Diário da Justiça ● 03/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6796/2019 - Terça-feira, 3 de Dezembro de 2019 1949 desfavor da pessoa de ANDRÉ VASCONCELOS MARIALVA pelo suposto delito tipificado nos art. 180, caput, do CPB. Este Juízo, em 16/11/2019, homologou o Auto De Prisão Em Flagrante do indiciado e ratificou a fiança arbitrada pelo DPC. O Flagranteado, por meio de advogado, requereu a isenção da fiança às fls. 36/38V. Parecer do MP pela redução da fiança para um salário mínimo. É o breve relat

Diário da Justiça ● 09/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7045/2020 - Quarta-feira, 9 de Dezembro de 2020 2506 perdeu a eficácia a partir de 14/03/2013 (decisão do STF nas ADIs 3892 e 4270). Assim, tratando-se da prática de ato único, fixo a remuneração do Defensor Dativo que atuará na defesa do réu para fins de defesa preliminar e acompanhamento até a Sentença no valor de R$-2.090,00 (dois mil e noventa reais), equivalente a dois salários mínimos vigente, valendo a presente decisão como título

Diário da Justiça ● 12/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6803/2019 - Quinta-feira, 12 de Dezembro de 2019 1963 Repetitivas, manifesto. O Incidente de Resolução de Demanda Repetitivas - IRDR- tem previsão legal no art. 976 e seguintes do NCPC. Segundo dispõe o artigo 982, inciso I, admitido o IRDR, o relator suspenderá os processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitam no Estado ou ainda na região, conforme o caso. Assim, admitido o IRDR, todos os processos que versem sobre aquela questão j

Diário da Justiça ● 31/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6979/2020 - Segunda-feira, 31 de Agosto de 2020 2669 Salomão de Oliveira Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Óbidos PROCESSO: 00062501620198140035 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): CLEMILTON SALOMAO DE OLIVEIRA A??o: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 19/08/2020 DENUNCIANTE:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA DENUNCIADO:RICHARDISSON MOTA DE OLIVEIRA Representante(s): OAB 20527 - ANTUNES MULLER V

Diário da Justiça ● 25/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7037/2020 - Quarta-feira, 25 de Novembro de 2020 3325 art. 28-A, do CPP, HOMOLOGO o acordo de não persecução penal para que surtam os seus legais efeitos, por verificar a voluntariedade da autora e a legalidade da proposta apresentada, ficando a autora do fato obrigada a cumprir as seguintes condições: 1) Prestação de serviços comunitários na Escola Estadual São José, pelo período de 10 (dez) meses, com 08 (oito) horas semanais; 2) Prestaç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1055 159 252.01.2011.002409-1/000000-000 - nº ordem 467/2011 - Condenação em Dinheiro - JOSÉ HENRIQUE XAVIER DE OLIVEIRA - ME X PAULO SERGIO GARCIA - Fls. 15 - Homologo por sentença o acordo a que chegaram as partes nestes autos da Ação de Condenação em Dinheiro nº 467/2011, requerida por JOSÉ HENRIQUE XAVIE

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de outubro de 2022 PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO REQDA VARA: PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO REQDA VARA: PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO REQDA VARA: PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO REQDO VARA: PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO REQDO VARA: PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO REQDO VARA: PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO REQDA VARA: PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO REQDA VARA: PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO REQDO VARA: PROCESSO CLASSE HERDEIRO ADVOGADO REQDA VARA: PROCESSO CL

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1311 196 o tratamento e qual o tempo de sua duração para a devida reabilitação? 7. A parte autora precisa de assistência permanente de outra pessoa para os atos do cotidiano? 8. De acordo com seus conhecimentos técnicos e científicos, qual o grau (leve, moderado, grave) de comprometimento da incapacidade da au

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3656 2553 Processo 1055650-84.2022.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - Priscilla Romana Bavaresco - Vistos. Realizada perícia médica, a perita constatou não haver incapacidade para o trabalho atual, tendo constatado que existiu incapacidade total e temporária no período compreendido entre 27/10/

Diário da Justiça ● 10/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6942/2020 - Sexta-feira, 10 de Julho de 2020 2255 para comparecimento ao ato. Ciência ao MP. Cumpra-se. Óbidos-PA, 08 de julho de 2020. CLEMILTON SALOMÃO DE OLIVEIRA - JUIZ TITULAR DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE ÓBIDOS/PA. PROCESSO Nº 0006810-55.2019.8.14.0035 ¿ Ação Penal ¿ Procedimento Ordinário ¿ Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ; Denunciado: LÚCIO JENARIO LACERDA MARINHO (Advogado: Antunes Muller Vinhote de Vasconcelos, OAB/