Publicações Judiciais II - JEF ● 18/02/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Os fundamentos legais para a concessão do benefício assistencial estão elencados no art. 203, inciso V da Constituição Federal e art. 20 da Lei nº 8.742/1993. São, em apertada síntese, a idade e o estado de miserabilidade. O requisito da idade foi devidamente comprovado pelos documentos acostados aos autos. No entanto, além do requisito etário, é preciso o preenchimento do requisito econômico, fazendo-se necessária a realização de estudo social a fim de aferir a condição econôm

Judiciário ● 17/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3124/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Dezembro de 2020 3010 EDUARDO ARAUJO, EDIVALDO SOUZA REIS, ELDIR SOUZA DA ELAINE GRIZZO BORTOLUCCI, ANGELA ROBERTA GRIZZO, SILVA, ESMERALDO BERALDO, EVALDO CARFE, GENIVAL LUCIANA RENATA GRIZZO CHIOZZI, JOSE ROBERTO GRIZZO, LEOCADIO DA SILVA, ISRAEL VENANCIO, IVONE RODRIGUES MARIA ELIZETH FREGOLENTE GRIZZO, JOSE ALVARO DA SILVA, JOAO CARLOS DE GODOY, JOAO CARLOS GOMES GRIZZO, WILTE FER

Judiciário ● 07/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3010/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 14869 1. JAIR APARECIDO CASITE - CPF: 075.029.268-79. 46.PAULO DE BRITO - CPF: 274.216.178-33. 2. ADRIANO DALCOLLI DE SOUZA - CPF: 365.910.308-08. 47.VALDEMAR DOS SANTOS - CPF: 245.682.678-70. 3. ANALIA DE LIMA - CPF: 120.199.738-04. 48.JOSE APARECIDO DA SILVA - CPF: 145.652.258-24. 4. ANTONIO CARLOS DE GODOY - CPF: 068.027.898-25. 49.ADAUTO MANOEL DE MOURA - CPF: 764.6

Judiciário ● 17/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3124/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Dezembro de 2020 3016 APARECIDO PIRES BARBOSA, APARECIDO ADEMIR URBANO, danos sofridos, mas não ao desfazimento da arrematação. EDSON FRANCISCO TOZI, GEOVANE MARTIAS SOBRINHO, Emidêntico sentido posiciona-se a doutrina: LUIS ALVARO XAVIER, LUIZ ROBERTO DE MORAIS, PAULO O Novo Código de Processo Civil extinguiu, pois, a figura dos HENRIQUE ZEBINI, VALDIN JOSE DOS SANTOS, CARLOS em

Judiciário ● 17/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3124/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Dezembro de 2020 3027 BRITO, ANTONIO FLAVIO DE SOUZA, ARNALDO DOS SANTOS, A respeito da ação desconstitutiva ou anulatória, assim dispõe o CLAUDIO BATISTA, CLAUDIONOR DE CAMPOS, DIMAS artigo 903,“caput” e § 4º, do Código de Processo Civil: ROGERIO ARAUJO, DONZILIO PEDRO DA SILVA FILHO, Art. 903. Qualquer que seja a modalidade de leilão, assinado o auto EDVALDO JESUS DA CONC

Publicações Judiciais I - JEF ● 30/05/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE JAU 1ª VARA DE JAÚ JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL JAÚ JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL JAÚ TERMOS REGISTRADOS PELOS JUÍZES DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL JAÚ EXPEDIENTE Nº 2017/6336000077 SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - 2 0000101-26.2017.4.03.6336 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2017/6336002281 AUTOR: IRENE APARECIDA DIAS SILVA (SP133956 - WAGNER VITOR FICCIO) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREV