OS 942 QUE CONTINUARÃO PRESOS E OS 464 QUE VÃO USAR TORNOZELEIRA

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a prisão de 942 pessoas acusadas de participar dos atos golpistas de 8 de janeiro em Brasília e liberou outros 464 suspeitos que estavam detidos nos presídios da Papuda (homens) ou da Colmeia (mulheres). A decisão ocorreu após a análise das 1.459 audiências de custódia com golpistas presos durante a invasão ao Congresso, ao Palácio do Planalto e ao Supremo Tribunal Federal ou no acampamento em frente ao quartel-general do Exército na capital federal.

Audiência de custódia é um ato do Direito processual penal em que o acusado por um crime, preso em flagrante, tem direito a ser ouvido por um juiz, ao qual cabe avaliar eventuais ilegalidades em sua prisão. Com base no relato dessas audiências, Moraes definiu quem seguirá preso e quem poderá responder ao processo em liberdade. A análise foi concluída nessa sexta-feira (20).

O Congresso em Foco publica, abaixo, a relação dos presos que tiveram suas prisões em flagrante convertidas em preventiva (sem tempo para acabar). Contra esses, segundo o ministro, há provas nos autos da participação efetiva dos investigados em “organização criminosa que atuou para tentar desestabilizar as instituições republicanas”. Para ele, há evidências de que esses presos praticaram crimes de atos terroristas, inclusive preparatórios, associação criminosa, abolição violenta do Estado democrático de direito e golpe de Estado.

Presos que tiveram prisão em flagrante convertida em preventiva: * 

ABDIAS JOAQUIM DOS REIS 363.825.31553
ABIGAIL NUNES DA COSTA 550.292.21115
ADAILDO ALVES SANTANA 788.662.43191
ADAIR BEGNINI 015.993.85112
ADALTO DA SILVA ARAUJO 64489507
ADELIR ZOZ 65793927971
ADEMAR BENTO MARIANO 883.904.97972
ADEMAR GUINZELLI 679.944.82953
ADEMILSON DE SOUZA LOPES 108.827.95899
ADEMIR ALMEIDA DA SILVA 020.426.82497
ADEMIR APARECIDO BARIZON 824.008.90978
ADEMIR DA SILVA 023.570.08199
ADEMIR DOMINGOS PINTO DA SILVA 584.703.10097
ADENILSON ANTONIO DA SILVA 089.231.71832
ADENILSON DEMETRIO DE CORDOVA 004.691.47903
ADILMA MARIA CARDOSO 449.521.98472
ADILSON DAMAZIO DE OLIVEIRA 819.481.74120
ADRIANA ALVES DE ALMEIDA 148.855.15882
ADRIANA CAMARGO DA SILVA LEMES 813.100.99200
ADRIANA SALVADOR PLACIDO 081.671.67810
ADRIANO MARINHO STEFANI 327.320.31291
ADRIELE CRISTINA TRIGO 349.209.90831
AECIO LUCIO COSTA PEREIRA 146.867.09806
AGENOR PISETTA 47204907949
AILSON DA SILVA MOREIRA 031.215.36940
AILTON CARLOS DOS REIS 02843009936
AIRTON DORLEI SCHERER 952.321.68053
ALAN FONSECA DE OLIVEIRA LIMA
ALAN VICTOR CHAVES PEDROSO 043.875.00123
ALCEBÍADES FERREIRA DA SILVA 34515666134
ALDAIR BATISTA NOBRE 01091828202
ALDIR ARRUDA LINS 375.995.34172
ALEANDRO PENA 386.141.45896
ALESSANDRA CRISTIANE DOS SANTOS NASCIMENTO 129.035.47823
ALESSANDRA FARIA RONDON 001.767.18176
ALESSANDRA MALVINA TRINDADE MICHELE 035.472.33917
ALESSANDRO FERREIRA DOS SANTOS 00816439931
ALETHEIA VERUSCA SOARES 199.189.90848
ALEX JUNIOR DE TRINDADE COSTA 010.373.432.55
ALEXANDER DIEGO KOHLER RIBEIRO 022.965.36000
ALEXANDRE DA COSTA OLIVEIRA 02754555641
ALEXANDRE DE SOUZA MOREIRA 55878970015
ALEXANDRE FELIX DE LIMA 28772070803
ALEXANDRE HENRIQUE KESSLER 582.352.21187
ALEXANDRE LOPES RODRIGUES 00121671186
ALEXANDRE MACHADO NUNES 134.068.52807
ALEXANDRE MAGNO DA SILVA FERREIRA 034.096.47317
ALEXSANDRA APARECIDA DA SILVA 081.409.82660
ALFREDO ANTONIO DIETER 788.627.36991
ALICE NASCIMENTO DOS SANTOS 80852890168F
ALICE TEREZINHA COSTA DA COSTA 741.524.160 68
ALINE CABAL DIAS 371.789.14807
ALISSON ADAN AUGUSTO MORBECK 031.028.52165
AMARILDO RODRIGUES DA SILVA 036.162.68940
AMAURI SILVA 92466206668
AMAURI SOUZA FERRAZ 05906344888
AMILCAR MELO DE ARAUJO
ANA CAROLINA ISIQUE GUARDIÉRI BRENDOLAN 407.879.55876
ANA CAROLINA MARTE SILVA 136.342.04613
ANA CLÁUDIA RODRIGUES DE ASSUNÇÃO 682.900.55900
ANA CRISTINA DE ANDRADE CAMILO 054.302.12890
ANA DANTAS 123.049.63862
ANA ELZA PEREIRA DA SILVA 224.561.20191
ANA FLAVIA DE SOUZA MONTEIRO ROSA 1631468103
ANA MARIA ANJA CARDOSO 109.027.05857
ANA MARIA RAMOS LUBASE 104.394.27770
ANA PAULA BERNARDES 131.517.78623
ANA PAULA CONSTANTINO 092.298.67447
ANA PAULA DE MEDEIROS VIEIRA TRONCO 045.972.64639
ANA PAULA FAVERO DE OLIVEIRA 034.015.38659
ANA PAULA NEUBANER RODRIGUES 086.187.87604
ANA PAULA NOBREGA 233.309.78848
ANDERSON MARQUES MENDES 07010459142
ANDERSON ZAMBIASI 98602950004
ANDINEIA MARTINS 114.360.05760
ANDRE KELVIS PEREIRA DA CONCEICAO 042.225.95195
ANDRE LUIZ BARRETO ROCHA 666.995.25549
ANDRÉ LUIZ VILELA 750.004.40110
ANDREA ALVES BERNARDO RONCHI 658.374.87972
ANDREA BAPTISTA 191.543.54803
ANDREA MARIA MACIEL ROCHA E MACHADO 002.931.38685
ANDREIA ALVES DOS SANTOS 707.126.89249
ANGELO SOTERO DE LIMA 574.119.48934
ANILTON DA SILVA SANTOS 021.747.17220
ANTONIO CARDOSO PEREIRA JUNIOR 296.292.32839
ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA 045.560.28671
ANTONIO CARLOS DE SOUSA 00294587659
ANTONIO CESAR PEREIRA JUNIOR 081.970.97688
ANTONIO FIDELIS DA SILVA FILHO 00831361425
ANTONIO FRANCISCO MOREIRA 756.750.21604
ANTONIO GENESIO FERNANDES DA SILVA 550.035.67553
ANTÔNIO GEOVANE SOUSA DE SOUSA 044.763.76223
ANTONIO LUCILANE DE LIMA 330.102.18320
ANTONIO LUIS DA SILVA 645.029.88553
ANTONIO MARCOS BARBOSA DA SILVA BRUNETTA 747.246.57987
ANTONIO MARCOS FERREIRA COSTA 902.414.01291
ANTÔNIO PLANTES DA SILVEIRA 033.634.89919
ANTONIO VALDENIR CALIARE 393.844.03172
APARECIDO JULIO OLIVEIRA DA SILVA 47508868153
APOLO CARVALHO DA SILVA 01900962683
ARACELI SCARTEZINI DONADELLO 028.884.81952
ARMANDO GOMES DA SILVA 252.789.32449
ARMANDO PRAUZE 49351818004
ARMANDO VALENTIM SETTIN LOPES DE ANDRADE 798.138.28153
ARTHUR DE LIMA TIMOTEO 437.382.42821
ARY MARCOS DE PAULA BARBARA 374.765.68540
BARQUET MIGUEL JUNIOR 138.856.39831
BEATRIZ DAIANE TOSTA LAUDINO 383.418.61801
BELCHIOR ALVES DOS REIS 090.231.05850
BENICIO VIEIRA DE SOUSA 329.810.74334
BERNARDO OLIVEIRA ANDRADE 009.561.44357
BRUNO GUERRA PEDRON 338.455.31878
BRUNO RIBEIRO DOS SANTOS MAIA 10786804696
BRYAN TIMER DE SOUZA 045.765.53054
CALONE NATALIA GUIMARÃES 063.603.24180
CAMILA MENDONÇA MARQUES 7180824941
CANDIDA MOREIRA BORGES FILIPAR 795.545.64934
CARLA BACK 013.940.34008
CARLA CRISTINA MACHADO 263.095.84855
CARLO ADRIANO CAPONI 04921907986
CARLOS ALBERTO DA SILVA NASCIMENTO 342.099.44866
CARLOS ALBERTO DOS SANTOS QUEIROZ 046.524.82507
CARLOS ALBERTO HORSTMANN 54776597934
CARLOS ALBERTO RAIMUNDO 788.894.48172
CARLOS ALEXANDRE OLIVEIRA 004.702.84080
CARLOS ANTONIO SILVA 52626644668
CARLOS EDUARDO BON CAETANO DA SILVA 832.656.00734
CARLOS EMILIO YOUNES 064.427.07806
CARLOS GASPARIN 01834421993
CARLOS ROBERTO HORSTMANN 547.765.97934
CARLOS ROBERTO SILVA SANTOS 272.297.04812
CARLOS ROGÉRIO COIMBRA 98746049134
CARLOS RUBENS DA COSTA 137.024.83691
CASSIUS ALEX SCHONS DE OLIVEIRA 60500814187
CECIL DE FARIA GARCIA 082.656.39880
CEILA MICHELE PILOCELLI 013.386.33150
CELESTINA DE MORAES AURELIANO 149.688.58893
CELINA MARIA PEREIRA DA SILVA 085.355.55838
CELSO FUHR 026.581.31151
CESAR LUIS TAVARES 441.175.23104
CEZAR CARLOS FERNANDES DA SILVA 464.185.20068
CEZAR SANTOS DE LIMA 850.431.84191
CHARLES MARQUES VICENTE MIRANDA 89555449520
CHARLES RODRIGUES DOS SANTOS 090.542.21712
CHASTINE JOSÉ FURTADO NOBRE 620.296.90910
CIBELE DA PIEDADE RIBEIRO DA COSTA MATEOS 486.293.67687
CIRNE RENE VETTER 990.968.11968
CITER MOTTA COSTA 026.284.27770
CLAUDEMIR APARECIDO BARBOSA MARTINS 116.566.75846
CLAUDETE APARECIDA TRISTÃO
CLAUDIA AUGUSTA GIOPPO FRANCO 167.913.17884
CLAUDIA DE MENDONÇA BARROS
485.669.81991  A INDICIADA
INFORMOU
CLAUDIA DELANI PONIKIERSKI BECHER 00375450947
CLAUDINEI PEGO DA SILVA 047.830.94659
CLAUDINEIA BEZERRA DE SOUZA 014.415.99100
CLAUDIO ANTONIO MESQUISTA PERALTA 404.215.46034
CLAUDIO AUGUSTO FELIPE 023.109.85880
CLAUDIO DA SILVA 066.255.98860
CLAUDIO SERVELIN 53915224049
CLAUDIOMIRO DA ROSA SOARES 551.422.81349
CLAUDIR GASPARIN 920.746.85904
CLAYTON COSTA CANDIDO NUNES 002.015.24180
CLEBSON DA SILVA NASCIMENTO 133.580.63852
CLEITON CORDEIRO GOUVEA DE SOUZA 07764749605
CLEODON OLIVEIRA COSTA 480.953.11472
CLERISTON PEREIRA DA CUNHA 807.756.91100
CLODOALDO CARDOSO SILVA OU CLODOALDO
CARDOSO DA SILVA 901.929.15134
CLODOALDO HENRIQUE 517.200.35920
CRISLEIDE GREGÓRIO RAMOS 063.781.08560
CRISTIANO ROBERTO BATISTA 251.287.37810
DAIANE MACHADO DE VARGAS RODRIGUES 025.268.35100
DALVIDES AIRES DOS SANTOS 48487643191
DANIEL DE OLIVEIRA ARAUJO 01627831240
DANIEL DOS SANTOS BISPO 031.296.35130
DANIEL FERREIRA DA SILVA 5223122682
DANIEL JOSE DE MAIO 196.744.67840
DANIEL LUCIANO BRESSAN 867.869.54200
DANIEL RODRIGUES MACHADO 991.862.68104
DANILO PEREIRA DE OLIVEIRA DOS SANTOS 368.373.94878
DARISA GORZIZA DA MAIA 036.696.04901
DARLEY SILVA NEVES 72787678220
DAVI ALVES TORRES 83648259172
DAVI ALVES VIEGAS DA SILVA 253.453.7806
DAVI EMANUEL PEREIRA DOMICIANO 300.001.48881
DAVI JESSE DA SILVA 855.969.14649
DAVID MICHEL MENDES MAURICIO 067.847.65940
DAVIS BAEK 221.198.94892
DAYANE SOARES DE CARVALHO SURGNOGNE 355.954.40848
DAYWYDY DA SILVA FIRMINO 082.551.88495
DÉBORA CÂNDIDA GIMENEZ 592.428.92149
DEBORA CHAVES SPINA CAIADO 313.993.42894
DEISE LUIZA DE SOUZA AGUIAR 097.561.66762
DELIA GONÇALVES DE OLIVEIRA GALLI 021.881.25908
DENISE DE ALMEIDA SANTANA 313.080.69898
DENISE DIAS DA SILVA 049.700.86451
DEUSAMAR COSTA 728.181.23453
DEVAIR HENRIQUE DA FREIRIA 252.099.58825
DIEGO EDUARDO DE ASSIS MEDINA 197.635.21000
DIEGO FABIO DALLABONA 4137271909
DIEGO RIBEIRO OLIVEIRA 032.398.44109
DIRCE GONÇALVES DOS SANTOS 098.319.65833
DIRCE ROGÉRIO 675.055.38934
DIRCEU RIBEIRO DA ASSUNSÃO 680.851.41949
DIRLEI RICARDO DE MEDEIROS 27218317200
DIVANIO NATEL GONÇALVES 756.078.59649
DJALMA SALVINO DOS REIS 802.332.79172
DOUGLAS AUGUSTO PEREIRA 09213391609
DOUGLAS RAMOS DE SOUZA 047.834.22680
DRILDO ALVES DE MELO 048.583.67851
DUARTE IRIAS FRANCO QUEIROZ 96972670144
DURCILENE PIRES DA SILVA 869.658.83120
DYEGO SANTOS SILVA 026.903.94570.
EDEMILSON DA CRUZ 045.183.03938
EDER APARECIDO JACINTO 601.365.61187
EDER ROCHA 254.576.46807
EDGAR COELHO DOS SANTOS 087.426.20899
EDILAINE CATARINA RONDON 705.947.16187
EDILSON PEREIRA DA SILVA 621.537.57649
EDIMAR APARECIDO MARTINS ESCANHOELA 276.745.23829
EDIMAR MACEDO E SILVA 777.724.74172
EDINEIA FATIMA DA SILVA SERGIO 032.390.03996
EDINEIA PAES DA SILVA DOS SANTOS 064.980.49960
EDIPO DA SILVA DOS ANJOS 040.725.39120
EDISLANE ALVES PEREIRA 025.137.38357
EDITH CHRISTINA MEDEIROS FREIRE 504.503.01400
EDLENE ROZA MEIRA 84678240268
EDMILSON DE SOUSA PEREIRA 602.578.03319
EDNA APARECIDA DE ARAUJO FRADE 027.835.80802
EDNA BORGES CORREA 512.536.90120
EDNA DIAS SALES 420.113.53220
EDNEIA PAES DA SILVA DOS SANTOS 064.980.49960
EDNILSON FEIZARDO DA SILVA 030.037.22646
EDRIEL MARTINS OLIVEIRA DE SOUZA FONSECA 116.102.74679
EDSON CARLOS CAMPANHA 016.628.59864
EDSON FERNANDES SOUZA DA SILVA
EDSON GONÇALVES DE OLIVEIRA 026.193.21603
EDSON MEDEIROS DE AGUIAR 278.120.43827
EDU MARCOS CORONEL 000.905.50960
EDUARDO ANTONIO ROCA 022.546.56805
EDUARDO GADOTTI MURARA 06780829951
EDUARDO LOPES PEREIRA 8502311913
EDUARDO ZEFERINO ENGLERT 985.696.94091
EDVAGNER BEGA 177.956.93865
ELEONOR CLAUDIO SORDI 487.921.79053
ELI DA SILVA RAMOS 894.130.16704
ELIANA PASSOS DA COSTA 7073634898
ELIANA TEIXEIRA GARCIA CIRIACO 121.842.42810
ELIANE DE JESUS DA SILVA OLIVEIRA 983.435.80087
ELIANE DE VARGAS SANTOS 296.424.20899
ELIAS ALVES DA SILVA 371.254.70807
ELIETE FERREIRA DE MORAES 469.093.62187
ELIETE NUNES 054.633.50981
ELISANGELA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA 655.102.59191
ELISANGELA MARIA DE JESUS MOURA 783.233.12168
ELISIANE LUCIA HARMS 061.976.35909
ELIZABETE BRAZ DA SILVA 041.742.74410
ELOIZA CHILEZE SOUZA LIMA 131.250.13836
ELYNNE GOMES DOS SANTOS LIMA RG 1379265 SSPDF
EMERSON LUIS TOFFOLI DE OLIVEIRA 167.991.34843
ERIC PRATES KOBAYASHI 452.525.13600
ERIC VINICIUS SILVA RIBEIRO 70282592695
ERICK PATRICK MIRANDA ARAUJO 04583420170
ERIEL VARGAS DE LIMA 021.185.23173
ERISVALDO GONÇALVES RODRIGUES 510.944.44472
ERIVALDO MACEDO 11832227855
ERIVAN BEZERRA GOMES 146.912.79890
ERIVELTON APARECIDO CANOVA 018.675.78913
ERLANDO PINHEIRO FARIAS 002.397.49154
ETELMA ASTROGILDA NAZARIO ROSA 033.465.16626
EUZENI ALVES DE SOUZA 060.711.70605
EVANDRA DO ROSÁRIO DE SOUZA 877.192.40600
EVANDRO ERICSON VIEIRA DE MEDEIROS 049.305.53636
EVANDRO EUGÊNIO DE MIRANDA 009.204.54640
EZEQUIEL DA SILVA LIMA DE ANDRADE 939.613.08268
EZEQUIEL DE OLIVEIRA SOUSA 364.722.55172
EZEQUIEL FERREIRA LUIS 928.446.26149
EZEQUIEL NOGUEIRA GOMES 974.08956972
EZIO GUILHERME DA SILVA 501.624.11634
FABIANA SANCHES DO PRADO 043.681.21694
FABIANO ANDRÉ DA SILVA 828.490.72672
FABIO ADRIANO MENEZES DO ROSÁRIO 827.578.87068
FABIO JATCHUK BULLMANN 943.336.53134
FABIOLA ROCHA DA SILVA 634.742.20268
FABRICIA LUCIA DA SILVA RODRIGUES 339.449.81898
FABRICIO DE MOURA GOMES 272.818.20860
FABRICIO NELIO FEITOSA 778.555.07191
FATIMA APARECIDA PLETI 015.246.56852
FATIMA DE JESUS PREARO CORREA 326.344.88890
FELICIO MANOEL ARAÚJO 843.803.14715
FELIPE DA SILVA ZAHAILA 009.487.35180
FELIPE DOS SANTOS 07769234980
FELIPE PERES NASSAU 003.032.51107
FELIPE ROSA MARQUES 414.319.11801
FERNANDO HENRIQUE FARIA 36582431803
FERNANDO KEVIN DA SILVA DE OLIVEIRA MARINHO 171.561.07763
FERNANDO PLACIDO FEITOSA 433.215.49832
FLAVIO RICARDO BIANCHINI KANBACH 251.810.21832
FRANCINE MARIA DE ASSUNÇÃO LOPES 085.222.69936
FRANCISCA ELISETE CAVALCANTE FARIAS 694.349.13268
FRANCISCA HILDETE FERREIRA 051.192.5980
FRANCISCA MARIA DOS SANTOS 749.866.60659
FRANCISCO CORREA DE MELO XAVIER 229.598.19802
FRANCISCO DE ASSIS PIMENTA 699.662.70625
FRANCISCO GOMES DE MORAIS 884.616.53149
FRANCISCO GRAJAU LIMA 715.765.68253
FRANCISCO KRUSE OLIVEIRA 017.106.69012
FRANCISMAR APARECIDO DA SILVA 030.142.29660
FRANCISMAR VIEIRA BEZERRA DA CRUZ 009.777.92102
FRANKIN GUERRA LAMOGLIA 027.344.20660
FRANKISMAR LIMA DE SOUSA 976.699.97249
FREDERICO ROSARIO FUSCO PESSOA DE OLIVEIRA 259.215.09604
GABRIEL GORGOSINHO NOGUEIRA 063.458.76682
GABRIEL LUCAS LOTT PEREIRA 704.848.84689
GALENO DE ARAUJO COSTA 654.710.24249
GEISSIMARA ALVES DE DEUS 060.411.42140
GELSON ANTUNES DA SILVA 669.073.39390
GENARO VELA NETO 031.443.34901
GENEILSON SANTANA DANTAS 82282099168
GENIVALDO CARLOS RAMOS 001.435.00171
GERALDO APARECIDO DE OLIVEIRA 14959315873
GERALDO FILIPE DA SILVA 70866256474
GERSON APARECIDO GOMES 568.840.60115
GERSON LUIZ DOS SANTOS 34215181810
GESILANE APARECIDA TEODORO DOS SANTOS 084.527.26678
GESNANDO MOURA DA ROCHA 021.720.71200
GIBRAIL PEREIRA DE SOUZA 280.664.72587
GILBERTO ACKERMANN 877.077.80949
GILCEMAR FARIA DE OLIVEIRA 906.810.61634
GILDEMAR LINS PIMENTEL JUNIOR 032.471.07711
GILMAR PROCOPIO RAMOS 007.355.35736
GILVA ESTRELA DA SILVA 052.465.27590
GILVAN RODRIGUES DOS SANTOS 699.020.54153
GIOVANNI CARLOS DOS SANTOS 274.624.67836
GISELE DO ROCIO BEJES 021.259.52963
GISLAINE ALVES VALENTIM DOS SANTOS 010.229.91965
GISLAINE DA COSTA CRUZ MEDEIROS 073.752.08921
GIVAIR BATISTA SOUZA 185.161.39867
GLAUCIA MARIA RABELO CRUZ 189.301.50845
GLAUCIO MOTA GONÇALVES 02655823931
GLEDERSON HENRIQUE RIBEIRO 37951016896
GLEIDSON DE ALMEIDA DIAS 001.401.74150
GLEISSON CLOVES VOLFF 916.662.87253
GRACO MAGNUS MENDES 02045266044
GREICIELLE DUARTE DE ARRUDA 969.147.18172
GUIDO SCHMIDT 552.376.06920
GUILHERME CAZELLI CONDE 025.591.31170
GUILHERME JOÃO DALLABONA 065.777.86992
GUILHERME MARIANELLI 063.681.67610
GUSTAVO BARCO RAVENNA 586.653.58234
GUSTAVO HENRIQUE GERONIMO DE ASSIS SILVA 13700354622
HAMILTON OLIVEIRA PIRES FILHO 015.844.52609
HAROLDO WILSON RODER 707.829.88700
HEDILZA ALVES SOARES 122.448.28832
HEDIO MINORU HIRATUKA 120.529.39814
HELIO DE SOUZA MATOS 602.161.15191
HELIO JOSÉ RIBEIRO 514.091.78153
HELION FERREIRA DOS SANTOS 17752378852
HELMI TAVARES DE OLIVEIRA 69148074268
HENRIQUE FERNANDES DE OLIVEIRA 101.000.21808
HERMES TANDLER DE OLIVEIRA 270.972.27800
HILDEBRAND SANTIAGO SILVA 113.029.81676
HOLVERY RODRIGUES BONILHA 64473724034
HORACIR GONSALVES MULLER 494.163.919/72
HUGO KENJI PRADO 05432152100
HUMBERTO FLANDOLI AZEVEDO 064.932.81830
IEDA FERREIRA ANDRASKI 023.498.43920
IGILSON MANOEL DE LIMA 822.276.91034
IGOR HENRIQUE MIRANDA DOS SANTOS 372.448.10806
ILDO RECKZIEGEL DE SOUZA 06573493214
ILSON CESAR ALMEIDA DE OLIVEIRA 79096255100
INDIANARA CORREA 071.085.21938
INES IZABEL PEREIRA 084.284.728.66
IOLANDA VIEIRA OLIVEIRA 63979470504
IRACI MEGUMI NAGOSHI 183.405.36842
IRAÇUI DOS SANTOS 007.136.98098055
ISAIAS RIBEIRO SERRA JUNIOR 864.556.22510
ISMALEY WILLIAM BARBOSA 370.085.12864
ISOLVE ZAMBONI 407.437.72920
IVAIR TIAGO DE ALMEIDA 592.496.17100
IVAN MANOEL RECH 006.909.89997
IVANES LAMPERTI DOS SANTOS 703.784.36953
IVANETE VITALLI
IVANILDO ALVES DE BESSA 657.956.95220
IVANILDO DE FREITAS 031.215.36940
IVETE MICUANSKI SATURNIRO 946.725.63120
IVETT MARIA KELLER 431.028.59020
IVONAIDE PINTO 721.321.24604
IVONE GOMES DAS CHAGAS 270.907.10106
JACIRA DOS REIS MARTINS 882.624.05668
JACIRA MARIA DA COSTA SILVA 353.639.75149
JACKSON AUGUSTO DOS SANTOS 07157573423
JACQUELINE SPIRLANDELI 327.556.76833
JADERSON SCHNEIDER 04384179928
JAIME JUKENS 199.974.85904
JAIR DOMINGUES DE MORAIS 284.632.50149
JAIRO DE OLIVEIRA COSTA 582.700.43168
JAMERSON CASSIMIRO DA SILVA ALVES 123.397.43435
JAMES MIRANDA LEMOS 601.733.27400
JAMIL VANDERLINO DE SIQUEIRA 886.131.43172
JAMILDO BOMFIM DE JESUS 279.346.75100
JANAILSON ALVES DA SILVA 027.576.55205
JAQUELINE FREITAS GIMENEZ 059.257.59770
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JASON PEREIRA SANTOS 216.487.46845
JEAN CARLOS FELSKI CONTE 033.807.86063
JEAN DE BRITO DA SILVA 061.895.59174
JESSE LANE PEREIRA LEITE 115.660.43115
JHON MANOEL DE OLIVEIRA 072.327.03503
JOANDER PAULO ALVES OLIVEIRA 084.214.56644
JOANITA DE ALMEIDA 702.183.23620
JOÃO ANDRASKI 747.165.22920
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JOÃO BARBOSA DE SOUSA JUNIOR 341.951.86846
JOÃO BATISTA BENEVIDES DA ROCHA 256.527.29104
JOÃO BATISTA BORGES CORREA 443.842.54172
JOÃO BATISTA E SOUZA 486.776.12149
JOÃO CARLOS DE BORBA 604.094.44987
JOÃO CARLOS LOURENÇO 03587669902
JOÃO DE OLIVEIRA ANTUNES NETO 103.541.77311
JOÃO EDUARDO ALVES NUNES 071.096.88925
JOÃO JOSÉ CARDOSO 370.439.43949
JOÃO LUCAS VALLE GIFFONI 054.041.39170
JOÃO LUIZ PONTES 030.384.74177

LUIZ FERNANDO DE SOUZA ALVES 004.018.61643
LUIZ GUSTAVO LIMA ARAUJO 004.309.56070
LUIZ LIMA COELHO 05336448125
LUZIA FRANCISCA DA SILVA 350.111.90200
LUZILENE MARTINS DE SA POMPEU 057.456.50869
MAGELIO PINHEIRO DA SILVA 064.315.51125
MAGNO JOSÉ DA SILVA 271.216.35836
MAILTON RIBEIRO SANTANA 931.420.72500
MANOEL FERREIRA DOS SANTOS 95410368134
MANOEL MESSIAS PEREIRA MACHADO 004.280.69177
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MARA FILOMENA TELO CASAGRANDA 810.545.64191
MARA RUBIA LIMA ANDRADE DOURADO 780.248.70134
MARCELO CANO 058.994.79906
MARCELO COSTI 159.032.78884
MARCELO DA SILVA 90761146920
MARCELO HENRIQUE CINTRA 32755676833
MARCELO HENRIQUE DA SILVA 072.569.76607
MARCELO LOPES DO CARMO 010.264.46163
MARCELO NAIA PULZATTO 136.617.64802
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MARCIA AUXILIADORA RIBEIRO DA SILVA RODOLFO 283.587.70880
MARCIA DOS SANTOS 018.265.10966
MARCIA FELIX SCHARF 570.546.52900
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MARCIO ALEXANDRE PISSOCARO 154.904.49829
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MARCIO CASTRO RODRIGUES 519.290.15291
MARCIO CASTRO RODRIGUES 006.909.89997
MARCIO RAFAEL MARQUES PEREIRA 962.129.77020
MARCIO RODRIGUES DE MELO 040.017.98654
MARCIO VIEIRA MOREIRA 054.465.19604
MARCO AFONSO CAMPOS DOS SANTOS 515.920.61672
MARCO ANTONIO BRAGA CALDAS 483.229.89253
MARCO ANTONIO ESTEVÃO 213.493.96800
MARCO ANTONIO IGLESIAS SIMAL OLIVEIRA 45135619801
MARCO AURELIO BARBOSA 036.430.65647
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MARCO AURELIO GONÇALVES PEDROSO 47258373934
MARCO TULIO RIOS CARVALHO 081.412.30662
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MARCOS DONIZETE FREITAS 15072833852
MARCOS DOS SANTOS RABELO 05043630264
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MARCOS NOVAKOWSKI KRAHN 005.232.43030
MARCOS RAYMUNDO PEREIRA 559.815.42934
MARCOS ROBERTO BARRETO 897.657.61104
MARCOS SOARES MOREIRA 10049446754
MARCOS SOUSA CUNHA 763.143.59600
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PAULO HENRIQUE CRISTOVÃO DA SILVA 144.224.77463
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PAULO SÉRGIO GOUVEIA 870.201.30615
PAULO ZOCAL DE MATOS 851.546.44115
PEDRO BARBOSA DE SOUZA 597.496.10563
PEDRO EMILIO CARPICHIO ARMOND 406.564.73800
PEDRO HENRIQUE GAUDÊNCIO DA SILVA 128.552.20602
PEDRO HENRIQUE LUVIZUTO PULZATTO 493.940.85823
PEDRO LUCAS SORIANO NASCIMENTO BARROS 701.292.698.400
PLAUTO ROBERTO PIROZI 134.170.42895
POLYANNA CORREA RIBEIRO 185.696.97899

RAFAEL ALVES DA COSTA 01355876117
RAFAEL ANTONIO RIBEIRO MELOZE 346.326.63859
RAFAEL OLIVEIRA BEMFICA 012.241.09554
RAFAEL TEIXEIRA MARQUES 734.942.83168
RAQUEL ALVES DA SILVA 074.928.01661
RAQUEL DE SOUZA LOPES 743.237.41987
RAY APARECIDO TRAVASSOS 425.590.21806
REBECA SILVEIRA MOLINA DE OLIVEIRA 348.847.79835
REGINA APARECIDA MODESTO 104.909.88890
REGINA MARIA DE AZEVEDO 727.430.18372
REGINA MARIA FIDELIS DA SILVA 859.381.27172
REGINA TEIXEIRA DE CARVALHO 099.593.02873
REGINALDO CARLOS BEGIATO GARCIA 078.856.63850
REGINALDO SILVEIRA 502.792.70100
REGIS EDUARDO BELLATO
REINALDO PEREIRA DA SILVA 998.376.84372
RENAN FERREIRA SILVA 070.214.12592
RENAN MARTINS DOS SANTOS 020.565.51659
RENATA APARECIDA FERREIRA DE OLIVEIRA 015.770.04370
RENATA SOUSA MASSA 740.839.37572
RENATO FRAGA CAMPOS MATOS 10577323628
RENATO POFFO
RENATO RODRIGUES DE MELLO
RESSOLI PRAETORIUS DE MELLO 493.563.13091
REZILDA ALVES TORRES 165.822.93800
RICARDO CARDOSO DE ABREU 055.826.69671
RICARDO DUARTE OLIVEIRA 507.290.39900
RICARDO FERNANDES DA SILVA 024.547.22666
RICARDO PEDRO HAMMES 000.376.79066
RICARDO QUEIRÓZ COLOMBO 996.613.90100
RILVA CRISTINA GONÇALVES FERNANDES 601.054.53404
ROBERTA JERSYKA OLIVEIRA BRASIL SOARES 025.712.44388
ROBERTINA APARECIDA RAIMUNDO PROTATZ 543.515.96104
ROBERTO CARLOS RODRIGUES ANTONIO 013.88099179
ROBERTO SIMON 448.320.01000
ROBINSON LUIZ FILEMON PINTO JUNIOR 013.550.68169
ROBSON BARBOSA DA SILVA
ROBSON BATISTA NUNES 30487308859
ROBSON DOS REIS SOUSA 08336897704
ROBSON MAIKON DE OLIVEIRA 007.400.73192
ROBSON RODRIGUES BAIENSE 789.118.34734
ROBSON VICTOR DE SOUZA
RODISMAR REGASSE LIRIO 005.292.61766

RODOLFO COSTA MELO
RODRIGO BORGES DE CARVALHO 99774895649
RODRIGO DE FREITAS MORO RAMALHO 393.125.73802
RODRIGO DE OLIVEIRA BARBOSA 725.138.53687
RODRIGO FERRO PAKUSZEWSKI 4149539101
RODRIGO PEREIRA SANTIAGO 122.705.48906
RODRIGO VERANÊS VIEIRA 156.128.07805
ROGENNER FEITOSA LIMA 29413980829
ROGERIO CAROCA BARBOSA 299.390.62400
ROGÉRIO SOUZA LIMA 55436242553
ROMARIO GARCIA RODRIGUES 3457792313
ROMEU ALVES DA SILVA 62397354187
ROMILDE ROSA FERREIRA 586.716.17653
ROMILDO DA SILVEIRA 13475079810
ROMOALDO GOMES DA SILVA 030.362.97111
RONALDO FRAGA CAMPOS MATOS 10568932650
RONALDO RIBEIRO DO VALE 594.804.59272
RONEY DUARTE BOTELHO 876882.98687
RONIA DANIELA VIEIRA SILVA 049.908.63682
ROSA MARIA PINTO VANDERLEY 121.186.88857
ROSANA MACIEL GOMES 604.953.59149
ROSANA RUOTULO 577.106.19991
ROSANGELA MARIA DA SILVA 789.169.25649
ROSANGELA MARIA RONCONI 325.529.202068
ROSE SELMA DA COSTA SANTOS 395.855.06149
ROSELI APARECIDA DE ARAÚJO 764.130.0464
ROSELI FRANCISCO DE PAULA 159.770.44828
ROSELI TEODORO SOUZA FELIPE 892.977.76604
ROSELY PEREIRA MONTEIRO 881.442.16172
ROSEMAR DELLALIBERA 95599177904
ROSEMARY CAETANO DE FREITAS 806.054.78104
ROSEMEIRE APARECIA MORANDI 12024019889
ROSILDO FRANCISCO DE JESUS SANTOS 482.461.66549
ROSILEI RODRIGUES 611.911.40920
ROSINEIA DA SILVA AMARAL 021.576.57100
RUAN KLEITON RIBEIRO 107.564.20601
RUDINEI DE LIMA SOARES 997.804.37053
RUTH CAETANO DOS SANTOS 516.165.21104.
SABRINA SILVA DOS SANTOS 702.726.02205
SANDRA ANDRE VELOSO 02090157992
SANDRA DOS SANTOS CARVALHO 174.092.71841
SANDRA GAVIRAGHI 893.073.560.68
SANDRA MARIA MENEZES CHAVES 248.249.06857
SANTA DA SILVA 270.495.00737

SARAH GABRIELA OLIVEIRA MESQUITA 009.476.97101
SAULO PEREIRA DA SILVA 623.935.53134
SAULO SILVA EVANGELISTA
SAVIO WALLAS DE CARVALHO SILVA 03934523285
SEBASTIÃO DAMASCENO MAIA 874.325.95615
SEBASTIÃO JOSÉ BEZERRA NETO
SERGIO ALEXANDRE COELHO 498.041.62172
SERGIO AMARAL RESENDE 654.728.45653
SERGIO ANTONIO DA SILVA 615.178.60920
SERGIO CAETANO MINATTI 763.403.84900
SERGIO DE OLIVEIRA CARVALHO 120.714.28838
SERGIO DE SOUZA MAGALHÃES 976.022.64649
SERGIO LOPES CARVALHO 678.414.81268
SHARA SILVANO SILVA 462.69875838
SHEILA MANTOVANNI 260.716.92830
SIDEIR CASSIANO 028.366.36939
SIDERSINO PEREIRA DO NASCIMENTO 361.590.42149
SIDINEI KIST 353.001.67134
SIDINEI PEREIRA 816.876.21187
SIDNEIA XAVIER GOMES 496.215.56104
SIDNEY MACHADO 027.786.32956
SILAS JANUARIO LIMA
SILVANA CATAO DE PAULA 665.214.75649
SILVANE MACHADO DE VARGAS PAULA 875.475.46153
SILVIA ADRIANA NOGUEIRA DOS SANTOS 16866119863
SILVIA AMANCIO DE OLIVEIRA 026.365.44194
SILVIA CRISTINA NUNES DE CASTRO 504.527.20125
SILVIO CRISPIM VITORINO 429.311.85191
SILVIO DA ROCHA SILVEIRA 590.62878091
SILVIO SEMPRINI JUNIOR 053.482.02800
SIMAR SIDNEI DA SILVA 941.439.78091
SIMONE LOPES DE SOUSA 092.010.88655
SIMONE MACEDO 543.473.51534
SIMONE NUNES DE CERQUEIRA GUIMARÃES 17187334885
SIMONE PEREIRA DE OLIVEIRA LOPES 852.908.31134
SINTYA RACHEL DE FARIA ERTHAL 584.700.26100
SINVAL LAGASSE 36948519253
SIPRIANO ALVES DE OLIVEIRA 960.119.80163
SIRLEI APARECIDA ALVES 647.812.24687
SIRLENE DE SOUZA ZANOTTI 149.699.48844
SIRLEY ELAINE DE SOUSA 625.211.87291
SONIA MARIA STREB DA SILVA 529.394.48000

STEPHEN ALVAREZ SAMPAIO 405.518.23844
SUELI APARECIDA DE SOUZA RAMOS 190.406.62835
SUSI RENATA BITTENCOURT AFFONSO PAES LEME 113.835.81770
SUZANA DA ROLD 930.780.48934
TADEU DO PRADO LOPES 226.390.91840
TALITA GABRIELA DE SOUZA 035.056.47101
TAMIRES CORREA PEIXOTO KRAHN 024.395.72039
TANIA MARIZA BALDIATI MACHADO 445.991.97087
TATIANE DA SILVA MARQUES 001.675.43016
TELMARIO ARAUJO SOBREIRA 010.813.98248
TELMO ALEXANDRE PEREIRA DE OLIVEIRA APARECIDO 703.145.69162
TELMO JOSÉ REGINATTO 925.110.3100
TELMO ROBERTO ESMALA 019.067.00966
TEREZINHA LOCATELI 985.578.15700
THAISE APARECIDA RIBEIRO 09249132662
THAYNA MHERY ALVES DE OLIVEIRA 014.168.37603
THAYNA VALERIA DUARTE OLIVEIRA 132.372.23433
THEREZA HELENA DE OLIVEIRA SOUZA SENA 756.106.39620
THIAGO DE ASSIS MATHAR 218.117.54899
THIAGO DOS SANTOS SILVA 032.083.96139
THIAGO LAUDINO 401.783.24825
THIAGO QUEIROZ 037.507.78639
THIAGO TELES DE TOLEDO 019.127.01138
TIAGO DOS SANTOS FERREIRA 047.850.69104
TIAGO MENDES ROMUALDO 120.998.95732
TIAGO PEREIRA DO NASCIMENTO 4596339376
TIAGO PINHEIRO DE SOUZA 072.893.77605
TIAGO RENAN BORGES PEREIRA 040.993.39106
UELITON GUIMARÃES DE MACEDO 052.258.30757
ULISSES FREDDI 150.222.92858
ULISSES WANDERELEI DE DEUS 634.800.77668
VALDEIR PASQUINI 013.869.17206
VALDERI LIMA DA SILVA 939.656.13120
VALDINEI MARÇAL BRANDÃO 98820982668
VALDIR FRANCISCO DE SOUZA 391.107.29100
VALERIA GOMES MARTINS VILLELA BONILLO 606.598.23187
VALMIRANDO RODRIGUES PEREIRA 707.546.75149
VALTER CORREIA FERNANDES 345.210.11187
VANCLEIA LIMA DE OLIVEIRA 006.155.85590
VANDER ALVES DIAS
VANDERLEI RODRIGUES ROSA 006.110.52601
VANDERLEY DE ALMEIDA CABRAL 650.840.80200
VANDERSON AURELIANO MENDES 014.531.58600

VANESSA DA SILVA SANTOS 046.804.00137

VANESSA HARUMI TAKASAKI 292.441.57802
VANESSA MAYARA LOPES DA SILVA 048.733.68103
VANESSA RODRIGUES DA CONCEIÇÃO 014.899.60600
VANESSA ZAPPONI DE CARVALHO 286.663.85812
VERA LUCIA DE OLIVEIRA 452.447.40644
VICENTE CAVALINI FILHO 715.374.06949
VILDETE FERREIRA DA SILVA GUARDIA 703.851.14834
VILMA TEIXEIRA DE OLIVEIRA 487.772.77104
VILSON HOBOLD 57065560910
VILSON ROGERIO ANTOS AMORIM
VINICIUS ALVES CANDEIA 029.182.78378
VINICIUS CASSIANO RODRIGUES 723.884.47372
VITOR MANOEL DE JESUS 518.634.88804
VITORIA JOFRE RODRIGUES 204.253.68220
VIVIANE DE JESUS CAMARA 085.671.22724
VIVIANE DOS SANTOS 360.976.62807
VIVIANE MARTIMIANI NOGUEIRA 339.730.76863
VIVIANE SILVA DE OLIVEIRA 358.723.75816
WAGNER SILVESTRE DA SILVA 363.009.09824
WALACE BARBOSA DA SILVA 057.707.68762
WALMIR BLASIUS 395.312.60168
WALTER JEFFERSON DA SILVA 352.23810848
WANDERLEY DA SILVA 811.349.59915
WANDERLEY GARLAK 601.055.18972
WARLEY MAGALHÃES 060.418.13613
WATLILA SOCRATES SOARES DO NASCIMENTO 080.106.95645
WELIGTON BRAGA DE SOUSA 05317392608
WELLINGTON DA SILVA NUNES 10934778493
WELLINGTON LUIZ FIRMINO 377.044.99831
WELYSON DEYLER AMARAL DOS SANTOS 027.845.96176
WEMERSON ALVES DE SOUZA 021.453.80523
WENDERSON LUIZ BRANDÃO BARROS 621.049.37345
WESDRA SANTAREM MAZZEGA 078.609.79730
WESLEY DA SILVA FERREIRA TAVEIRA 036.329.83208
WHEROILTON PEREIRA DE CASTRO 063.013.18480
WILIAM NEVES GUIMARÃES 339.289.05880
WILLER GOMES JUNIOR 70976325691
WILLIAM PEDROSA SANTANA 03044154219
WILLIAM PIRES OLIVEIRA 046.663.39558
WILLIAN FONSECA AMORIM 008.442.72647
WILSON FERNANDO GOMES 494.252.00106
WILSON NUNES DE AGUIAR 020.107.45752

YAN SOUZA SOBRINHO 00955609127
YGOR SOARES DA ROCHA 608.913.04355
YURI LUAN DOS REIS 017.274.81275
ZILDA ANTONIO DE JESUS 016.660.34142

* Nome e CPFdivulgados pelo STF

Soltos, mas com restrições

Moraes também concedeu liberdade provisória a outros 464 presos. Segundo ele, embora haja fortes indícios de participação dessas pessoas nos crimes a ela atribuídas, ainda não foram juntadas provas da prática de violência, invasão dos prédios e depredação do patrimônio público contra elas. Os acusados terão de usar tornozeleira eletrônica e obedecer a uma série de restrições, como suspensão imediata de qualquer documento de porte de arma de fogo, proibição do uso de redes sociais e de comunicação com outros envolvidos e entrega de passaportes.

Ele considerou que, nesses casos, há provas nos autos da participação efetiva dos investigados em “organização criminosa que atuou para tentar desestabilizar as instituições republicanas”. Para o ministro, há evidências de que esses presos praticaram crimes de atos terroristas, inclusive preparatórios, associação criminosa, abolição violenta do Estado democrático de direito e golpe de Estado.

Veja a lista dos presos liberados mediante medidas cautelares: *

ANTONIO MARCOS FERNANDES DE CARVALHO 025.325.17298
ANTONIO MARQUES DA SILVA 686.335.48291
ANTONIO SCHARF FILHO 472.152.75949
APARECIDA RODRIGUES DO NASCIMENTO 052.910.49898
ARILSON LUIZ XAVIER 897.396.12687
ARIOLDO RODRIGUES JUNIOR 248.923.60244
ARLINDO SANTAROSA 076.625.87851
ARNALDO JOSÉ BACK 70472289934
ARTHUR ANDRE SILVA MARTINS 70003225194
ARTHUR SANTOS DE SOUZA 11918839735
BARBARA ANGELICA SILVA 099.610.08650
BEATRIZ DE FATIMA MOREIRA DE SA 573.732.30644
BRAYAN LUCAS DE OLIVEIRA COSTA 47407796840
BRUNA CRISTINA ZARAMELLA 007.442.511.09
BRUNO EDSON GABRIEM MONTEIRO MARINHO 113.303.06708
BRUNO SIMÕES GOBBI 061.588.90145
BRUNO SOARES CASSEMIRO 090.886.09430
CAMILA ALVES SILVA OLIVEIRA 433.199.66898
CANDIDO JOSÉ GOBBI 349.807.92200
CARINE EDI NICOLAU 004.642.820.80
CARLOS AIMORE PEREIRA FIRPO 446.098.25015
CARLOS ALBERTO PLACIDO 082.494.71857
CARLOS ANTONIO EIFLER 555.084.48004
CARLOS DANIEL ARAGÃO DE ARAÚJO 295.296.93885
CARLOS IBRAIM GOMES 793.806.11668
CARLOS RENATO DE SALES MASSUCATO 03401860623
CASSIANO ALVES DOS SANTOS 03158132028
CECILIA BARROSO DA COSTA 028.324.76309
CELIA REGINA PEREIRA 751.197.22920
CELINA DA SILVEIRA DOMINGUES 108.582.06889
CESAR AMARO DA SILVA 27982341829
CIRLENE RABELO DE ARAUJO FREITAS 150.802.72856
CLAUDIANE PEREIRA DA CONCEIÇÃO 047.242.97441
CLAUDINEI ASSUNÇÃO ALBUQUERQUE 442.225.64188
CLAUDIO FERNANDO GONÇALVES 925.335.66772
CLAUDIR FRANCISCO DOS SANTOS 002.167.41165
CLEBER PEREIRA DA SILVA 04303664693
CLEONICE MACHADO DE VARGAS 028.957.89142
CLEVERSON GODOFREDO DE ARAUJO 715.454.76934
CLOVIS MARTINS DO NASCIMENTO 764.756.97672
CLOVIS PIEROTTI DE OLIVEIRA 673.645.00987
CRISTIAN SIMÕES GOBBI 027.405.60206

CRISTIANE BARBOSA FERNANDES 755.834.70925
CRISTIANE DA SILVA 087.083.91955
CRISTINA MOURA DUARTE 901.943.30672
DAEGO DA COSTA SANTOS DE SOUZA 346.822.53859
DALVINA SEVERINO DE QUEIROZ 317.824.77187
DANIEL NATALICIO GONÇALVES 862.320.37120
DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA 76265838172
DANIEL SOARES DO NASCIMENTO 368.259.36832
DANIELA GONÇALVES BRANDÃO 294.611.65811
DANYELE KRISTY SANTOS RIOS DA SILVA 011.066.33229
DARLENE DA SILVA COSTA 395.61216515
DARLLEN BOTELHO DE SOUZA 052.260.25688
DAVID ZEFERINO MOREIRA 190.967.24836
DEIBE REGINA DA SILVA CAVALHERO 902.976.36987
DEIVISON BARBOSA LOPES 058.787.23654
DEIVISTON DA SILVA RIBEIRO 11796165700
DIEGO GUANABARA CORREA SCALONA 370.183.22855
DIEGO HAAS 01229239014
DIOGO DENIZ FEIX 01186162007
DIOVANA VIEIRA DA COSTA 049.505.88079
DIRCEU LUIZ SCHABARUM 71586792920
DITTER MARX 505.508.20020
DONIZETE PAULINO DA PAZ 38547929134
EDEMILSON GOMES DA SILVA BISPO 911.009.92200
EDENILSON CAETANO FERREIRA 833.450.86700
EDENILSON CARDOSO DA SILVA 026.917.56955
EDENILSON CESAR DE SOUZA 29178660807
EDER HENRIQUE OLIVEIRA DA SILVA 36244765800
EDERSON PEREIRA DA SILVA 169470105
EDGARD OSMAR BENTO 29950068835
EDIGLEUMA MARIA DA ROCHA 976.955.64320
EDILAINE DA SILVA SANTOS 335.631.96800
EDILSON SURNOGNE 21526642808
EDMILSON GOMES DA SILVA BISPO 911.009.92200
EDMILSON NASCIMENTO SOARES 064.267.64450
EDNA VALENTIM JANUÁRIO 111.415.79880
EDSON FICHER SABINO 315.280.88875
EDUARDO CAVANHOL 044.261.33117
EDUARDO LINS SANTOS 01820470164
EDUARDO MOTA DOS SANTOS 353.721.30857
EDUARDO WEISS 701.267.98087
ELAINE FERREIRA GONÇALVES 024.674.79196
ELIANE DE FÁTIMA APARECIDA DE SOUZA 259.525.67851

ELIANE GONÇALVES PEREIRA 940.724.34191
ELIANE OELKE 631.760.50178
ELIANE VIEIRA DA SILVA SOUZA 02466616157
ELIEL ALVES 890.324.89100
ELIELSON DOS SANTOS 01975859570
ELISANGELA DOS SANTOS VITORIO 177.525.56890
ELISEU SANTOS DE JESUS 857.906.34508
ELISMAR GOMES DOS SANTOS 005.768.77220
ELIVONETE PEREIRA DE SOUZA NUNES 770.478.69115
ELIZABETE GOMES DE ANDRADE FREDDI 080.728.188.30
ELIZANDRA DOS SANTOS RODRIGUES 005.174.12020
ELIZEU PAULO RIBEIRO 00712885978
ELY GRECO 484.053.53615
EMERSON COSTA 00550062050
ERNANE RIBEIRO DE SOUZA 076.982.39632
EVERALDO JOSÉ MARCONSINI 702.380.90906
EVERTON STREPPEL SEGALA 97114570082
FABIANO DA SILVA 00459649981
FABIO ALVES BARBOSA 266.674.12811
FABIOLA DO NASCIMENTO 917.348.78487
FABRICIO KUWANO PALUDETO 213.973.60879
FABYANA ALVES DOS SANTOS PINHEIRO 018.466.51166
FATIMA JECELE MAGON 487.921.520.15
FERNANDO BATISTA LEMES 689.728.22191
FERNANDO EURICO BEVILAQUA 021.257.60975
FERNANDO MENDES TATTERO 370.136.75822
FERNANDO SILVA SALGADO 075.898.11718
FERNANDO VIEIRA PINTO COELHO 74769022620
FILIPE CERQUEIRA DE SANTANA 068.872.51558
FLAVIA DE MEDEIROS ARDOVINO ROSA 081.841.34762
FLAVIA SOARES PEREIRA 659.785.365.20
FLAVIA VIANA DOS SANTOS 038.800.32190
FLAVIO BELTRÃO SOLDANI 8804701862
FRANCELI SOARES DA MOTA 608.669.93134
FRANCICLEIDE DE PAULA SOARES MENEZES 012.388.56128
FRANCISCA IVANI GOMES 107.260.76465
FRANCISCO IDEVAN RODRIGUES 600.120.50350
FRANCISCO OLIVEIRA GERMANO 12272428835
GABRIELLA DE SOUZA 703.219.52618
GABRYELLE COSTA ESTANISLAU PEREIRA 109.094.03430
GEFERSON GUALBERTO DO NASCIMENTO 471.118.66852
GENIL TREVIZAN FERNANDES 007.685.12735
GENILSON PEREIRA FIGUEIREDO 522.386.10197

GERALDO PEREIRA DA SILVA FILHO 034.052.24705
GESILANE DA SILVA BORGES 689.53470110
GILBERTO EDUARDO DE SOUZA 109.069.09830
GILMAR DOS SANTOS
GILMAR VIEIRA DA SILVA 565.674.64615
GILSON DA SILVA MATTOS 558.789.70015
GISLAINE CARINA DE O. MENDONÇA 128.825.99811
GIUSEPPE ALBUQUERQUE SANTOS 350.665.39468
GLÁUCIA NADINE PIMENTEL 006.727.28001
GLEICIANY DIOGO DE SOUZA 023.337.70180
GRACIELLE VILELA LEMES 058.303.69613
GUTEMBERG MOZART MIRANDA 670.409.93600
HARLEI MARCOS CITTADINO 255.327.24806
HENRIQUE OZANA DE OLIVEIRA SOUZA CORREA 02064703632
HERMETSON ANTONIO VASSOLER 822.836.05172
IARA SOLANGE SOARES GIMENES 062.023.61832
IGOR DIVINO 704.115.35170
IGOR GUSTAVO DA SILVA BARROS 6297193142
ILVANA FRANCISCA DA SILVA 024.266.64712
IRACI GASPARIM 732.582.70910
IRANILTON SOUZA DA SILVA 026.939.62501
IVAN DANTAS * CPF igual ao 571 (IVAN SANTOS) 017.049.86540
IVAN SANTOS 017.049.86540
IVANETE BARBOSA DE ARAUJO CAPELASSI 667.438.77175
IVANILDE GONÇALVES DE OLIVEIRA 655.010.04615
IZAIAS ROBERTO DA SILVA 123.413.16840
IZAQUIEL CRUZ FERNANDES 037.403.53341
JACKSON URIEL DE SOUZA VIEIRA 022.052.43276
JACSON DOUGLAS BIAZUS 862.379.939 91
JAIR ROBERTO CENEDESI 609.988.73934
JAIR VALENTE 3762928908
JAIRO ALOIZIO DE FRANÇA 428.174.71172
JAIRO MACHADO BACCIN 627.961.00049
JANE KEL PINHEIRO BORGES 530.317.09187
JEAN CARLOS BARBOSA 078.472.36990
JEAN GUIMARÃES DOS SANTOS 05453756144
JEDIEL DE SOUZA LAU 4619405906
JEFERSON FRANÇA DA COSTA FIGUEIREDO 04260019155
JEFFERSON PACZKOSKI COMPAGNONI 3494108285
JEFFERSON WERNIER SILVEIRA 98241133049
JENNIFER CRISTINA FERREIRA MARTINS 014.704.22670
JEOVÁ CONCEIÇÃO DOS SANTOS 804.726.99172
JEREMIAS RODRIGUES MELLO 7845616915

JESIEL RODRIGUES DOS SANTOS 00391900137
JESILDO DE OLIVEIRA LACERDA 407.903.55515
JESSÉ DE OLIVEIRA VICENTE 23062721820
JOÃO ALVES RIBEIRO 069.745.68894
JOÃO BATISTA DA COSTA 801.253.01120
JOÃO BATISTA DE CASTRO 115.322.11104
JOÃO BATISTA GAMA 503.072.09828
JOÃO BATISTA GOULART 528.318.25091
JOÃO BENEDITO RODRIGUES 057.820.26898
JOÃO CARLOS DE MORAES 754.286.79972
JOÃO CARLOS DE OLIVEIRA 045.843.52879
JOÃO MARCELO DA ROSA 045.392.98690
JOÃO MARCIANO DE OLIVEIRA 943.614.87634
JOÃO MOISÉS RITTA REGES 503.970.10044
JOÃO PAULO DE OLIVEIRA 402.984.51859
JOÃO RAIMUNDO SOBRINHO 208.453.16915
JOÃO RAMÃO MORAES DINIZ 344.957.97034
JOEL MURU CHAGAS MACHADO 74826239068
JOEL TORQUATO DE SOUSA 350.370.60893
JOHNNY VIEIRA DE ARAUJO SNICHELOTTO 98150715134
JONASTANIEL CAPISTRANO 117.761.05907
JONY FIGUEIREDO DA SILVA 663.175.252.34
JORGE JAQUES DA SILVA 871.185.64087
JORGE RODRIGUES CUNHA 304.851.45898
JORGE ROGERIO CORRER 34824892899
JOSE ALENCAR REICHERT 603.043.24000
JOSÉ CARLOS DA SILVA SOARES 087.842.47410
JOSÉ CARLOS MARTINS 913.481.02187
JOSÉ CARLOS NOGUEIRA ALVES 09554267827
JOSE CEZAR DUARTE CARLOS 100.317.52608
JOSÉ FERREIRA DA SILVA FILHO 677.712.11453
JOSÉ ISAIAS DA SILVA 063.777.55899
JOSÉ MACHADO DE SOUZA 841.912.44604
JOSÉ MESSIAS VALÉRIO 046.579.70836
JOSÉ ROMILSON MAGALHÃES FARIAS 255.955.24855
JOSEANE NEVES EVANGELISTA 002.898.40562
JOSENEIDE MARTINS SILVA 001.824.88373
JOSENETH SOUSA DO NASCIMENTO 441.954.19387
JOSEVALDO RAIMUNDO DA SILVA 422.673.74587
JOSIANI VARGAS DE FREITAS 347.297.91860
JOSIEL MAGNO CENSI 066.918.42928
JOSIMARA RODRIGUES DE BRITO 814.438.46104
JUARY CORDEIRO DE ARAÚJO 497.838.94587

JUCELAINE DA CUNHA LIMA 840.846.00997
JUCENARA TABORNA CANABARRO 022.565.15990
JUCENIR CRISTINA SOUZA OLIVEIRA DOS SANTOS 871.873.96104
JULIANA APARECIDA GUIMARÃES COIMBRA 04649650631
JULIO CESAR DE OLIVEIRA CISCOUTO 098.528.326.20
JULIO RICARDO ALONSO 071.264.137/85
JULISMAR ANDRADE DE SOUSA 03413860143
JUSIAS GONÇALVES GURALSKI 099.145.29925
JUSSARA INEZ BRAZ 042.535.83997
KARINA ROSA DOS REIS 045.052.90611
KARINE DE PAULA SILVA MARTINS 003.884.94107
KELIN ALVES DE LIMA 021.602.28001
KENEDY MARTINS COLVELLO 101.749.14662
LAZARO ANTONIO DO PRADO 5643321866
LEANDRO DO NASCIMENTO CAVALCANTE 962.323.23149
LEONARDO PESSOA DE LIMA
LEOZANGELA ALMEIDA ANIOLA 344.852.39034
LESLIE SOBRADIEL GAUNA 72937580904
LILIA CRISTINA DE REZENDE 077.234.01305
LINCOLN DA SILVA EUGÊNIO 847.346.63300
LINDOLFO DE OLIVEIRA 08353120895
LIVIA SOARES PEREIRA 052.552.076.75
LOURIVAL DA CONCEIÇÃO 705.308.15591
LUCAS DE JESUS LIMA 14429516723
LUCAS HELIAM SABINO 12419918983
LUCIANA FASKOMY DORIA 584.297.60563
LUCIANA RAIMUNDO 555.720.65153
LUCIANO DA SILVA 149.902.56883
LUCIANO DOS SANTOS ROSSI 9188432866
LUCIANO MELO DE SOUSA 01594805404
LUCIENE MOURA DA SILVA ROCHA 408.822.33220.
LUCINARA RODRIGUES 010.427.82776
LUIS CARLOS DE CARVALHO FONSECA 039.268.60820
LUIS CARLOS DE SOUSA FERREIRA 372.302.63204
LUIZ ANSELMO DA SILVA 47164158991
LUIZ CARLOS ALVES 030.735.42612
LUIZ FERNANDES VENANCIO 025.602.33606
LUIZ HENRIQUE DOS ANJOS 339.658.89168
LUKAS MATHEUS DE SOUZA FELIPE 119.304.08684
LUZIA FERREIRA DA SILVA 884.686.23172
MACDAIWIS ALVARENGA DE ALMEIDA 034.918.47630
MADALENA SEVERO DOS SANTOS 785.860.62120
MAGDA ELIANA LIMA 122.471.15802

MANOEL MESSIAS DE OLIVEIRA 290.923.94890
MANUELA SOUZA DE LIMA 054.514.64022
MARCELA TATIANE DE OLIVEIRA SANTOS 330.944.29858
MARCELO ALBERTO RECH 88312968091
MARCELO AREIAS DOS SANTOS 77761332568
MARCELO DA SILVA VALADÃO 633.615.15653
MARCELO TRENTIN MEIRELLES 346.564.70015
MARCIA APARECIDA FERREIRA 108.957.27943
MARCIA BEATRIZ SILVA 94794723687
MARCIA MARIA DA SILVA 055.332.74960
MARCILENE GAMA NUNES 896.848.69134
MARCIO ANTONIO BIAZUS 014.406.669 62
MÁRCIO GOMES DE OLIVEIRA 976.975.59153
MARCIO JOSÉ SANTIAGO 042.302.75900
MARCOS ANDREY BASSANNESSI DE OLIVEIRA 07079329981
MARCOS FELIPE FERRARI BASTOS 055.499.40701
MARCOS FERNANDO DE OLIVEIRA COSTA 621.955.73370
MARCOS PEREIRA 00907519903
MARCOS ROBERTO PAULO 18810257804
MARCUS VINICIUS DE JESUS ROSA 44081334854
MARGARETH MELLA MARINHO 790.544.47915
MARIA APARECIDA BARBOSA FEITOSA 840.333.201.72
MARIA APARECIDA DA SILVA 015.269.38405
MARIA APARECIDA POLEZA 924.111.93904
MARIA DE FÁTIMA ALMEIDA BARROS 779.037.68191
MARIA GLEIDE SILVA DO NASCIMENTO 489.132.35404
MARIA IZABEL BANDEIRA 843.877.00963
MARIA SILVELI TEIXEIRA LIMA 655.010.04615
MARIA VIRGINIA DE SOUZA AGUIAR 538.593.40549
MARINALVA FERREIRA DE LIMA 005.274.29970.
MARIO JOSÉ OTT 62796917991
MARISA DE FATIMA RENNER 673.668.80000
MARISA FRANCO MAIA 556.356.36691
MARLOS JANUTT 10457973757
MARTA BASTOS DIAS 081.090.48889
MATHEUS DA SILVA GOMES 05713878104
MATHEUS SOUZA MURBACH 04445563200
MAURICIO DO NASCIMENTO BATISTA 68605293420
MAURICIO ONEZIMO JACO 90824768604
MICHEL PLATTENY DA SILVA 997.619.39120
MICHELA BATISTA LACERDA 513.783.53234
MICHELE DE SANTIS 259.261.62840
MIGUEL CARLOS VENANCIO 028.213.47600

MIRAMAR FERREIRA CAMARA 545.776.59115
MIRIAM DE CARVALHO 948.813.67900
MIRIAN GLADIS LEHMANN 000.255.43059
MISAEL ROSA DA SILVA 96715057249
MOEMA ANUTE DE LIMA CARIOCA
MONICA GONÇALVES ARANGIO 134.629.17803
MONICA TANIYAMA DE BARROS 191.077.13843
MURILO FELIX DE OLIVEIRA 177.243.15833
NAILZE APARECIDA RIBEIRO DA SILVA 127.008.81818
NATHAN THEO PERUSSO 097.604.24959
NAYARA SANTANA DE ARAUJO 47647638858
NAZARÉ DA GRAÇA MOUZINHO MODA 140.447.49272
NILSON SALTARELLO DE AGUILAR 254.825.02880
NOEL DE OLIVEIRA 03184694992
NOELZA SOARES BRAGA LIMA 459.063.86572
NOEMIO LAERTE HOCHSCHEIDT 535.232.61015
NOEMY CRISTALDO LEITE 353.680.98120
NUBIA TANIA PAIM TAVARES DA COSTA 047.608.74739
ODETE CORREA DE OLIVEIRA PALIANO 732.685.00978
ODILSON DOS SANTOS CONCEIÇÃO 57079897149
OTONIEL FRANCISCO DA CRUZ 994.366.20500
OZANA FERNANDES DE OLIVEIRA 734.199.90200
PAMELA LUANA MISSIO 048.081.59929
PAULO ALVIS DOS SANTOS 556.569.60110
PAULO CESAR PASTEGA 309.654.14850
PAULO FIRMO CINTRA 14115702869
PAULO JORGE GOMES 719.294.44320
PAULO ROBERTO ALVES DA SILVA 100.864.15883
PEDRO ROBERTO NUNES CAMPOS 744.254.39368
PRISCILA RAMOS DE JESUS SANTOS 047.021.39576
RAFAEL CESAR LOPES OLIVEIRA 010.454.68320
RAFAEL RAMOS DINIZ 002.371.05004
RAFAEL RODRIGO ZARTH 039.170.15099
RAIMUNDO JOSÉ SARAIVA TORRES 225.737.18875
RAPHAEL SOUZA LOPES DE ABREU 10114307709
RAQUEL MARTINS DOS SANTOS 728.182.04615
RASANEIDE RODRIGUES SOUZA 512.593.54504
REGIANE DO NASCIMENTO MONTE MOR 044.155.14677
REGINA APARECIDA SILVA 306.308.51204
REINALDO DE SOUZA PAULA 386.298.79220
RENATA DIAS FUHR 023.388.33120
RENATA MARIA DA CRUZ 159.486.60826
RENATA MARIA DIAS PEREIRA 016.027.37738

RENATO MARCHESINI FIGUEIREDO 31203417896
RICARDO AUGUSTO BOCK 605.938.49000
RICARDO DE ARAUJO MADUREIRA 31815539801
RICARDO DE MOURA CHICRALA 007.825.78160
RICARDO TSUYOSHI HUMENO 299.975.72907
RILDO ALVES DOS SANTOS 919.693.95168
ROBLEDO DOS SANTOS TAVARES 056.310.65738
ROGERIO APARECIDO TOMITÃO 003.799.42984
RONALDO BORGES DO CANTO 010.657.96064
ROSANGELA ANDREIA JUNGLES 007.621.53938
ROSANGELA DE OLIVEIRA SANTOS 006.517.43133
ROSANGELA VIEIRA VERANES 196.410.19805
ROSARIO LUCAS PEREIRA 004.539.92129
ROSMARA DO ROCIO RODRIGUES 634.629.90934
ROZILEIS DOS SANTOS CUNHA 89644603168
RUBIA CRISTINA DE OLIVEIRA 492.357.02100
SALETE COSTA APARICIO 732.850.99100
SAMARA AFONSO DOS SANTOS 206.256.27202
SANDRA SOARES DA SILVA ULIANO 737.454.48987
SAULO SANTOS OLIVEIRA 13482961786
SEBASTIÃO ANIBAL PESTANA 378.845.57134
SEBASTIÃO HOBOLD 759.506.93949
SERGIO KENJI FUJUKITA 757.017.58915
SERGIO REITZ 04126269932
SERGIO RUPOLO 512.842.51934
SHAINE PALMA SILVA RIBEIRO 054.230.51940
SHIRLEY HALL LINHARES VIEIRA 675.992.22200
SHIRLU SILVA FONTINELE 912.234.31215
SILENE CALISTRO ALVES 121.014.97883
SILVANA LUCIA AGUILAR MOREIRA 167.328.52876
SILVANA MOURA LIRIO PRAUZE 191.981.49814
SILVANETH SILVA SOUSA BARBOSA 991.960.34300
SILVIA DE AMORIM JESUS 717.188.77234
SILVIA MARIA DA SILVA PIÃO 098.621.57836
SIRLEI PESSOA DE SIQUEIRA 007.443.86110
SONIA ANGELICA CAIXETA 992.641.10615
SONIA MARIA RODRIGUES DA SILVA 088.182.68805
SONIA TERESINHA POSSA 33425264915
STELA MARIA ATANAZIO 080.767.138.03
STHELIO FREITAS MACEDO 067.751.33642
SUELMA DOS SANTOS E SANTOS 704.425.51240
TADEU RIBEIRO DOS SANTOS 329.789.53810
TAIS SIMONE PRADO LEAL 56092741091

TALIENE MAIERE FRANCA 346.037.28202
TATIANE OLIVEIRA DOS SANTOS 070.687.56565
TERMA MARIA DE MORAES SILVA DELGADO 531.397.47187
THATIELLY JESUS DE MOURA 042.435.45197
THIAGO CARDOSO DE LIMA 061.792.46602
THIAGO DE LIMA PINHEIRO 066.786.52410
THIAGO NUNES DOS SANTOS SOUZA 09074021786
TIARA DOS SANTOS 019.068.25904
UEKSLEI PINTO CEZAR 658.319.93272
VALDENIR APARECIDO DE SOUZA 216.752.45878
VALDIR DE LIMA 48600431204
VALDIRENE ROQUE 611.515.05234
VALERIA ARRUDA GIL 038.399.39119
VALERIA ROSA DA SILVA OENOKI 290.534.21882
VALMIR FERNANDES PINOTI 33109719886
VALQUIRIA MARIZA DIAS JAHNKE 715.997.46034
VAMBERTO DOS SANTOS JUNIOR 4985774146
VANDENEZ BARBOZA DA SILVA 246.943.55449
VANDERLEI MULLER 94956650000
VANDERLEIA TORRENS MACHADO 006.047.30969
VANDERSON ALVES NUNES 059.420.34141
VERA LUCIA ALVES VALENTE BELTRANE 610.337.07287
VERA LUCIA MORAES FERNANDES 980.665.79268
VERA MARIA DE FATIMA CAETANO 462.567.41153
VERANIR ROSA RODRIGUES 904.420.91168
VERONICA AVELINO DA COSTA MARQUES 057.130.07405
VINICIUS ULIANO BORGES CORREA 10249056917
VIVIANE DO PRADO 872.509.26187
WAGNER DE OLIVEIRA 691.140.05115
WAGNER PEREIRA CÂNDIDO 01597622940
WALACE DA SILVA MEDEIROS 060.384.11631
WALDEMAR CARNEIRO DE LACERDA 01026427290
WALISSON DE MATOS VITORINO 46226329858
WASHINGTON MAGALHAES SOUZA 253.043.58805
WELLINGTON FERNANDO OLIVEIRA LIMA FEREIRA 11578867878
WELLINGTON RONALDO COSTA 065.187.77842
ZAQUEU PEREIRA DA SILVA 967.187.902 06
ZILDA APARECIDA CORREIRA DE PAULA 960.154.89120
ZILMA GOMES DE SOUZA LEÃO 124.648.53895
ZULENE SILVA DE CARVALHO 280.969.40368

* Nome e CPF divulgados pelo STF.

As 464 pessoas acima responderão ao processo em liberdade, mas estão sujeitas à seguintes restrições:

⁃ proibição de ausentar-se da comarca;
⁃ uso de tornozeleira eletrônica

⁃ recolhimento domiciliar no período noturno e nos finais de
semana com uso de tornozeleira eletrônica a ser instalada pela Polícia
Federal em Brasília;
⁃ obrigação de apresentar-se ao Juízo da Execução da comarca de
origem, no prazo de 24 horas e comparecimento semanal, todas as
segundas-feiras;
⁃ proibição de ausentar-se do país, com obrigação de realizar a
entrega de passaportes no Juízo da Execução da Comarca de origem,
no prazo de cinco dias;
⁃ cancelamento de todos os passaportes emitidos no Brasil em
nome do investigado, tornando-os sem efeito;
⁃ suspensão imediata de quaisquer documentos de porte de arma
de fogo em nome do investigado, bem como de quaisquer certificados
de registro para realizar atividades de colecionamento de armas de
fogo, tiro desportivo e caça;
⁃ proibição de utilização de redes sociais;
⁃ proibição de comunicar-se com os demais envolvidos, por
qualquer meio.

Preso no Agreste um dos foragidos da Operação Minotauro
Preso no Agreste um dos foragidos da Operação Minotauro. Foto: PF/ Divulgação  

A Polícia Federal em Pernambuco apresenta nesta quarta-feira a prisão e um dos foragidos da Operação Minotauro. Cristiano da Silva Araújo, o “Plaboy”, de 23 anos, foi detido na tarde desta terça-feira na cidade de Lagoa de Itaenga, distante 64 quilômetros do Recife depois que levantamentos realizados pelo Núcleo de Inteligência da Polícia Militar-(2º BPM) e do Sistema Prisional de Pernambuco descobriram o local onde o suspeito estava foragido.

O mandado de prisão preventiva expedido pela 13ª Vara de Pernambuco foi cumprido por volta das 14h. Levado para a sede da Polícia Federal, ele foi indiciado por manter conexão com outros traficantes associando-se com eles e por adquirir e traficar drogas do Paraguai com o objetivo de armazenar, manter em depósito e depois comercializar em Pernambuco e em outros estados da federação. Caso seja condenado poderá penas que ultrapassam os 30 anos de reclusão. Em seu interrogatório, Cristiano negou qualquer envolvimento com carregamentos de maconha realizados em 30 de janeiro de 2016 ou qualquer outro envolvimento e associação com alguma quadrilha internacional de drogas. O preso foi encaminhado para o Centro de Observação e Triagem Professor Everardo Luna (Cotel), onde ficará à disposição da Justiça Federal.

Cristiano possui antecedentes criminais e já foi preso em 2013 por posse de arma de fogo em Lagoa de Itaenga, ficando preso por cinco meses e depois absolvido. O suspeito era investigado pela Polícia Federal por integrar uma organização criminosa estabelecida nos estados de Pernambuco, Paraná e Mato Grosso do Sul inter-relacionadas na exploração de esquema de tráfico transnacional de drogas (maconha e cocaína) e contrabando de armas de fogo de uso restrito, oriundos do Paraguai. Seus integrantes apresentavam alto grau de periculosidade e vinham negociando de forma reiterada diversos carregamentos de drogas ilícitas, armas de fogo e munição, cuja desarticulação ocorreu dentro da Operação Minotauro no dia 31/08/2016.

Dos 12 presos investigados pela Polícia Federal apenas um do Estado do Paraná continua foragido. A Operação Minotauro foi deflagrada em agosto de 2016 e contou com a participação de 130 policiais federais, que deram cumprimento a 12 mandados de prisão preventiva e 21 mandados de busca e apreensão e quatro conduções coercitivas, expedidos pela 13ª Vara Federal – Seção Judiciária de Pernambuco em cinco estados da federação: Pernambuco, Paraná, Mato Grosso do Sul, São Paulo e Santa Catarina. Também foram sequestrados bens e bloqueio de contas bancárias, cuja cifra chegou a 500 mil reais.

As investigações tiveram início em 2015, com a identificação de várias remessas de maconha de origem paraguaia para Pernambuco, droga internada em território nacional e remetida pela organização criminosa estabelecida no Paraná. No curso das investigações foram apreendidas aproximadamente 4 toneladas de drogas das organizações criminosas investigadas. As apreensões ocorreram nos estados de Minas Gerais em setembro de 2015, Alagoas em novembro de 2015, Pernambuco em março de 2016 e no Paraná em maio de 2016 (causando um prejuízo na cifra de R$ 5 milhões de reais). A Adoção de práticas violentas, como meio de persuasão e/ou retaliação, envolvendo ameaças de morte, lesões corporais gravíssimas e até mesmo homicídios, inclusive afirmações do tipo “polícia tem que morrer”, também foi prática identificada no curso das investigações.

Dono da Cefor reclamou na justiça calote de R$ 3 milhões do proprietário da Maxtec

Depois que ingressou na justiça para não perder 50% da empresa, Ricardo Gonçalves conseguiu passar toda a firma para o nome da filha, Isadora.

O ano era 2014, Ricardo Cordeiro Gonçalves, sobrinho do ex-governador João Castelo, interpelou judicialmente outro empresário, Rogério Albino Sousa, alegando que este tinha lhe trapaceado numa manobra que envolve a venda da empresa Maxtec Serviços Gerais e Manutenção Industrial Ltda – campeã em contratos com órgãos públicos no Maranhão.

No processo  nº 0031998-42.2014.8.10.0001 (346372014), Ricardo Gonçalves, que curiosamente é dono das empresas Cefor Serviços de Locação de Mão-de-obra e, também, da Cefor Segurança Privada Ltda, alega que no dia 28 de janeiro de 2013 comprou de Lucy Chaves Costa 50% (cinquenta por cento) das cotas da Maxtec pelo valor de R$ 3 milhões, no entanto, Rogério Albino mesmo ciente do negócio fez uma manobra e transferiu a metade que não lhe pertencia para outra empresa de sua propriedade, no caso, a RMX Holding Participações Societárias Ltda.

Ainda no âmbito da justiça, Ricardo Gonçalves disse que Rogério além de não transferir as cotas que ele comprou também não realizou a 9º alteração e consolidação do contrato social da Maxtec na qual deveria constar a transferência dos 50% das cotas.

Diante da manobra de Rogério que tentou trapacear o negócio feito pela sua sócia, a RMX Holding, então, passou a ser proprietária da Maxtec até o caso ser judicializado e sair uma decisão.

O dono da Cefor denunciou à justiça que Rogério cometeu um crime, visto que transferiu para uma empresa que ele controlava, 90% das cotas da Maextec, mesmo sendo detentor de apenas metade da empresa.

No processo, Ricardo pediu decisão liminar para não levar o calote de R$ 3 milhões e que fosse assegurado a compra da metade da firma.

E a justiça, na época, decidiu em favor do Gonçalves, assim, não permitindo que a Maxtec fosse transferida para o controle total de Albino, dono da RMX Holding Participações Societárias Ltda.

Portanto, Ricardo ficou com a metade e Rogério com a outra parte da empresa que presta serviços dos mais diversificados para dezenas de órgãos públicos e privados num bojo milionário.

– Transferência para o nome da filha 

Anos mais tarde, em 14 de julho de 2018, a RMX teve suas atividades encerradas perante a Receita Federal, mas um mês antes – precisamente no dia 09 de agosto – Rogério tratou de vender a sua parte (50%) na Maxtec, exatamente para o homem que moveu o processo contra ele.

Assim sendo, Ricardo Gonçalves, conseguiu o controle absoluto da Maxtec com capital de R$ 6 milhões e entregou a empresa para sua filha, Isadora Galvão Gonçalves, de apenas 27 anos – na época, hoje médica residente em um hospital de São Paulo, capital.

Depois que Ricardo e Rogério passaram para Isadora o controle da empresa e ela continuou se dedicando aos estudos de medicina, quem assumiu toda a papelada foi Carlilson Soares Reis, que aparece como procurador, curiosamente ele é dono da Ecoservice Serviços.

Loja brasileira não oficial da Xiaomi fecha e some com dinheiro de clientes

Sem tempo, irmão

  • Mi Store Brasil, revendedora não oficial da Xiaomi, derrubou site misteriosamente
  • Cerca de 1.000 consumidores pagaram encomendas e ainda esperam produtos
  • Donos do negócio, segundo consultas de CPF e CNPJ, não respondem aos contatos
  • Perfis de redes sociais foram desativados; loja física da empresa foi abordada pela Receita
  • Operação oficial da Xiaomi no Brasil nega qualquer envolvimento com revendedora

A empresa chinesa de celulares Xiaomi funciona oficialmente no Brasil há cerca de um ano, mas grande parte de sua popularidade no nosso país vinha do varejo marketplace, com lojas terceiras que importavam os smartphones a preços baixos. Agora, o site de uma das principais revendedoras não oficiais de produtos Xiaomi no Brasil, a Mi Store Brasil, saiu do ar misteriosamente há alguns dias sem entregar várias encomendas, prejudicando centenas de clientes.

A Mi Store Brasil funcionava no endereço eletrônico www.mistorebrasil.com, atualmente desativado. O site oficial de vendas da Xiaomi Brasil funciona no endereço mi.com/br, e a empresa chinesa, que opera no Brasil em parceria com a companhia mineira DL, nega qualquer envolvimento com a operação da Mi Store Brasil.

Além de seu site de compras, a Mi Store Brasil desativou suas redes sociais, não responde qualquer contato dos consumidores e deu baixa em seu CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica), segundo consulta no site da Receita Federal. Centenas de pessoas que compraram, principalmente, smartphones Xiaomi na época de Black Friday e Natal, não receberam seus produtos e ainda têm poucas esperanças de reaverem o pagamento.

O Reclame Aqui já computa mais de 150 reclamações contra a empresa nos últimos meses, todas sem qualquer resposta. O último status recebido nessas compras é “aguardando envio”. O número de clientes lesados pode passar de 1.000, com prejuízo médio de R$ 1,2 mil (compra de um smartphone), totalizando um golpe de mais de R$ 1,5 milhão.

A preocupação das pessoas é não conseguir reaver o dinheiro, principalmente quem pagou via boleto bancário. As compras por cartão de crédito podem estar protegidas por dispositivos de segurança do próprio banco ou da plataforma intermediadora, como PagSeguro, PayPal e Mercado Pago. Mas, há um prazo para reclamações de fraude —depois disso, o dinheiro é liberado para o vendedor. Esse prazo, em geral, varia de 30 a 45 dias. Mas a loja já sabia disso —e fez o possível para estourá-lo.

Em 18 de dezembro, em um comunicado no Instagram, a Mi Store Brasil se desculpou pelo atraso nas entregas, atribuindo o problema à transportadora. Também pediu que as pessoas parassem de mandar mensagens e apenas aguardassem. Nisso, mais de um mês se passou.

A loja se recusava a estornar os valores de quem desistisse da compra. Além disso, começou a orientar os clientes que os procuravam a abrir um “ticket no suporte pelo site” ou uma disputa com o intermediador da compra ou com a operadora do cartão.

Na primeira semana de janeiro, todas as redes sociais e o site da Mi Store Brasil foram deletados. Ainda é possível acessar cópias em cache do site no Internet Archive.

Confusão com Xiaomi oficial A Xiaomi só voltou oficialmente ao Brasil em maio de 2019 (a primeira passagem durou apenas entre 2015 e 2016), por meio de uma parceria com a DL Eletrônicos, que hoje inclui um ecommerce e duas lojas físicas em São Paulo.

Até então, brasileiros que queriam um dispositivo da queridinha chinesa recorriam a sites como o MiStore Brasil —que até hoje é o primeiro resultado em buscas no Google. Com blogueiros e youtubers divulgando o negócio, tentou se posicionar como uma loja oficial. Tanto que foi alvo de comunicados e até de um processo da Xiaomi, que deixou claro não manter nenhum vínculo com o site.

Entre 2018 e novembro de 2019, ele pareceu funcionar normalmente, com muitos consumidores satisfeitos com seus produtos, apesar de alguns problemas de atendimento e procedimentos nebulosos. No Reclame Aqui, respondia boa parte dos questionamentos e tinha nota 6 (regular).

A empresa pertencia à Action Sales Companhia Digital LTDA, de propriedade de Anderson Figueredo dos Santos. Ela teria sede em São Paulo, um telefone de Santa Catarina —a reportagem ligou, mas quem atende são idosos do interior— e o e-mail [email protected]. O CNPJ da Action recebeu baixa na Receita Federal no último domingo (12).

Na página do Facebook, mais uma empresa aparecia como criadora do ecommerce: a JCell, que possui estabelecimentos físicos onde vende aparelhos Xiaomi e Apple. Há uma loja física matriz na cidade de Timbó, outra em um shopping center de Blumenau, e quiosques chamados MiStore Brasil (sim, o mesmo nome do site golpista) em Joinville, todos em Santa Catarina. Isso deu credibilidade ao ecommerce.

Muitas faturas de clientes lesados, em geral dos que pagaram via cartão de crédito, foram emitidas pela JCell (JH Eletrônicos), mais uma MEI, sob o CNPJ 24.160.696/0001-81. Em nome de Jorge Juarez Krause, é a única empresa envolvida cujo CNPJ continua ativo.

De acordo com uma postagem em um grupo de Facebook, a Receita Federal esteve na quarta (14) na loja de Timbó. Outra fonte informou ao Tilt que a imagem, na verdade, é de duas semanas atrás.

O site da JCell também foi tirado do ar e não conseguimos contato por telefone ou redes sociais — o Instagram ainda está ativo mas não tem postagens há meses. Notamos que os domínios de ambos os sites, da JCell e da MiStore, estão relacionados a uma terceira pessoa: Julio Cesar Hintemann Filho. Segundo funcionários com quem conversamos, ele é o verdadeiro dono do negócio. A reportagem tentou falar com Julio Cesar Hintemann Filho e com Jorge Juarez Krause, pelos telefones das empresas, emails fornecidos no cadastro do CNPJ e também por mensagem das redes sociais particulares. Até o momento, não obtivemos nenhum retorno.

Já a maioria das pessoas que pagaram com boleto relatam que o beneficiário era uma terceira empresa: a PAD Eletrônicos. É uma MEI aberta em novembro de 2019 e já fechada também no domingo, em nome de uma pessoa diferente, Paulo Andrey Silva Dias. A PAD é proprietária de outra loja online não oficial, a Huawei Store Brasil (huaweistorebrasil.com), que também foi retirada do ar esta semana. Ela se declarava parte da Action Sales, “gestora da conceituada loja www.mistorebrasil.com”.

Os funcionários Dois ex-funcionários falaram à reportagem. Um deles, Filipi Christian dos Reis, trabalhou da loja da JCell do Norte Shopping, em Blumenau, entre 2018 e 2019. Ele afirma que Julio Cesar Hintemann Filho era, sim, o dono do negócio, tanto das lojas físicas como do site. “Ele que comandava todas as operações feitas. O Jorge Krause era um dos laranjas dele, eles sempre andavam juntos, se não me engano são cunhados”, lembra. Filipi contesta procedência dos celulares vendidos na loja. “Nós sabíamos que vinham de notas frias. Quando o produto chegava na empresa, era registrada uma nota em nome de um dos laranjas, como se fosse o fornecedor.

E não podíamos emitir cupons fiscais para os clientes, só imprimir um comprovante de compra. Então a redução Z [fechamento fiscal diário de uma empresa] dos caixas era praticamente zerada, não havia registro oficial das vendas.” Ele se lembra de dois eventos preocupantes. “Enquanto trabalhei lá, a JCell foi pega pela receita duas vezes. Eles limparam a loja, até tiraram as caixas vazias de produtos.

“Acredito que tudo isso que aconteceu agora foi premeditado. O Júlio já deve estar fora do país. Ele sempre postava foto em iate, helicóptero, viagens”, concluiu Filipi. Outro ex-funcionário, que não quis se identificar, estava envolvido nas operações do site. “De um tempo para cá, o número de reclamações aumentou, principalmente em relação a atrasos nas entregas que chegavam a um mês. Havia também alguns que reclamavam que o produto chegou sem nota fiscal. Mas o dono estava pouco ligando”, lembra.

Ele também confirma que JCell, MiStore Brasil e Huawei Store Brasil eram de propriedade de Julio Cesar Hintemann Filho, que teria planos de abrir quiosques da Huawei nos shoppings. “O Anderson Figueiredo é braço direito do Julio”, conta. O ex-funcionário relata que, mesmo antes da Black Friday, pedidos já estavam acumulados, pois o negócio teria sofrido duas possíveis apreensões no segundo semestre de 2019. “A Black Friday seria a salvação, pois pouco antes haviam perdido duas cargas. Não sei se foi apreensão ou roubo mesmo, então já tínhamos algumas entregas bem atrasadas”, lembra. “E, quando algum funcionário perguntava a previsão, para poder dar satisfação aos clientes,a resposta do dono, sempre muito explosivo, era que ‘em duas semanas’ tudo se resolveria.

Em novembro, a Secretaria Estadual da Fazenda e Planejamento de São Paulo (Sefaz-SP) realizou uma enorme apreensão de gadgets Xiaomi. Foram confiscados mais de 30 mil celulares, smartwatches e tablets, vindos do Paraguai, em um valor estimado de R$ 3 milhões. Não podemos afirmar se esse fato está relacionado ao fechamento da MiStore Brasil, pois a Sefaz-SP revelou os envolvidos – mas as datas coincidem.

“Seria curioso alguém se dar ao trabalho de constituir uma loja online que efetivamente entrega e de repente parar tudo. É possível que alguma apreensão ou operação da Polícia Federal esteja envolvida, já vi casos assim. Quebra o ‘esquema’ dos caras e eles somem”, diz Marcelo Bulgueroni, advogado especialista em direito digital.

As vítimas Os clientes prejudicados estão se unindo em um grupo de Telegram, que já conta com cerca de 100 membros, para compartilhar informações e possíveis ações a serem tomadas. Uma estudante da Universidade Federal de Santa Catarina comprou um Xiaomi Mi 9T, por R$ 1.742,69, no dia 30 de novembro, durante a promoção de Black Friday.

Mesmo sabendo que a MiStore Brasil não era a revendedora oficial, confiei na empresa por conta das lojas e quiosques existentes em diversos shoppings do estado, além de algumas recomendações de amigos que já haviam comprado com eles. Cliente da Mi Store Brasil.

Passado o prazo de entrega, de até duas semanas, ela viu a nota de esclarecimento no Instagram da MiStore Brasil. “Tive um sentimento de alívio, mas ao mesmo tempo de preocupação, pois já havia recebido um email do PagSeguro afirmando que eu tinha poucos dias para abrir uma disputa caso houvesse algo errado com a venda. Então avisei a empresa, pelo Instagram mesmo, sobre esse prazo. No dia seguinte, percebi que meu comentário havia sido apagado”.

“Me dei conta que, na minha compra, a entrega era por Sedex. Então, o argumento de que uma transportadora havia atrasado não se aplicava. Postei outro comentário com esse questionamento, mas ele também foi apagado.”

A garota, então, tentou se proteger como podia do golpe iminente. “Abri uma disputa no PagSeguro e comecei a tirar prints de tudo que poderia servir como prova. Tentei alertar o máximo de pessoas, que também haviam comentado na postagem. Fui bloqueada pela empresa, mas continuei comentando com um outro perfil, pedindo nossos direitos de consumidor.”.

“Quando a página foi apagada, ficou claro o crime de estelionato. Para piorar, a disputa que abri via PagSeguro foi aberta contra a empresa PAD Eletrônicos e não contra a MiStore Brasil ou a Action Sales.”.

Uma outra participante ligou na filial de Blumenau, como se fosse uma cliente que gostaria de comprar por meio do site —que já estava fora do ar. Um funcionário explicou que eles haviam encerrado as operações online, e que Julio é o dono na loja, mas estava “indo muito pouco lá”.

Outro membro do grupo denunciou um aumento muito grande na oferta de aparelhos da Xiaomi em marketplaces como a OLX e o do Facebook na região de Blumenau. Muitos deles lacrados e com preço bem abaixo do mercado. Algumas das vítimas do golpe acreditam ser uma desova de estoque da empresa, que agora está sob a mira da polícia.

O que fazer agora? Quem foi lesado deve tentar, sim, recorrer ao banco e/ou à operadora do cartão de crédito (Visa, Mastercard, Elo) e também ao intermediador do pagamento. Há relatos de pessoas que tiveram respostas positivas, principalmente do NuBank e do PayPal.

Mas pode ser que não dê certo, diante de tanto tempo decorrido desde a compra e do tipo de relação estabelecida com a empresa. No caso do Mercado Pago, por exemplo, apenas compras realizadas dentro do Mercado Livre estão protegidas. No caso da MiStore Brasil, não há nenhum vínculo além do próprio pagamento.

“Quando o dinheiro já foi para as mãos do vendedor, é bem improvável que uma devolução seja autorizada. Isso só é possível quando o crédito ainda não foi acessado, ou se a operadora, por liberalidade ou bom relacionamento do cliente, quiser ajudar”, diz Bulgueroni.

O advogado aconselha que as pessoas lesadas façam um boletim de ocorrência e já entrem com um processo na Justiça. “Tem que entrar com ação contra os CNPJs e CPFs envolvidos, pressionar os laranjas, que são os pontos de conexão, a irem atrás dos reais donos da empresa. Se eles também forem vítimas no esquema, terão de comprovar”.

Bulgueroni lembra que o Marco Civil da Internet pode ser explorado pelos requerentes. “É possível solicitar ao Facebook, Instagram e outras redes todos os dados das páginas apagadas. Seja do conteúdo como dos gestores. Mesmo que tenham sido desativados, há um prazo mínimo antes de as empresas apagarem dos servidores. Mas tem de ser rápido”.

“Também é bom fazer uma queixa-crime, de preferência em uma delegacia especializada em crimes eletrônicos”, finaliza. Então junte todos os documentos e prints que conseguir para basear sua ação indenizatória. Ela pode, inclusive ser peticionada por meio do Juizado Especial, sem necessidade de contratar um advogado particular.

O lado da Xiaomi A empresa chinesa nos enviou uma declaração sobre o caso: “A DL, importador e distribuidor oficial dos produtos da Xiaomi no Brasil, informa que tomou ciência do caso a partir das matérias publicadas na imprensa e que não tem qualquer envolvimento com a operação e a loja online em questão. A empresa reforça que os canais oficiais online são o ecommerce mi.com e a venda em marketplace nos canais B2W (Americanas.com, Submarino e Shoptime), Magazine Luisa, Via Varejo, Carrefour e Ricardo Eletro. Fisicamente, os produtos da Xiaomi de forma oficial estão disponíveis nas duas lojas da marca localizadas em São Paulo (Shoppings Ibirapuera e Center Norte) e em outros varejistas espalhados pelo Brasil.” “Por fim, a empresa recomenda que as compras online sejam feitas apenas nos canais acima informados e, em caso de compras físicas, sempre solicitar a embalagem do produto para garantir a presença do selo Anatel, informações em português da origem do produto e que contenha ainda as informações claras do único importador oficial, a DL, em sua embalagem”.

Após denúncia rejeitada, presos na Decantação 1 tentam retomar a vida

Da prisão à decisão da Justiça Federal, que considerou a denúncia inepta, servidores da Saneago e famílias tiveram de esperar mais de dois anos

 

Justiça libera presidente da Saneago, José Taveira; presidente do PSDB em Goiás, Afrêni Gonçalves e diretor da Saneago, Robson Salazar

A operação Lava Jato completou cinco anos em março. Marco do combate à corrupção no País, ela mandou um recado aos poderosos, que por muitos anos se locupletaram com o dinheiro público: a partir de então, ninguém mais poderia se sentir intocável. O sentimento geral era de que a lei, finalmente, seria igual para todos.

Somente no braço paranaense (de onde emergiu o agora ministro Sergio Moro), até agora foram 244 condenações contra 159 pessoas – entre elas figurões como o ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha, o ex-todo poderoso do PT José Dirceu e, maior luminar entre todos, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A Lava Jato já recuperou aproximadamente R$ 13 bilhões. As acusações são tão variadas como corrupção, tráfico de drogas, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro. Só em Curitiba foram expedidos 1,2 mil mandados de busca, apreensão ou prisão.

Com números tão eloquentes, a operação não só tornou-se um símbolo do combate à corrupção, como serviu de motivação para os Ministérios Públicos, Judiciário e polícias (Federal ou estaduais) de todo o País. Políticos e empresários estaduais também passaram a ser punidos pelos malfeitos.

Nesses cinco anos, o brasileiro se acostumou com as cenas de figurões algemados, sendo levados para interrogatório policial e presos. Tudo transmitido ao vivo pela televisão, acompanhado em tempo real em sites de notícias, compartilhado nas redes sociais e analisado em jornais e emissoras de rádio.

Mas, como tudo na vida tem mais que dois lados, o combate à corrução não poderia ser diferente. E um dos mais negligenciados é o impacto da exposição dos suspeitos e acusados – especialmente daqueles que depois são judicialmente inocentados.

O exemplo mais notório é o do ex-reitor da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) Luiz Carlos Cancellier. Alvo da Operação Ouvidos Moucos, da Polícia Federal, Cancellier foi preso acusado de desvios de dinheiro da instituição.

O reitor foi solto no dia seguinte. Dezessete dias depois, Cancellier jogou-se do sétimo andar de um shopping center de Florianópolis. Até hoje, o inquérito da PF segue parado no Ministério Público Federal, que ainda não ofereceu a denúncia ao Judiciário.

Supervisor da Saneago se matou após operação
Em Goiás, um caso semelhante ocorreu. Alvo da primeira etapa da Operação Decantação, o ex-supervisor de Qualidade de Saneamento da Companhia de Saneamento de Goiás (Saneago) Claudionor Francisco Guimarães, 53, foi encontrado morto, enforcado em uma árvore dentro do Jardim Botânico, na Vila Redenção, em Goiânia, dia dia 29 de agosto de 2016.

Claudionor Francisco, servidor da Saneago que se matou após a Operação Decantação

Claudionor havia sido alvo de mandatos de condução coercitiva e de busca e apreensão, realizados em sua casa, cinco dias antes. A decisão judicial que autorizou a ação contra ele e outros funcionários da Saneago citava que eles “foram citados ou estão entre os interlocutores de ligações interceptadas”.

Na época, o delegado que atendeu a ocorrência do suicídio relatou que um cunhado informou à polícia que Claudionor não havia recebido ameaças, mas enfrentava um quadro depressivo. Estava separado há pouco tempo e não vivia com as duas filhas.

Juiz rejeita denúncia
Claudionor Francisco não teve tempo de receber uma notícia que, talvez, amenizasse as aflições que passava. Na sexta-feira, 24 de maio, o juiz federal Rafael Slomp rejeitou a denúncia do Ministério Público Federal contra 38 pessoas no âmbito da Operação Decantação.

Sobre a acusação de formação de quadrilha, Slomp diz, em sua decisão, que “não é preciso muito esforço para constatar que se trata de narrativa genérica, assentada em premissa duvidosa (criminalização da atividade política), sem a imputação de fatos e determinados”. O juiz afirma, ainda, que “atos corriqueiros”da administração pública foram “descritos como se criminosos fossem”.

Outras denúncias rejeitadas por Slomp foram as de prática de corrupção ativa e passiva, peculato e fraude em licitação. Na decisão, o magistrado argumenta que não foi produzido “elemento de convicção que indicasse tal irregularidade”, além de não ter sido caracterizado o “esquema de pagamento de propina aos agentes públicos”.

Na conclusão do documento, Slomp afirma que “a denúncia é inteiramente inepta”, por não ter exposto o fato criminosos nem apontado “elementos de convicção que consubstanciassem substratos concretos, aptos a indicar a existência de justa causa para a ação penal”.

Diante dos fatos, o juiz, além de rejeitar todas as denúncias contra todos os 38 envolvidos na Operação Decantação 1, também determinou a devolução imediata de bens apreendidos.

Envolvidos relatam dias de angústia
A decisão do juiz federal Rafael Slomp não encerra a questão. Além de ainda haver a possibilidade de recurso por parte do Ministério Público Federal (MPF) – que ainda não se manifestou acerta do assunto -, as famílias conviverão com a lembrança dos 1.095 entre a deflagração da operação e a rejeição da denúncia.

Muitos dos envolvidos evitam falar sobre o assunto. “Conversei com minha mulher e achamos por bem ficarmos reservados. Estamos muito abalados”, disse, ao Jornal Opção, um dos presos pela Polícia Federal no dia 24 de agosto de 2016. Contatos telefônicos foram feitos, mas a maior parte dos envolvidos tem optado por não falar com jornalistas.

Apenas os dois nomes mais conhecidos, por serem homens públicos, aceitaram conversar: o então presidente da Saneago, José Taveira da Rocha, e o então diretor da empresa Afrêni Gonçalves, que na época presidia o PSDB em Goiás.

Taveira tem 75 anos; Afrêni, 67. Os dois se conhecem há quase cinco décadas. Ambos entraram, por concurso, no Banco do Estado de Goiás, o extinto BEG – primeiro, federalizado; depois, vendido para o grupo Itaú, em 2001, por R$ 655 milhões. Ambos também fizeram carreira no serviço público, trabalhando juntos no Governo do Estado (Afrêni, inclusive, teve dois mandatos como deputado estadual).

Em todo esse tempo, o encontro que certamente não sairá da memória de ambos ocorreu na manhã do dia 24 de agosto de 2016, na sede da Polícia Federal em Goiânia. Os dois haviam sido presos na primeira fase da Operação Decantação, deflagrada pelo Ministério Público Federal e pela Polícia Federal. A investigação apontava para desvios de recursos federais na Companhia de Saneamento de Goiás, a Saneago, onde os dois trabalhavam desde 1º de janeiro de 2015.

No total, 15 pessoas foram presas provisoriamente ou preventivamente. Treze delas, inclusive Taveira e Afrêni, foram transferidas para uma cela no Núcleo de Custódia, no complexo prisional de Aparecida de Goiânia. Os dois foram soltos na noite de 28 de agosto, juntos do então diretor financeiro da Saneago, Robson Salazar.

Taveira conta que a Polícia Federal chegou ao seu apartamento por volta das 6 horas. “O porteiro me avisou. Entraram e vasculharam a casa inteira, perguntavam ‘cadê as armas?’”, diz. Com ele, estavam a mulher e um filho. O ex-presidente da Saneago afirma que, apesar do constrangimento, os policiais foram respeitosos.

No mesmo horário, outro grupo estava na casa de Afrêni. “Estava na esteira, quando a polícia chegou. Disse que eles estavam no lugar errado. Um deles perguntou: o senhor não é o Afrêni Gonçalves? Confirmei e eles entraram. Após duas horas revirando as coisas, um deles me disse: o senhor está preso”, conta.

Taveira e Afrêni só se viram na sede da Polícia Federal. Ali, a cada preso que chegava, uma nova sensação. Após serem interrogados, um por um, o grupo foi colocado em uma van e levado ao Instituto Médico Legal (IML), para fazer os exames rotineiros nesses casos. Só à noite chegaram ao Núcleo de Custódia do Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia.

“Nos levaram para fazer as fichas. Aquelas fotos, com um número de identificação”, conta Afrêni. Os 13 presos foram acomodados em uma mesma cela, sem contato com outros presos – o Núcleo de Custódia abriga os criminosos mais perigosos (como o serial killer Tiago Henrique da Rocha) ou aqueles que precisam ser isolados, por algum motivo de segurança.

Durante o dia, a cela ficava aberta. Mas a área de circulação dos presos na Operação Decantação era restrita. À noite, a carceragem era fechada. Para dormir, as famílias levaram colchonetes. “Não consigo descrever a sensação quando ele [o carcereiro] trancava a cela. Era humilhante. Para quem cometeu um crime, já é ruim. Imagine para nós, que não”, relata Taveira.

Tanto o presidente quanto o diretor da Saneago evitavam a comida servida pela Administração Penitenciária. Os dois contam que comiam barras de cereal levadas por familiares. “Tinha medo”, explica Taveira, “não sei por quê”. “Como sou mais velho, tentava cuidar do Afrêni e do Robson [Salazar, diretor financeiro da empresa, também preso]. Rezávamos muito”.

Saída da prisão ocorreu no meio da noite
Assim como outros presos, Taveira e Afrêni deixaram o Núcleo de Custódia por volta da meia-noite de 29 de agosto, cinco dias após a Operação Decantação 1. Era aniversário do neto de Afrêni.

“Cheguei em em casa. Família e amigos me esperavam. Um amigo me disse: para quem te conhece, não precisa explicar nada”, conta o ex-presidente do PSDB. No entanto, não houve festa para o neto, pois não havia clima. “Não poderia aparecer em uma foto ao lado dele”, exemplifica.

A liberdade, porém, foi apenas a primeira etapa para a retomada de uma vida normal. Andar nas ruas passou a ser se expor. “Um dia, estava no caixa do supermercado, quando um homem se aproximou e disse: está gastando o dinheiro da Saneago”?, conta Taveira. Mesmo com mais de 70 anos de idade, o ex-presidente da empresa reagiu. “O peguei pela cintura e pela gola da camisa e o empurrei”, diz.

Afrêni não chegou a enfrentar uma situação de violência. Mas passou por constrangimentos. “Alguma pessoas, quando me viam, se cutucavam. Certa vez, fui até um casal e me apresentei. Tudo bem, sou Afrêni Gonçalves!”. “Eu não esqueço em momento algum. Na hora de deitar, me lembro, na rua só fico pensando nisso. O maior patrimônio de um homem é seu nome”.

Taveira mostra um currículo resumido à reportagem. Funcionário do BEG, presidente do Banco de Desenvolvimento de Goiás, presidente do Ceag (hoje Sebrae), vice-presidente da Cooperformoso, liquidante da Caixego, presidente da Goiás Fomento, presidente do Ipasgo, presidente do Detran/GO, Secretário da Fazenda.

Em todos esses cargos, sem qualquer imbróglio judicial. “Antes, quando alguém procurava no Google por José Taveira, achava ‘Taveira arruma o Ipasgo’, ‘Taveira recupera a Saneago’. Agora, é só operação, prisão”, lamenta.

“Tenho respeito pelas instituições, mas em todo lugar há pessoas boas e ruins. Algumas dessas operações são sanguinárias”, diz Afrêni Gonçalves. “Dói na alma, a imprensa nos massacrou por 90 dias”, complementa José Taveira.

A decisão do juiz Rafael Slomp (lei aqui) é uma etapa para a retomada da vida normal. Afrêni diz que um dos efeitos da operação em sua saúde foi engordar, por causa da ansiedade. “Agora, renasci de novo. Estou leve, aliviado. Confio na justiça, inclusive a divina”.

Taveira: “Quem vai devolver o que perdi?”

Taveira conta que, ao receber a informação de que a denúncia fora rejeitada, ligou para a esposa. “Foi a primeira pessoa para quem liguei. Ela chorou e rezou muito. Ela disse que sempre teve certeza de que esse processo terminaria assim. Eu tinha fé, mas ela tinha certeza”, relata.

Apesar do alívio, Taveira ainda teme que a operação tenha arranhado a imagem de gestor e homem público ilibado. “Quem devolverá tudo isso?”, pergunta, sem encontrar, ainda, uma resposta.

Como funcionava o esquema do Banco Paulista que lavou R$ 48 milhões da Odebrecht

As transferências do Banco Paulista a essas empresas, referentes a serviços nunca prestados, foram fraudulentamente justificadas por contratos fictícios e notas fiscais falsas

A 61ª fase da operação da Lava-Jato, deflagrada nesta quarta-feira, 8, apura a participação de executivos do Banco Paulista S.A. em operações de lavagem de dinheiro do Setor de Operações Estruturadas do Grupo Odebrecht.

Segundo as investigações, entre 2009 e 2015, R$ 48 milhões foram lavados por meio da celebração de contratos falsos com o banco.

 
Na época dos fatos, eles atuavam respectivamente como funcionário da mesa de câmbio, diretor da Área de Câmbio e diretor-geral do Banco Paulista. Os três ainda trabalham no grupo financeiro.

Repasses de R$ 280 milhões, realizados pelo banco entre 2010 e 2017, a dez empresas aparentemente sem estrutura também são investigados na Operação Disfarces de Mamom, deflagrada nesta quarta.

Segundo a Procuradoria, as companhias emitiam notas fiscais em numeração sequencial e não tinham funcionários. Além disso, a apuração verificou a inexistência e incompatibilidade das sedes das empresas.

Criado para o repassar propinas para agentes públicos e políticos, o Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht era composto por pessoas de confiança da cúpula do Grupo, entre eles Luiz Eduardo da Rocha Soares, Olívio Rodrigues Júnior e Fernando Migliaccio da Silva.

 
Os executivos, junto a Vinícius Veiga Borin, Marco Pereira de Souza Bilinski e Luiz Augusto França, controlavam o Meinl Bank Ltd., instituição financeira localizada nas ilhas de Antígua e Barbuda, no Caribe.

Os sócios ganhavam uma comissão de 2% sobre cada ingresso de valores de origem ilícita nas diversas contas bancárias mantidas pelo Grupo Odebrecht na instituição entre 2010 e 2016.

Essas comissões eram depositadas em uma offshore controlada por Olívio Rodrigues Júnior, que então distribuía os valores a outras instituições no exterior, e, no Brasil, por intermédio de doleiros e do Banco Paulista.

 
Os valores eram transferidos para contas no exterior controladas por doleiros, como “Juca Bala” (Vinícius Claret) e “Dragão” (Wu Yu), que, por sua vez, disponibilizavam o equivalente em reais no Brasil.

Como funcionava o esquema no Banco Paulista

Após a disponibilização dos valores em reais no país, Olívio Rodrigues Júnior encaminhava dinheiro em espécie ao Banco Paulista e realizava pagamentos a empresas de fachada supostamente controladas pelos sócios do Meinl Bank Ltd.

 
As transferências do Banco Paulista a essas empresas, referentes a serviços nunca prestados, foram fraudulentamente justificadas por contratos fictícios e notas fiscais falsas.

Entre 2009 e 2015, o Banco Paulista efetuou, sem a efetiva contraprestação de serviços, pagamentos superiores a R$ 48 milhões em favor das empresas BBF Assessoria e Consultoria Financeira, JR Graco Assessoria e Consultoria Financeira, VVB Assessoria e Consultoria Financeira, Lafrano Assessoria e Consultoria Financeira, MIG Consultoria Econômica e Financeira, Crystal Research Serviços Ltda., e Bilinski Assessoria e Consultoria Financeira.

Segundo a Receita Federal, o Banco Paulista era responsável por 99% do faturamento dessas empresas, que não possuíam funcionários.

 
Paulo Cesar Haenel Pereira Barreto, na época funcionário da mesa de câmbio do Banco Paulista, recebia os valores e mantinha o contato com o Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht.

As investigações identificaram diversas ligações entre ele e os operadores financeiros do grupo. O funcionário utilizava ainda, com codinome “Lance”, o sistema de comunicação criptografado da empreiteira, e ainda mantinha contas no exterior para receber valores de origem ilícita do grupo.

Tarcísio Rodrigues Joaquim e Gerson Luiz Mendes de Brito, na época diretor da área de Câmbio e diretor-geral do Banco Paulista, respectivamente, assinaram, durante 4 anos, contratos falsos celebrados com as empresas dos sócios do Meinl Bank Ltd. (Antígua), que foram usados para lastrear os pagamentos.

 
Na apuração feita pelo Banco Central do Brasil em 2017, o Banco Paulista foi instado a prestar esclarecimentos sobre os contratos fictícios. A instituição financeira alegou que os pagamentos seriam ligados a remunerações pela apresentação e estruturação do produto “Importação de Moeda Nacional”, além de comissões sobre valores importados.

A explicação, porém, não estava embasada em documentos formais que comprovassem a aprovação, cálculos dos pagamentos e contato com os envolvidos, o que reforçou a afirmação dos sócios das empresas recebedoras dos valores no sentido de que nunca prestaram serviço ao banco.

Defesas

A reportagem tenta contato com o Banco Paulista S.A e com a defesa dos citados. O espaço está aberto para manifestações.

 

 

Operação Bullish – tudo que você precisa saber

A Polícia Federal deflagrou, na manhã de sexta (12), a Operação Bullish, que investiga fraudes e irregularidades em aportes concedidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), através BNDESPar, braço de participações do banco, ao frigorífico JBS.

Há indícios de gestão temerária e fraudulenta por parte do banco e corrupção de agentes públicos. Os aportes, realizados de 2007 a 2011, tinham como objetivo a aquisição de empresas do ramo de frigoríficos, no valor total de R$ 8,1 bilhões. A suspeita é que o BNDES tenha favorecido a JBS, da qual a BNDESPar detém 21%. A investigação cita, por exemplo, a compra de ações da JBS supostamente por preço superior à média na Bolsa de Valores — num desperdício de R$ 30 milhões — e o curto prazo para análise de operações financeiras por parte do banco.

Há buscas nas casas de Joesley Batista, presidente do conselho de administração da JBS, de Wesley Batista, vice-presidente do conselho da empresa, e de Luciano Coutinho, ex-presidente do BNDES. O banco teria beneficiado o grupo com juros mais baixos e agilidade nos empréstimos como, por exemplo, para a compra do frigorífico Bertin. A PF diz que houve “mudança de percepção” do banco sobre o risco do aporte de capital do grupo.
A JBS e Luciano Coutinho negam irregularidades. O BNDES disse que colabora com as autoridades nas investigações.

Coutinho e Batista também são alvos de mandados de condução coercitiva, que é quando alguém é levado a depor. Os dois, entretanto, estavam fora do país desde antes da deflagração da operação e não há informações sobre o cumprimento dessas medidas. O Ministério Público Federal e a Polícia Federal pediram a prisão de Joesley, mas a Justiça negou.

“Quanto à prisão preventiva requerida, entendo-a como sem fundamento. (…) Apenas uma ordem judicial obstando a BNDESPar de repassar quaisquer recursos financeiros à JBS, seja na aquisição de ações ou por qualquer forma de investimento, impede qualquer conduta que doravante cause prejuízo aos cofres públicos”, escreveu o juiz Ricardo Augusto Soares Leite.

Segundo a Polícia Federal, as operações de desembolso tiveram tramitação recorde após a contratação de uma empresa de consultoria ligada a um parlamentar. Segundo informações confirmadas pela TV Globo, o parlamentar é o ex-ministro Antônio Palocci. Ele, entretanto, não é alvo de nenhum mandado nesta operação.

As transações foram executadas sem a exigência de garantias e com a dispensa indevida de prêmio contratualmente previsto, gerando um prejuízo de aproximadamente R$ 1,2 bilhão aos cofres públicos.
Segundo a PF, em 2007, a empresa tentou comprar o frigorífico americano National Beef, em uma ação de R$ 8 bilhões. Embora a transação não tenha se concretizado, o dinheiro não foi devolvido prontamente.

Em laudo pericial anexado à decisão da 10ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal, que autorizou a operação, a PF argumenta que “o entendimento de que a JBS precisava de folga de caixa por causa da crise financeira, apresentado como fundamento para a decisão de manter na investida os recursos aportados e não utilizados no fim inicialmente pactuado não é compatível com a autorização para que a empresa empregasse esses recursos em outras aquisições”.

Além disso, há suspeita de irregularidades na compra do frigorífico Bertin, também realizada com empréstimos do BNDES. Há a suspeita de favorecimento, pois os empréstimos não eram feitos com as devidas garantias e com juros menores.

Os agentes estão cumprindo 37 mandados de condução coercitiva, sendo 30 no Rio de Janeiro e sete em São Paulo e 20 de mandados de busca e apreensão, sendo 14 no Rio de Janeiro e 6 em São Paulo. Além de bloqueio de bens de pessoas e empresas que, segundo a PF, “participam direta ou indiretamente da composição acionária do grupo empresarial investigado.

Os controladores do grupo estão proibidos, ainda em razão da decisão judicial, de promover qualquer alteração societária na empresa investigada e de se ausentar do país sem autorização judicial prévia. A Polícia Federal monitora cinco dos investigados que estão em viagem ao exterior.

Bullish, nome dado à operação, é uma alusão à tendência de valorização gerada entre os operadores do mercado financeiro em relação aos papéis da empresa, para a qual os aportes da subsidiária BNDESPar foram imprescindíveis.

O que dizem os citados

Em nota, a defesa de Luciano Coutinho afirmou que as operações com a JBS foram feitas dentro da mais absoluta regularidade,e que ele está à disposição das autoridades.

“A defesa do ex-presidente ainda não teve acesso aos autos, mas tem convicção de que demostrará, ao longo do processo, a lisura de todas as ações realizadas durante a gestão do ex-presidente. Coutinho está absolutamente tranquilo e encontra-se no exterior em compromisso profissional previamente agendado, regressando ao Brasil no começo da semana que vem, quando poderá prestar todos os esclarecimentos pertinentes sobre o caso”, informou a nota.

Em nota, a JBS diz que sempre pautou seu relacionamento “com bancos públicos e privados de maneira profissional e transparente”. A nota afirma ainda que todo o investimento do BNDES na empresa foi feito por meio do BDNESpar e obedeceu todas regras do mercado e as formalidades. A empresa informou também que Wesley Batista se apresentou espontaneamente à polícia para prestar depoimento, mas que Joesley, que é alvo de mandado de condução coercitiva, está fora do Brasil.

Ainda de acordo com a JBS, os investimentos aconteceram sob o crivo da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e de acordo com a legislação, sem que tenha havido nenhum favor à empresa.

Em nota, o BNDES afirmou que colabora com as autoridades na apuração.”Sobre a Operação Bullish, deflagrada nesta sexta-feira, 12, pela Polícia Federal, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) esclarece que está buscando informações sobre a operação da PF e dando apoio aos seus empregados. O #BNDES colabora com as autoridades na apuração. A presidente Maria Silvia Bastos Marques está em compromisso em Brasília, retornando ao Banco nas próximas horas. O BNDES fará novo pronunciamento até o fim do dia. ”

Presidente faz pronunciamento

Na noite do dia 12, a presidente do BNDES, Maria Silvia Bastos Marques, fez um pronunciamento sobre a Operação Bullish, em uma breve participação durante a audioconferência de imprensa para a divulgação do balanço financeiro do primeiro trimestre de 2017.

Confira abaixo:

“Quero dizer da nossa confiança, do ponto de vista da instituição do BNDES, nos nossos empregados e do nosso interesse, tanto da diretoria quanto dos empregados, de que, se houve alguma questão, que tudo seja devidamente apurado.

O BNDES coopera regularmente com as autoridades. Mas nesse momento, o que nós gostaríamos de deixar muito claro é o nosso apoio e a nossa confiança na instituição e nos nossos empregados.
Vou me reunir agora com os nossos empregados que foram hoje prestar seus depoimentos. Estão todos empenhados no esclarecimento do seu papel, que é técnico. Nós todos, como dirigentes e como instituição, temos confiança na probidade e na capacidade técnica dos nossos empregados”.

Palocci

A Operação Bullish teve como um dos objetivos buscar provas que corroborem conexões entre a JBS, o BNDES e o ex-ministro Antonio Palocci. A PF suspeita que o ex-ministro tenha sido um dos mentores e organizador, por meio de sua empresa de consultoria, da transformação da JBS na maior empresa de carnes do mundo.

Nas perguntas feitas a alguns dos integrantes do BNDES levados a depor, a PF se concentrou na participação de Palocci no banco e na JBS. A investida da PF levou o ex-ministro da Fazenda a contratar, ontem mesmo, o advogado Adriano Bretas, especialista em delações, para tentar fechar um acordo com o Ministério Público. Teria, com isso, começado uma corrida com o empresário Joesley Batista.

A investigação da PF vai mostrar que uma empresa de consultoria de Palocci, a Projetos, foi contratada pela JBS em 1.º de julho de 2009, pelo prazo de 180 dias, para atuar na internacionalização das operações do grupo frigorífico. Caberia a ela fazer a avaliação de ativos e de passivos da empresa alvo, assessorar nas negociações e fixar valores de honorários.

Chamou atenção dos investigadores o fato de, justamente quando a empresa de Palocci entrou em cena, a JBS tenha fechado dois negócios cruciais para transformá-la na maior empresa de carnes do mundo – com apoio financeiro do BNDESPar. Palocci entrou em julho. No dia 16 de setembro daquele mesmo ano, a empresa anunciou a fusão com a brasileira Bertin e a compra da americana Pilgrim’s por US$ 2,8 bilhões.

Segundo fontes próximas do grupo, o contato com Palocci foi herdado da família dona do grupo Bertin. O sócio Natalino Bertin é que os teria apresentado, quando Palocci ainda era ministro da Fazenda. Natalino também foi alvo da Operação de ontem. A Justiça determinou busca e apreensão de documentos em sua residência.

O empresário Joesley Batista sempre teve um perfil arrojado em seus negócios, mas foi após o início desse convívio com Antônio Palocci que a JBS acelerou a expansão. Ambos eram vistos frequentando lugares públicos. Fontes próximas a ambos dizem que o ex-ministro chegou a visitar a ilha de Joesley, em Angra dos Reis, e era frequentador assíduo de sua residência.

TCU

O Tribunal de Contas da União (TCU) firmou parceria com a Polícia Federal (PF) para fiscalizar a gestão dos recursos públicos disponibilizados pelo BNDES ao Grupo JBS/Friboi, para a aquisição de empresas do ramo de carnes, como no caso da norte-americana Swift. Em abril, o TCU considerou essa operação de crédito irregular e abriu Tomada de Contas Especial para ressarcir os cofres públicos em R$ 70 milhões, em valores de 2007. A decisão, segundo o tribunal, serviu de subsídio à Operação Bullish, deflagrada pela PF nesta sexta-feira, 12.

O Tribunal de Contas da União (TCU) considerou irregulares as operações de crédito e de mercado de capitais realizadas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) com o Grupo JBS para a compra da norte-americana Swift. A operação foi realizada pela subsidiária BNDESPar, que adquiriu ações da indústria frigorífica brasileira para viabilizar o negócio de R$ 1,13 bilhão, ocorrido em 2007.

A Corte de contas avaliou que o BNDESPar ‘utilizou recursos superiores ao necessário, sem análise aprofundada da viabilidade econômica do investimento e sem acompanhamento posterior adequado da operação’.

De acordo com o tribunal, a transação ‘representou risco de investimento para o BNDES e custo zero para a JBS’.

Na análise da operação realizada pelo Banco havia sido demonstrada a existência de aporte de capital em montante acima do necessário no pedido da JBS. Os analistas da instituição afirmaram que, após contabilizadas as finalidades especificadas, restariam cerca de US$ 350 milhões, ‘cujo destino e necessidade não estavam especificados, podendo ser utilizados para reduzir o endividamento da empresa Swift ou para investimento em capital de giro no curto e no médio prazos’.

“A falta de análise aprofundada de viabilidade econômica do investimento ficou caracterizada pela ausência de avaliação dos aspectos sociais envolvidos nos projetos apoiados”, destaca o TCU.
Ainda segundo a Corte, ‘também não foram observadas vantagens econômicas para o País’.

“A equipe técnica do BNDES não considerou, ainda, o fato de a empresa adquirida pela frigorífica ter, na época, patrimônio líquido negativo.”

A aprovação da operação em curtíssimo espaço de tempo também levanta suspeita de irregularidade, informa o TCU.

“No portal eletrônico do BNDES, o prazo médio para processamento de um pedido de apoio financeiro é de 210 dias. A operação em análise, no entanto, foi integralmente processada em 22 dias úteis. Para o TCU, esse prazo é incompatível com o período indicado no portal e com o extraído dos registros de operações na base de dados da financiadora.”

Segundo o TCU, em resposta às diligências realizadas ‘os responsáveis alegaram que a JBS entrou em contato com o BNDESPar antes dos prazos inicialmente considerados’.

“Mas, para o tribunal, o Banco deveria ter demonstrado a efetiva ocorrência de tratativas e adoção de uma etapa prévia e informal de análise de procedimentos.”

A possível existência de dano ao erário, uma das razões pelas quais o processo foi convertido em Tomada de Contas Especial (TCE), ‘ficou caracterizada pelo fato de as ações do Grupo JBS terem sido adquiridas com ágio de R$ 0,50 a unidade, o que não seria justificável, uma vez que o interesse na concretização do negócio era integralmente do Grupo’.

O relator do processo, ministro-substituto Augusto Sherman Cavalcanti, ressaltou que ‘o dano estimado se refere ao valor pago a maior em relação ao valor das ações em bolsa de valores sem justificativas razoáveis, resultando em prejuízo próximo a R$ 70 milhõespara o BNDESPar, e não a eventual resultado advindo da operação’.

Além de converter o processo em Tomada de Contas, o tribunal citou os responsáveis para que apresentem justificativas ou recolham aos cofres do BNDESPar R$ 70 milhõesatualizados monetariamente.

Donos da JBS cogitam fazer acordo de delação premiada

A J&F, dona da empresa JBS, uma das maiores processadoras de proteína animal do mundo, se movimenta para abrir negociação de acordo de delação e leniência com o Ministério Público.

Segundo envolvidos nas tratativas, já ocorreram pelo menos dois encontros entre os investigadores e representantes da empresa. As conversas, no entanto, estão em estágio preliminar.

No último ano, a companhia foi alvo de pelo menos seis operações da Polícia Federal, o que tem causado preocupação em relação à sua sobrevivência.

Além do desgaste da imagem, com conduções coercitivas e afastamento de executivos, os bloqueios de bens e outras medidas cautelares podem afetar a liberação de recursos de bancos públicos e privados, entre outros pontos.

Segundo pessoas informadas sobre o assunto, um dos passos mais recentes da empresa nesse sentido foi o contato com o advogado e ex-procurador da República Luciano Feldens para encabeçar as conversas -ele foi o responsável pela colaboração premiada de Marcelo Odebrecht, ex-presidente e herdeiro do grupo baiano.

A JBS e seus executivos são alvos, por exemplo, da Greenfield, da Sépsis e da Cui Bono, na Procuradoria do Distrito Federal, que apura prejuízos nos maiores fundos de pensão do país.

Na sexta-feira (12), dois sócios do grupo, os irmãos Joesley e Wesley Batista, estiveram novamente na mira da PF, desta vez na Operação Bullish (também no DF), que aponta prejuízo aos cofres públicos de R$ 1,2 bilhão, por supostas fraudes em aportes do BNDES.

A companhia acena para tentar um acordo que seja temático, envolvendo apenas as investigações a que está submetida. A Procuradoria do Distrito Federal, da primeira instância federal, porém, tem resistido à ideia.

O posicionamento de procuradores tem sido o de negar essa possibilidade, apontando a Procuradoria-Geral da República como o caminho correto a ser seguido no momento, já que futuros delatores poderiam envolver pessoas com foro privilegiado em seus relatos.

FUNDOS DE PENSÃO

Entre os temas que o grupo pretende abordar, de acordo com envolvidos nas conversas, estão incentivos do BNDES e fundos de pensão.

Com o acordo, a empresa busca poupar um dos sócios do grupo. A tendência, relatam pessoas ligadas às tratativas, é que Joesley seja o escolhido para assumir a culpa das ilicitudes e isente Wesley, que continuaria à frente às atividades da companhia.

Essa estratégia também é empecilho para que as negociações avancem, já que as autoridades querem um modelo parecido com aquele usado com a Odebrecht, que envolveu 77 ex-funcionários, entre eles os donos da empreiteira.

Procurada, a J&F afirmou que não comenta o que classificou de “rumores”. O advogado Luciano Feldens, por sua vez, não respondeu às perguntas da reportagem.

Justiça trava negócios do grupo J&F Investimentos

O juiz Ricardo Augusto Leite, da 10.ª Vara Federal de Brasília, que autorizou a operação Bullish, da Polícia Federal, proibiu os irmãos Joesley e Wesley Batista de promoverem qualquer mudança estrutural nas empresas do grupo J&F Investimentos. Também determinou que não seja feita inclusão ou exclusão de sócios até a produção do relatório final da Polícia Federal sobre os negócios dos irmãos.

Na operação, Ricardo Augusto Leite ainda proibiu o grupo de realizar abertura de capital de qualquer empresa do grupo no Brasil ou no exterior.

A decisão afeta principalmente a JBS, a principal empresa do grupo e a maior companhia de carnes do mundo, que tinha planos de lançar ações de uma de suas subsidiárias, a JBS Foods International. A suspeita dos investigadores é que a proliferação de empresas seria uma forma de blindar o patrimônio. O juiz também determinou o bloqueio dos bens da família Batista.

Bertin

Depois de sete anos, a fusão bilionária entre os frigoríficos Bertin e JBS está em xeque. A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) está pedindo que a Justiça cancele o negócio, alegando fraudes fiscais e societárias. A procuradoria entende que não houve uma fusão, como foi anunciado, mas sim uma operação efetiva de compra e venda.

O problema central apontado foi o uso de um fundo de investimentos em participações (FIP) na estrutura do negócio, o que colocou um terceiro sócio na operação, a Blessed Holdings LLC, com sede no Estado americano de Delaware. Esta empresa entrou como cotista do fundo, então intitulado Bertin FIP. Por conta da suposta fraude, já foi pedido o bloqueio de R$ 4 bilhões em bens do grupo Bertin.

A forma como a operação foi montada e a transferência de cotas entre o Bertin e a Blessed despertou suspeitas no Citibank, que era o administrador do fundo. Recentemente, em um julgamento no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), o banco disse ter sido o primeiro a avisar as autoridades de que havia indícios de lavagem de dinheiro e sonegação fiscal na operação de fusão.

A Blessed teve seus bens bloqueados na sexta-feira, com a operação Bullish, além das empresas do grupo J&F, holding que controla a JBS, e a família Batista. A Blessed – que ainda é cotista do fundo, hoje chamado Pinheiros – tem como acionistas duas seguradoras, uma com sede em Porto Rico e outra nas Ilhas Cayman, que possuem idêntica apresentação e sócios. Esse tipo de estrutura, segundo alegou o Citibank, é normalmente usada para esconder o sócio final.

Há menos de um mês, o Citibank foi absolvido em um processo administrativo que envolvia a fusão.

Já o Bertin perdeu o processo. Desde o início do ano, a empresa teve seu patrimônio bloqueado pela Justiça para fazer frente às cobranças da Fazenda Nacional. Agora, com a decisão do Carf, ficará mais difícil reverter. A empresa não comentou.

Para a JBS, em caso de uma decisão judicial que cancele a fusão, os impactos podem ser gigantescos. Fontes próximas ao grupo Bertin dizem que os R$ 4 bilhões devidos ao fisco poderão parar direto na conta da J&F Investimentos, que é dona da JBS. Isso porque haveria um acordo entre eles, datado da época da fusão, que previa que a J&F assumiria possíveis contestações futuras.

A empresa nega

Em nota, informou que “não há nenhum pedido de cancelamento da incorporação da Bertin S/A – divisão frigorífica (CNPJ 09.112.489/0001-68). Ao incorporar a Bertin S/A, a JBS assumiu o passivo exclusivamente desta empresa, não havendo, portanto, nenhuma responsabilidade por outros passivos. A escolha do FIP foi feita pela Tinto, controladora da Bertin”, disse a nota.

A fusão da JBS com o Bertin aconteceu em 2009, quando o Bertin passava por dificuldades financeiras. Mesmo assim, a empresa foi avaliada em R$ 12 bilhões. O BNDES havia feito, um ano antes, um aporte de R$ 2,5 bilhões na companhia e era dono de cerca de 27%. O banco também era sócio da JBS e, com essa operação, ampliou sua participação. Esses negócios envolvendo o banco público estão sendo investigados pela Polícia Federal.

JBS adia oferta de ações nos EUA para o segundo semestre

A JBS adiou os planos para sua oferta pública inicial de ações (IPO, na sigla em inglês) nos Estados Unidos, prevista inicialmente para ocorrer até junho deste ano.

Segundo Wesley Batista, presidente da companhia, o lançamento das ações pode ocorrer no segundo semestre, mas apenas se a companhia concluir que a avaliação da empresa pelos investidores não está comprometida diante das operações da Polícia Federal.

A operação Bullish, deflagrada pela PF na sexta-feira (12), investiga suspeitas de irregularidades na liberação de recursos pelo BNDES à JBS.

O plano da empresa é ofertar ações na Bolsa de Nova York da JBS Foods International, subsidiária que concentrará a operação internacional da companhia.

Apesar da operação agora estar em suspenso, a JBS sustenta que que não há impedimento legal para que ela seja realizada. A decisão judicial que autorizou a Bullish determina que os controladores da JBS não podem realizar qualquer mudança estrutural e societária na empresa.

De acordo com Batista, a interpretação da área jurídica da JBS é que a decisão judicial que autorizou a Operação Bullish na semana passada mira uma reestruturação de forma substancial, que poderia alterar a estrutura da empresa e composição do controle acionário, mas não a listagem de subsidiária, aquisições ou desinvestimentos.

Às 11:38, as ações da JBS caíam 6%, a R$ 10,12, na ponta negativa do Ibovespa, depois que o resultado do primeiro trimestre veio abaixo do esperado por analistas.

BNDES instaura comissão interna para avaliar operações com a JBS

A presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Maria Silvia Bastos Marques, constituiu nesta terça-feira, 16, uma comissão de apuração interna para avaliar todos os fatos relacionados às operações realizadas pelo sistema BNDES com a JBS, dona das marcas Friboi e Seara.

Segundo o BNDES, a decisão ocorreu “tendo em vista o inquérito em andamento na Polícia Federal e o interesse da diretoria e dos empregados do banco na apuração dos atos e fatos relacionados a essas operações”.

Joesley viajou junto com outro alvo da Operação Bullish

A PF apurou que Joesley Batista viajou para o exterior com Ricardo Saud, apontado pelos investigadores como responsável pela aproximação da JBS com políticos. Os dois foram alvo de mandados de condução coercitiva pela Operação Bullish, deflagrada na última sexta. Os mandados não foram cumpridos porque eles ainda estão no exterior, possivelmente nos Estados Unidos. Mas um acordo entre a defesa e os investigadores definiu que Joesley vai prestar depoimento no próximo dia 22, dez dias depois de a operação ter sido deflagrada.

Os mandados foram expedidos pela Justiça no dia 22 de março, mas a Operação Bullish foi deflagrada apenas no dia 12 de maio. Joesley teria viajado no final de março.

A assessoria de Joesley informa que ele “se encontra em viagem a trabalho no exterior e está, como sempre esteve, à disposição para prestar esclarecimentos em hora e local determinados pela Justiça”.

Ainda segundo a assessoria, “o diretor institucional da J&F, Ricardo Saud, acompanha o empresário na mesma viagem a trabalho”.

Justiça Federal do RS condena réus de operação da PF

A Justiça Federal de Porto Alegre condenou quatro réus da operação mãos dadas, da Polícia Federal, pelos crimes de formação de quadrilha, falsidade ideológica e denunciação caluniosa. Entre os condenados, está o casal Wolf Gruenberg e Betty Guendler, acusados de fazer parte de um esquema de “prática de estelionato contra a União, para obter precatórios que lhes foram concedidos”. O caso corre sob sigilo de Justiça e ainda não transitou em julgado.

Atualização (dia 16 de março de 2016): A ação movida contra o casal por estelionato foi trancada pelo Superior Tribunal de Justiça, pois não há sequer lei penal sobre o chamado “estelionato judicial” do qual são acusados e, ainda que houvesse a tipificação de tal crime, a acusação não conseguiu comprovar as supostas manobras e inverdades usadas no processo, segundo acórdão do dia 1º de outubro de 2009.

Os réus foram condenados, por maioria de votos, a penas que variam entre dois e nove anos de prisão, além de multas que vão de 63 a 7,6 mil salários mínimos. Foi fixada, ainda, fiança de R$ 30 milhões a um dos acusados, que reside no Uruguai. Não foram divulgados os nomes dos condenados.

Atualização (dia 16 de março de 2016): A fiança de R$ 30 milhões foi revogada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

A defesa de Gruenberg declarou que ainda não foi notificada da condenação. Afirmou que é uma “total surpresa dos advogados terem tomado conhecimento pelo site da Justiça Federal e por órgãos de imprensa”.

A sentença veio um dia depois da publicação de uma reportagem da revista Época narrando os vários casos judiciais de Gruenberg. Intitulada O homem que processou o Brasil, a reportagem em três capítulos conta a história do empresário e de seus embates com a Justiça brasileira. O primeiro deles data de 1978, quando Gruenberg entrou na Justiça para reclamar de uma venda pela qual não recebeu o dinheiro. A compradora, à época do negócio, era uma empresa controlada pelo Banco do Brasil, e poucos meses depois do início do caso, a família Gruenberg foi à falência.

O homem que processou o Brasil

A insólita história de Wolf Gruenberg, o empresário que dedicou sua vida a cobrar uma dívida, foi preso sob acusação de manipular a Justiça – e hoje acusa a polícia de tortura e quer fazer seu caso chegar às Nações Unidas

Capítulo 1

UM CASAL NA PRISÃO

Sentado na cafeteria de um shopping center no bairro paulistano de Higienópolis, Wolf Gruenberg narra sua história. O terno e as rugas de seus 63 anos lhe conferem um ar de respeitabilidade. Ele entremeia seu relato com um sem-número de documentos que vai sacando de uma pasta de couro preta. Todo tipo de artefato jurídico sai lá de dentro: há certidões, sentenças, recursos, registros, agravos de instrumento, exceções de suspeição e um emaranhado de fios que vão se cruzando nos pontos e nós de um enredo que, por seu relato, daria um thriller ao estilo dos best-sellers de autores como John Grisham ou Scott Turow.

Wolf nasceu em 1948, pouco depois da Segunda Guerra Mundial, no campo de refugiados de Wolfrathausen, onde seus pais se conheceram. Quando a guerra acabou, era inviável para judeus como eles permanecer na Alemanha. O casal Gruenberg e o filho de 3 anos, nascido apátrida, cruzaram então o Atlântico para se estabelecer na Bolívia, depois no Brasil. Wolf viveu em Corumbá, no Rio de Janeiro, em São Paulo e em Porto Alegre. Aos 18 anos, recebeu a cidadania brasileira. Formou-se em Direito e, adulto, tornou-se um empresário dedicado a recuperar companhias em processo falimentar. Às vésperas dos 60 anos, foi acometido de um incomum e virulento câncer sublingual, que quase lhe tirou a voz e a vida. Quando foi diagnosticado, o tumor crescia a cada 26 horas. Havia duas saídas: uma cirurgia radical ou uma combinação agressiva de sessões de quimioterapia e radioterapia. A opção escolhida foi a segunda. A doença regredia de acordo com os planos médicos, até que a vida de Wolf sofreu uma súbita reviravolta.

Às 6 horas da manhã do dia 11 de julho de 2008, cerca de 30 policiais federais armados de submetralhadoras arrombaram o portão de sua casa em Porto Alegre. Prenderam Wolf e sua mulher, Betty. Até então, Wolf apenas suspeitava ser o foco de investigações policiais. Desconhecia detalhes das pilhas de processos resultantes de uma investigação de mais de um ano em sua vida, suas contas, seus negócios, suas relações pessoais. Ele era monitorado pela Polícia Federal (PF) por meio de escutas telefônicas, telemáticas e ambientais. Passara de empresário renomado, com bom trânsito na alta sociedade, a principal alvo da operação da Polícia Federal batizada de mãos dadas. Nas páginas dos jornais que noticiaram a operação, Wolf Gruenberg foi qualificado como chefe de uma quadrilha que arquitetou um esquema bilionário de fraudes contra a União.

Wolf afirma ter sido privado, ao longo dos 150 dias que passou na prisão, da fase final de seu tratamento contra o câncer. Ainda assim, diz ele, suas agruras no cárcere foram pequenas em comparação com o suplício da mulher. Quando foi presa, Betty Gruenberg acabara de sair de uma cirurgia para redução nos seios. Nem sequer tinha retirado os pontos da delicada operação. Ela foi então instalada pelas autoridades numa cela da Penitenciária Feminina Madre Pelletier, em Porto Alegre. Lá, contraiu uma infecção que deixou seus seios purulentos e quase se transformou em septicemia. Transferida para o melhor hospital de Porto Alegre, o Moinhos de Vento, Betty quase perdeu as mamas. Na UTI do hospital, foi mantida algemada pelos pés à maca em que convalescia. “O Estado quase a matou. Eles foram extremamente cruéis com ela”, afirma Wolf. Ele retira então da pasta de couro fotografias que mostram as lesões da mulher e os boletins médicos que relatavam a gravidade de seu quadro. Quando saiu do hospital, Betty foi colocada na carceragem da Polícia Federal, onde, de acordo com os relatos de Wolf, dividiu uma cela com homens.

As arbitrariedades de que Wolf se julga vítima não cessaram aí. Conversas dele com seus advogados foram grampeadas – prática repudiada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Câmeras de vídeo foram instaladas em quartos de hotéis em que o casal Gruenberg se hospedou. Em 2009, a casa de Wolf em Punta del Este, no Uruguai, foi vasculhada pela polícia uruguaia, de posse de um mandado de busca e apreensão oriundo do Judiciário brasileiro. Documentos, computadores, chaves dos carros e objetos da família foram apreendidos. Wolf deu por falta até de uma caneta da marca Mont Blanc que seu filho mais novo ganhara por ocasião de seu bar mitzvah, cerimônia judaica que marca a entrada do homem na vida adulta, aos 13 anos. Os objetos nunca mais foram vistos pela família Gruenberg. Tampouco a Polícia Federal brasileira os recebeu. Espera por eles há quase três anos para prosseguir com as investigações. A polícia uruguaia não soube explicar onde foram parar os pertences dos Gruenbergs.

Depois de ser libertado, graças a um habeas corpus, Wolf começou uma cruzada a que tem se dedicado nos últimos quatro anos. Nela, tem investido tempo e dinheiro. Contratou assessores de imprensa e alguns dos mais badalados advogados do Brasil, como Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, Luiz Roberto Barroso, Carlos Eduardo Caputo Bastos e o ex-deputado federal e delegado da Polícia Federal Marcelo Itagiba. Wolf também buscou o apoio de ONGs internacionais, como a Justiça Global. A pedido dele, a Justiça Global remeteu um relatório sobre as condições de sua prisão e de sua mulher para a análise da Relatoria Especial da Organização das Nações Unidas contra tortura. “Temos muitas demandas de violações de direitos humanos em cadeias brasileiras. Em geral, as vítimas são pobres. No caso de Wolf, não tivemos tempo de averiguar tudo, mas ele trouxe fotos e documentação para comprovar o que nos disse”, afirma Sandra Carvalho, da Justiça Global.

Em mais de oito horas de conversa, em dois encontros com ÉPOCA, Wolf procurou relatar seu caso incomum. “Sou um perseguido, e meus inimigos usam o Estado brasileiro para me atingir”, diz. Essa é a explicação, de acordo com sua versão, para a extensa lista de crimes que lhe imputam e que enumera com sua voz mansa, enquanto alisa a barba espessa e grisalha: formação de quadrilha, estelionato judicial, falsidade ideológica, evasão de divisas, lavagem de dinheiro, denunciação caluniosa. “Nem na época da ditadura uma coisa dessas aconteceria.” Ri, nervosamente.

Capítulo 2

GRUENBERG X UNIÃO

A contenda entre Wolf e as autoridades é uma história longa e complicada, que se estende por quase todos os desvãos do labiríntico sistema Judiciário brasileiro. Seu início data de 1977. Naquela ocasião, a família Gruenberg tocava a AC Indústria e Comércio, Importação e Exportação S.A., uma indústria têxtil em São Paulo. Um dos negócios da AC era vender mercadorias a uma empresa no Paraguai. A operação de exportação era intermediada pela Companhia Brasileira de Entrepostos Comerciais, ou Cobec, uma empresa de capital misto, da qual a União era acionista. A operação comercial, segundo Wolf, teve um desfecho desastroso. A Cobec comprou, mas não pagou. A família Gruenberg vendeu, mas não levou. Restou a Wolf apenas uma coleção de duplicatas não pagas no valor, na moeda de então, de Cr$ 15 milhões. Isso é o equivalente, em valores atualizados, a aproximadamente R$ 2,7 milhões, de acordo com a evolução do Índice de Preços ao Consumidor de São Paulo (IPC-SP), da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe).

Depois de mais de um ano de tentativas para receber o crédito, Wolf recorreu à Justiça pela primeira vez em 1978. Moveu dois processos contra a Cobec. Um para receber o montante que a empresa paraguaia pagaria por suas mercadorias. E outro para obter reparação pelo que a família deixara de ganhar em lucros futuros por causa do calote. Poucos meses depois de sofrê-lo, a empresa da família Gruenberg foi à falência. Wolf ganhou o primeiro processo no final da década de 1980. Na ocasião, a Cobec, então controlada pelo Banco do Brasil, já fora rebatizada de Infaz. A Justiça fixou o valor a ser recebido por Wolf em US$ 1,06 milhão. Esse montante, segundo as contas da Infaz, incluía o valor corrigido das mercadorias e as perdas futuras da AC. E somava também uma multa estipulada pela Justiça, que considerou a Infaz culpada de ter tentado postergar a sentença usando argumentos desleais ou, no jargão jurídico, de ter praticado litigância de má-fé. A família Gruenberg discordou. De acordo com Wolf, o que lhes foi pago estava aquém do justo. “Além disso, a Infaz não dispunha de recursos para liquidar a dívida e nos pagou apenas 10% do que a Justiça determinou”, diz ele.

A trama se embaralhou ainda mais quando Wolf insistiu no segundo processo contra a Cobec, para receber indenização por perdas e danos. Nesse ponto da narrativa, sua contida indignação começa a aumentar. Mas sua voz rouca jamais sobe de tom. Sem precisar consultar nenhuma anotação, cita nomes e datas com precisão. Quando questionado sobre algum trecho da história, retoma a explicação sem cair em contradição. Chega a repetir frases inteiras, palavra por palavra, em conversas distintas, quase como se tivesse decorado um texto. Na Justiça, a Infaz acusou Wolf de cobrar o pagamento de um prejuízo pelo qual ele já fora ressarcido no primeiro processo. A disputa se deu no âmbito cível da Justiça de São Paulo. Em 30 de outubro de 1991, 14 anos depois do calote, Wolf obteve outra decisão favorável nesse segundo processo. O juiz Aclibes Burgarelli decidiu que uma perícia contábil deveria ser realizada para fixar o valor da indenização a ser paga pela Infaz a Wolf. O perito contratado pela Infaz calculou-o em US$ 10 milhões. O perito de Wolf estimou-o em US$ 58 milhões. O perito nomeado pelo juiz Aclibes Burgarelli estipulou o valor de US$ 41 milhões.

Bastaria superar o imbróglio contábil para que esse capítulo da vida de Wolf se encerrasse. A essa altura, já fazia 17 anos que ele levara o calote. No entanto, antes que o juiz desse a sentença final sobre o valor da indenização, em 10 de junho de 1994, houve mais uma reviravolta na já rocambolesca história. A Infaz foi absorvida pela União. Daí em diante, quem se sentaria no banco dos réus da ação movida por Wolf era o próprio Estado brasileiro – e não mais uma empresa de capital misto. A briga começava a ganhar contornos ainda mais kafkianos. A discussão, que até então seguia na Justiça de São Paulo, teve de ser reaberta em âmbito federal, a instância jurídica adequada para processos que envolvem o Estado brasileiro. Por conveniência de Wolf, que morava em Porto Alegre, o processo foi transferido para a Primeira Vara Cível Federal na capital gaúcha.

Apenas em 1999, 22 anos depois do calote, a União assumiu efetivamente seu papel de parte no processo. A Advocacia-Geral da União (AGU) acusou Wolf de tentar cobrar uma dívida que a Infaz já pagara, ato chamado, no jargão jurídico, de dúplice cobrança. A AGU também pediu a entrada do Ministério Público Federal no caso, a anulação do processo e novas perícias contábeis. A tramitação foi morosa, a despeito da disposição do juiz federal Alexandre Lippel em julgar com celeridade. “O processo já tramitava havia muitos anos, e o doutor Wolf sempre vinha me pedir rapidez”, diz Lippel. “Queria que ele saísse do meu pé.” Só em 2004, 27 anos depois do calote e 13 anos depois da primeira decisão favorável à indenização, Lippel pronunciou sua decisão. Fixou a indenização devida a Wolf em R$ 754 milhões, ou mais de R$ 1 bilhão em valores corrigidos pela inflação.

Em dezembro de 2011, o juiz Lippel demonstrou perplexidade ao ser questionado sobre sua decisão de sete anos atrás. Seus olhos azuis ficaram perdidos. Lippel disse que se baseou nos três laudos contábeis que constavam do processo que corria na Justiça de São Paulo. Sua decisão levou em conta correções monetárias a partir da variação do dólar e de uma expectativa de lucro calculada em quase 20% ao ano para a empresa de Wolf. “É um valor enorme, me surpreendeu, mas, pelo tempo que a ação corria, imaginei que fosse isso mesmo”, disse Lippel. “Dei até um prazo dilatado para a União se manifestar.” Ao longo das investigações da Operação Mãos Dadas, da PF, Lippel foi chamado a depor na ação criminal contra Wolf. Em seu depoimento, afirmou que nunca foi pressionado a decidir em favor do empresário e que olhou o processo “com capricho”. “Estava convencido dos critérios que usei para julgar”, disse a ÉPOCA. “Mas fica sempre a dúvida, eu não sei (se fui enganado). A gente atua na boa-fé, confiando na lealdade das pessoas. Dizem que eu teria sido manipulado. Até hoje, fica essa desconfiança.”

A União apelou contra a decisão de Lippel e argumentou que devia apenas R$ 47,6 milhões. Mesmo com uma decisão que lhe atribuía um crédito de quase R$ 800 milhões, Wolf também apelou para reclamar um valor maior. O processo subiu para o Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, com sede em Porto Alegre. Foi nesse mesmo período que o Ministério Público Federal e a Polícia Federal iniciaram uma investigação contra Wolf por suspeita de “estelionato judicial”, uma tentativa de ludibriar a Justiça para lesar a União. De acordo com a investigação, longe de ser vítima do Estado brasileiro, Wolf era o responsável por uma criminosa alquimia que transformou uma dívida de alguns milhares de cruzeiros – de que ele era credor no final da década de 1970 – numa conta de mais de R$ 1 bilhão a ser paga pela União. Segundo a PF e o MPF, Wolf manipulou fatos, provas e juízes para conseguir essa façanha.

Atualização (dia 16 de março de 2016): A ação movida contra o casal por estelionato foi trancada pelo Superior Tribunal de Justiça, pois não há sequer lei penal sobre o chamado “estelionato judicial” do qual são acusados e, ainda que houvesse a tipificação de tal crime, a acusação não conseguiu comprovar as supostas manobras e inverdades usadas no processo, segundo acórdão do dia 1º de outubro de 2009.

Capítulo 3

A INVESTIGAÇÃO POLICIAL

O resumo das atividades criminosas de que Wolf foi acusado consta dos volumes de processos que tramitam em caráter sigiloso na Justiça. Eles foram elaborados, sobretudo, ao longo de mais de um ano de trabalho exclusivo de um único delegado e dois agentes da Polícia Federal, no Rio Grande do Sul. “Como pode uma empresa que tinha patrimônio negativo, em 1977, de Cr$ 6.976.510,35 e faliu ser capaz de gerar uma indenização de R$ 1 bilhão?”, diz o delegado Luciano Flores de Lima, que comandou as investigações da PF. Atualizado pelo IPC da Fipe, os Cr$ 6 milhões de patrimônio negativo da empresa AC, da família Gruenberg, equivaleriam hoje a R$ 1,3 milhão.

Em 2006, quando a indenização a Wolf em R$ 754 milhões foi confirmada, em segunda instância, pelo desembargador Edgar Lippmann, do TRF da 4a Região, a PF reforçou sua investigação contra ele. Na época, surgiram denúncias de que Lippmann vendera uma sentença favorável à reabertura de uma casa de bingos. Por causa dessas denúncias, Lippmann , desde 2008, é investigado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ele responde a um processo administrativo disciplinar, que deverá ser julgado até março. Pelas mesmas acusações, Lippmann enfrenta um processo criminal no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Os investigadores da PF sugerem que Lippmann pode ter sido permeável às pressões de Wolf. O empresário nega. “Lippmann não nos ajudou em nada”, diz ele. No vaivém de recursos e liminares relativos aos processos, dois juízes deram decisões contrárias aos interesses de Wolf. Os dois foram denunciados por ele como parciais. Para a PF e o MPF, foi uma tentativa de Wolf para desacreditá-los e retirá-los do caso. Pelas ações contra os juízes, Wolf responde a processo por denunciação caluniosa. “Dizem que enganei juízes, mas não dizem a quem enganei”, afirma Wolf. “Ou sou um gênio, mais inteligente que Albert Einstein, ou os mais de 40 juízes que atuaram no caso são todos uns incapacitados.”

Atualização (16 de março de 2016): Não houve qualquer imputação de corrupção ou tentativa de corrupção por parte de Wolf em relação a Lippmann. Em relação aos magistrados que estão no contexto das acusações de denunciação caluniosa, as representações foram feitas por advogado nomeado pela Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas do Advogado da OAB-RS, órgão de classe que deferiu assistência em favor de Wolf por entender violadas suas prerrogativas profissionais.

Trinta e um anos depois do calote, em abril de 2008, a então ministra Ellen Gracie, do Supremo Tribunal Federal (STF), reviu todas as decisões anteriores que mandaram a União pagar indenização a Wolf. Acatando um pedido da AGU, ela suspendeu o pagamento. Na ocasião, Wolf já recebera quase R$ 11 milhões dos R$ 754 milhões que a União lhe devia. Boa parte do dinheiro fora enviada ao Uruguai, onde Wolf tem casa em Punta del Este. De acordo com a PF e o MPF, a transferência do dinheiro era um ardil para evitar que ele fosse confiscado para o pagamento de dívidas trabalhistas das empresas da família Gruenberg. Wolf foi então acusado de evasão de divisas. Ele chama essa acusação de “balela”. Diz que transferiu seu dinheiro por meio do Banco Central e, por isso mesmo, as autoridades brasileiras sabiam onde ele estava. E que, como tinha negócios no Uruguai, resolveu manter seus recursos por perto.

Atualização (16 de março de 2016): A transferência foi feita através de instituição financeira oficial, com a chancela do Banco Central. O mesmo juiz que prendeu Wolf pela suposição da prática do ilícito de evasão de divisas, veio a absolvê-lo sumariamente após a resposta à acusação, em decisão confirmada pelo TRF da 4ª Região.

A investigação da PF contra Wolf colheu mais elementos do que chamava de “conduta criminosa” do empresário. Monitorado por telefone, e-mail e escutas ambientais, Wolf foi flagrado, segundo os investigadores, tentando constranger autoridades e influenciar o curso de seus processos. Num telefonema a sua mulher, Betty, Wolf, de acordo com as investigações, dissera estar disposto a gastar “de R$ 10 a R$ 15 milhões” em subornos a servidores federais, entre eles o então chefe da AGU, José Dias Toffoli, hoje ministro do STF. Em outro diálogo, com dois advogados de Brasília, disse, de acordo com as gravações: “Contratem juristas de renome, para atuar detrás das cortinas, no STF e no STJ”. As escutas serviram de justificativa para a ação da Operação Mãos Dadas que prendeu Wolf, sua mulher e alguns de seus funcionários, em 11 de julho de 2008. “Isso é mentira. Tenho um amigo em comum com o Toffoli, mas não teria cabimento abordá-lo para falar do meu caso”, diz Wolf.

Responsável por decretar as prisões, o juiz federal criminal de Porto Alegre João Paulo Baltazar nega qualquer tipo de excesso ou maus-tratos em relação aos réus. “Houve várias perícias na senhora Betty. Ela foi internada no hospital particular que escolheu. Na minha interpretação, não houve violação de nenhum direito”, afirma Baltazar. Segundo ele, Betty não teve contatos com nenhum homem em sua cela, porque estava numa solitária. Reconhece que, no local, não havia vaso sanitário, mas afirma que essa é uma determinação legal para evitar que os detentos tenham qualquer instrumento capaz de facilitar um suicídio. E diz que as algemas foram necessárias no período no hospital, porque Betty ameaçava fugir. Recentemente, Wolf tentou afastá-lo do caso por meio de um instrumento jurídico conhecido como exceção de suspeição. A ação de Wolf contra Baltazar, juiz especializado em lavagem criminal e ex-auxiliar do CNJ, foi rejeitada pelo TRF da 4ª Região. Baltazar só concordou em receber a reportagem de ÉPOCA para falar em tese, e não sobre o caso específico de Wolf.

Atualização (22 de março de 2016): A exceção de suspeição movida contra o juiz José Paulo Baltazar Junior foi rejeitada pelo argumento de que a vinculação ideológica do juiz não é motivo indicado na lei para suspeição.

A prisão pela PF e as denúncias feitas pelo MPF transtornaram completamente a vida da família Gruenberg. Mais de três anos depois da Operação Mãos Dadas, Wolf continua empenhado em receber a indenização da União pela qual briga há 33 anos. O pagamento da dívida continua suspenso. A essa batalha judicial, acrescentou outra: move dois processos contra a União por tortura e tenta derrubar as últimas acusações que subsistem contra ele na Justiça: falsidade ideológica, formação de quadrilha e denunciação caluniosa. Os crimes de evasão de divisas, estelionato judicial e lavagem de dinheiro foram considerados inexistentes ou improcedentes. Os processos relativos a eles foram trancados na primeira e na segunda instâncias e no STJ. Os remanescentes devem ser julgados dentro de seis meses pelo juiz Baltazar, cujas decisões têm sido desfavoráveis a Wolf. Curiosamente, é o próprio Baltazar quem resume a insólita história de Wolf, um homem que passou mais da metade de sua vida envolvido em disputas nos tribunais brasileiros: “A Justiça brasileira é disfuncional e sem fim”.

Atualização (22 de março de 2016): Os delitos de evasão de divisas, estelionato judicial e lavagem de dinheiro foram considerados inexistentes ou improcedentes. As acusações em relação aos demais delitos — falsidade ideológica de documento particular, formação de quadrilha e denunciação caluniosa — ainda aguardam a análise de embargos infringentes no TRF-4.