Fortaleza, Ano VIII - Edição 1732 9 autos documentos particulares, bem como comprovante de endereço à pág. 611. Ressalto que embora tenha sido juntada aos autos procuração pública na qual o credor nomeia a esposa para representá-lo, seu comparecimento à audiência é obrigatório e, em sendo incapaz, deverá ser ser devidamente representado por curador nomeado em processo de interdição. Dessa forma,

Caderno 1 - Administrativo ● 19/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Janeiro de 2018 Caderno 1: Administrativo Fortaleza, Ano VIII - Edição 1828 16 do Edital nº 03/2017 – Estado do Ceará, disponibilizado no Diário da Justiça de 04/10/2017, o causídico José Ribamar Filho manifestou interesse na formalização de acordo nos autos do precatório (página 207). Entretanto, verificando que o causídico logrou êxito em formalizar acordo sobre o crédito acessório em oportunidade anterior (páginas 217/218), reputo

Caderno 1 - Administrativo ● 26/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Junho de 2017 Caderno 1: Administrativo Fortaleza, Ano VIII - Edição 1699 18 0014324-80.2005.8.06.0000 - Precatório. Credora: C. M. LTDA. Advogado: Manuel Luis da Rocha Neto (OAB: 7479/ CE). Síndico: Carlos Eduardo de Lucena Castro (OAB: 10666/CE). Advogado: Rodrigo Jereissati de Araujo (OAB: 8175/CE). Advogada: Karine Farias Castro (OAB: 14210/CE). Advogada: Andrea Viana Arrais Egypto (OAB: 7543/CE). Advogada: Raquel Arrais Rocha Cunha Porto (OAB

Caderno 1 - Administrativo ● 10/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 10 de Outubro de 2017 Caderno 1: Administrativo Fortaleza, Ano VIII - Edição 1773 7 0018722-36.2006.8.06.0000 - Precatório. Credor: R. A. de L.. Credor: T. M. de B.. Credor: R. V. de O. D. P. (Espólio). Advogado: Jose Lindival de Freitas (OAB: 1613/CE). Advogado: Carlos Augusto Oliveira de Freitas (OAB: 5932/CE). Advogado: Jose Lineu de Freitas (OAB: 5552/DF). Advogado: Jose Leonidas de Freitas (OAB: 2916/CE). Credor: J. H. S. e S. (Espólio). Devedor: E