Tribunal Eleitoral de Minas Gerais Anuncia Substitutos de Vereadores Cassados em BH

Novos Vereadores Confirmados para Belo Horizonte Após Cassação de Mandatos

Na quinta-feira, 21 de março, o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) oficializou os nomes dos próximos vereadores da capital mineira, Belo Horizonte. Wagner Messias Silva, conhecido como Preto, representando o partido União Brasil, e Nara Lúcia de Paula Fan, também conhecida como Professora Nara, da Rede, ocuparão as cadeiras deixadas por César Gordin, do Solidariedade, e Wesley Moreira, do PP.

Essa decisão foi tomada após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) constatar irregularidades quanto à cota de gênero nas eleições de 2020. O TSE concluiu que o Partido Republicano da Ordem Social (Pros), atual Solidariedade, manipulou a cota de gênero na disputa por vagas de vereador em Belo Horizonte, resultando na anulação de todos os votos recebidos pelo partido.

Uma audiência para retotalização dos votos foi realizada nesta quinta-feira, e os quocientes eleitoral e partidário foram recalculados para refletir a nova situação. Preto, um veterano político que já foi vereador de Belo Horizonte, e Professora Nara, uma educadora e cofundadora do Instituto da Quebrada na Vila Maria, foram os candidatos mais bem votados a assumir essas vagas.

Wagner Messias Silva, também conhecido como Preto, tem uma longa trajetória na política local, tendo sido vereador desde 1997 até 2020. Ele foi líder do ex-prefeito Márcio Lacerda na Câmara Municipal. Por outro lado, Nara Lúcia de Paula Fan, a Professora Nara, é reconhecida por seu trabalho como pedagoga e por sua atuação na comunidade, recebendo apoio nas eleições de 2020.

A Professora Nara expressou sua gratidão e felicidade em poder representar a cidade através de suas redes sociais. Este desenrolar da situação destaca a importância da cota de gênero na política brasileira, estabelecida pela Lei 9.504/97 para promover uma maior representatividade das mulheres nas instâncias legislativas. Esta não é a primeira vez que casos de fraude à cota de gênero são identificados, já que em abril de 2023, o TSE reconheceu uma situação semelhante envolvendo o partido PRTB nas eleições municipais de 2020 em Belo Horizonte.

PM é preso por morte de morador da Maré e responderá por homicídio culposo; policial diz que tiro foi acidental, e família contesta

PM afirmou que cabo Eduardo Gomes dos Reis foi detido na corporação e teve arma e câmera corporal recolhidos. ‘Começaram a rir da nossa cara e não ajudaram’, disse irmã da vítima.

O policial militar que atirou e matou, à queima-roupa, um morador do Complexo da Maré, durante uma manifestação, foi preso na noite desta quinta-feira (8).

Segundo a PM, ele foi detido em flagrante por homicídio culposo, quando não há a intenção de matar.

A investigação foi transferida da Delegacia de Homicídios da Capital, da Polícia Civil, para a Corregedoria da Polícia Militar, onde a conduta é investigada como crime militar.

Um vídeo mostra o momento em que o cabo da PM Eduardo Gomes dos Reis aborda o morador e faz um movimento como o fuzil como se fosse acertar Jefferson de Araújo Costa com o cano. A arma dispara, e um tiro acerta a barriga da vítima (veja acima; as imagens são fortes).

O policial vai embora sem prestar socorro.

Jefferson participava de um protesto e, nas imagens, aparenta estar desarmado. Não dá para ver qualquer ataque dele ao PM. Ele tinha 24 anos e, segundo familiares, tinha problemas psiquátricos e era usuário de drogas.

Em depoimento, o policial alega que Jefferson tinha uma pedra na mão, o que a família da vítima nega.

“Tacaram spray de pimenta no olho dele. Ele foi colocar a mão no olho, quando ele foi colocar a mão no olho, o policial já atirou na barriga dele para matar de fuzil. Aí quando eles terminaram de matar o meu irmão, eles ainda começaram a rir da nossa cara e não ajudaram”, disse Kaylane de Araújo Costa, irmã de Jefferson.
Em nota, a PM afirmou que “o fuzil de um dos policiais disparou” e que o local foi preservado para perícia, mas não informou por que o cabo foi embora sem prestar socorro, apesar dos questionamentos da TV Globo (veja a íntegra da nota no fim da reportagem).

Operação recuperou carros
As polícias Militar e Civil fizeram uma ação emergencial na Maré, para recuperar uma carga com carros de alto padrão vinha de Minas Gerais para ser entregue no Rio. Todos foram recuperados, segundo a polícia.

Durante a operação, outros dois moradores ficaram feridos e foram encaminhados ao Hospital Evandro Freire. Eles foram baleados na perna e na nádega, mas têm quadro de saúde estável.

De acordo com moradores, o protesto pedia o fim da operação policial.

Carnaval infantil em escola interrompido
Alunos de uma escola da região que usavam fantasias de carnaval precisaram deitar no chão do colégio para se proteger do tiroteio durante a operação da Polícia Militar na comunidade (veja abaixo).

Veja a nota da Polícia Militar:

“A Assessoria de Imprensa da Secretaria de Estado de Polícia Militar informa que, no final da manhã desta quinta-feira (08/02), policiais militares do 22º BPM (Maré) foram acionados para intervir numa manifestação que ameaçava fechar a Avenida Brasil, nas imediações do Complexo da Maré.

Durante a ação, o fuzil de um dos policiais disparou, atingindo um manifestante. De imediato, o local da ocorrência foi preservado até a chegada de equipe da Delegacia de Homicídios da Capital, que providenciou a perícia no local do fato. Lotado no 22° BPM, o militar foi indentificado e apresentado à DH onde prestou depoimento. Após análise da autoridade policial, o caso foi registrado como homicídio culposo. As investigações serão conduzidas pela Justiça Militar.

No âmbito da Polícia Militar, um Inquérito Policial Militar (IPM) foi instaurado pela Corregedoria Geral da Corporação para averiguar as circunstâncias do fato. Durante a noite desta quinta-feira (08/02), o militar foi conduzido à 1ª Delegacia de Polícia Judiciária Militar (DPJM), onde foi ouvido e preso em flagrante por homicídio culposo. Sua arma e sua câmera operacional portátil foram recolhidas e disponibilizadas para a investigação. O agente será encaminhado para a Unidade Prisional da Corporação, na cidade de Niterói, Região Metropolitana.”

 

Polícia encontra corpo de mulher desaparecida em Itabirito; ex-marido é suspeito de feminicídio

Agentes da Polícia Civil (PC) que investigam as circunstâncias do desaparecimento confirmaram identidade da mulher. Ex-companheiro desapareceu no mesmo dia em que vítima sumiu.

O corpo de uma mulher que estava desaparecida em Itabirito, na Região Central de Minas Gerais, foi encontrado pela Polícia Militar (PM) na noite do último sábado (27). A suspeita é de que a morte de Cláudia Aparecida Vieira Martins, de 50 anos, seja um feminicídio.

De acordo com o boletim de ocorrência, o cadáver estava no meio de arbustos, às margens da Avenida Professor Mário Lopez, no bairro Estância Real. Agentes da Polícia Civil (PC) que investigam as circunstâncias do desaparecimento foram ao local e confirmaram a identidade da mulher.

Suspeita de feminicídio
A polícia suspeita que a vítima foi morta pelo ex-companheiro dela, Vander Ferreira Martins, de 49 anos. Ele está desaparecido desde o dia 19 de janeiro, quando Cláudia foi vista pela última vez, em um salão de beleza.

Ao comunicarem o paradeiro da mulher, familiares afirmaram que o ex-marido não aceitava o fim do relacionamento. “Se Cláudia não fosse dele, não seria de mais ninguém”, relatou uma parente aos policiais.

No dia 22 de janeiro, a PM encontrou o carro do suspeito. De acordo com o registro policial, havia um par de brincos, um óculos e um pedaço de unha de gel dentro do veículo, além de manchas de sangue no banco do passageiro. O irmão da vítima foi chamado ao local e reconheceu os pertences.

As investigações continuam para esclarecer as causas da morte.

 

Cinco meses após assassinato, documentos revelam detalhes da investigação contra vereador de Sumaré

Depoimentos divergentes, laudo que comprova sangue no carro do parlamentar e arma e celular descartados constam no inquérito.

Cinco meses após o assassinato de Rafael Emídio da Silva, de 39 anos, baleado e atropelado no meio da rua em Sumaré (SP), a Polícia Civil ainda não concluiu o inquérito. O suspeito, vereador Sirineu Araújo (PL), confessou o crime, mas alegou legítima defesa, conforme detalhes da investigação que o g1 teve acesso com exclusividade nesta semana.

O inquérito inclui, entre outras coisas, depoimentos com versões divergentes. Enquanto o vereador diz que a arma estava com Rafael, uma testemunha disse que não viu o revólver com a vítima. Além disso, o depoente diz que o Sirineu atirou em Rafael em dois momentos diferentes, o que difere da versão de legítima defesa.

A investigação também traz a informação de que, após o crime, o vereador descartou às margens da Rodovia Anhanguera o próprio celular e a arma do crime. Além disso, consta também o laudo pericial que confirmou a presença de sangue humano na parte debaixo da caminhonete do parlamentar. Veja detalhes abaixo nesta reportagem.

Sirineu responde ao inquérito em liberdade. O vereador pediu licença da Câmara Municipal de Sumaré por 60 dias, mas retornou em cargo em novembro do passado. Em nota ao g1, o advogado Alexandre Cunha, que representa o parlamentar, reafirmou a versão de legítima defesa.

“Gostaria de salientar que a defesa se manifestou no Inquérito e aguarda próximas providências. Acredito no meu cliente que agiu em legítima defesa e colaborou com as investigações”, diz a nota.

Procurada pelo g1, a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo (SSP-SP) se limitou a dizer que “as investigações prosseguem sob sigilo. Por ora, sem novidades”. O crime aconteceu no dia 19 de agosto de 2023.

Depoimento Sirineu

O vereador Sirineu se apresentou à delegacia espontaneamente três dias depois do crime para dar sua versão dos fatos. O político prestou depoimento como suspeito e, segundo a Polícia Civil, afirmou que praticou legítima defesa e era alvo de ameaças. O g1 confirmou q teor do depoimento do parlamentar, que disse, entre outras coisas:

que foi cumprimentar moradores perto de uma adega no Jardim Ipê, quando Rafael saiu de trás de um carro e pediu para “acertar uma conta” com ele.
que estacionou o carro dele, uma caminhonete preta, e foi conversar com Rafael.
que Rafael cuspiu em seu rosto e citou ameaças contra ele.
que Rafael disse que tinha algo a acertar e que viu um revólver na cintura de Rafael.
que um homem que estava na rua entrou em um embate corporal com Rafael e nesse momento a arma caiu no chão.
que, ao ver que Rafael poderia pegar a arma e atirar nesse homem, pegou o revólver.
que Rafael, após se soltar do homem, foi em direção dele, momento em que confessa ter feito “vários disparos em direção à Rafael, não se lembrando exatamente a quantidade de disparos efetuados”.
que após fazer os disparos entrou na sua caminhonete. Nesse momento, diz o vereador, Rafael se levantou mesmo baleado, atravessou na frente do seu veículo, momento que acabou por atropelando a vítima.
que em seguida, saiu do local sozinho com a arma do crime e só tomou conhecimento que teria realmente passado com a caminhonete em cima de Rafael pelas redes sociais.
que arremessou o revólver com as munições num terreno às margens da anhanguera perto do trevo da Honda.
perguntado sobre o seu celular pessoal, disse que, por orientação de pessoas próximas, se desfez do aparelho na Rodovia Anhanguera, “não sabendo dizer o local exato”.
e que nunca possuiu arma de fogo e nunca teve porte ou posse de arma.

Depoimento de testemunha

O homem que, segundo Sirineu, se envolveu em um embate corporal com Rafael foi chamado para depor e deu uma versão divergente do vereador. Ele disse, entre outras coisas:

que estava na adega no jardim Ipê no momento do crime.
que viu Rafael ir em direção ao Sirineu, quando o vereador chegou no local.
que Rafael discutia e cobrava o vereador referente a uma promessa de 170 cestas básicas que a vítima queria distribuir na comunidade.
que Sirineu dizia para Rafael ir embora pois estava muito nervoso e que depois eles conversavam sobre as cestas básicas.
que Rafael disse que Sirineu era safado, vagabundo, e que não tinha cumprido a palavra de doar as cestas básicas.
que Rafael falou que ia matar Sirineu e fez menção de sacar uma arma, que poderia estar debaixo das vestes.
que acabou segurando os braços de Rafael e pediu para que ele saísse daquele local, sendo que Rafael forçava para ir em direção a Sirineu.
que ficou entre Rafael e Sirineu, de costas para o segundo.
que enquanto segurava Rafael não chegou a ver a arma na mão dele.
que em seguida Rafael teria começado a segurar no seu corpo, fazendo ele de escudo humano “possivelmente porque Sirineu estaria apontando a arma em direção a ele”.
que quando olhou para trás, ouviu dois disparos de arma e, nesse momento, soltou Rafael.
que, após ouvir os dois tiros, viu que Rafael estava caído no chão alvejado e Sirineu com uma arma na mão.
que foi em direção a Sirineu, pedindo para que ele fosse embora, sendo que Sirineu olhou para o ele com uma cara fechada e, como estava com uma arma na mão, ficou com medo, saiu do local correndo e foi para atrás da adega.
que da adega ouviu mais três disparos e foi avisar a família de Rafael sobre o que aconteceu.

Sangue humano no carro

A caminhonete preta que pertencia ao vereador Sirineu foi apreendida três dias depois do crime e passou por perícia técnica da Polícia Científica. No carro, os peritos encontraram manchas de sangue em diversas partes:

no protetor de cárter
nos componentes da suspensão dianteira
na parte debaixo do veículo
Foram então realizados testes dos três locais para verificar se o sangue encontrado era humano. “Todos os testes resultaram reagente (positivo) para hemoglobina humana (sangue humano)”, diz trecho do laudo.

Carro flagrado nas imagens

Peritos do Instituto de Criminalística (IC) analisaram vários vídeos do crime que constam no inquérito, inclusive as que foram divulgadas nas redes sociais e pela imprensa, e compararam o veículo que aparece nas imagens com a caminhonete do vereador.

A conclusão dos peritos foi que há “características em comum” do veículo presente nos vídeos e do veículo preto apreendido com o vereador.

“Diante dos exames realizados, da metodologia aplicada, dos pontos em comum aqui descritos entre as imagens obtidas das degravações dos vídeos e as imagens do caso fotográfico, não foi encontrado elemento de ordem significativa que contrariasse a citada hipótese de se tratarem do mesmo veículo”, diz o laudo.

Investigação de homicídio

Sirineu Araújo (PL) é investigado pelo assassinato desde agosto de 2023. O homicídio ocorreu na noite de sábado, 19 de agosto. Um vídeo obtido pela EPTV, afiliada da TV Globo, mostra o momento em que a vítima, que morreu no local, rastejava pela rua após ser baleada.

A vítima tinha antecedentes criminais, informou a Polícia Civil no dia do crime. Após o assassinato, a área foi isolada para realização de perícia e o caso era investigado como homicídio pelo 3º DP de Sumaré com o apoio da DIG (Delegacia de Investigações Gerais) de Americana.

Caso Éverson: Justiça marca data para primeira audiência envolvendo mulher acusada de extorquir dinheiro de goleiro

Em 2022, Fabiana Coelho de Souza, afirmou que teve um relacionamento extraconjugal com o goleiro do Atlético-MG, Éverson Felipe Marques Pires. O processo corre em segredo de justiça.

A Justiça de Minas Gerais marcou para 27 de agosto de 2024 a primeira audiência de julgamento do processo de extorsão, envolvendo Fabiana Coelho de Souza e Éverson Felipe Marques Pires, goleiro do Atlético-MG. O processo corre em segredo de justiça, mas a informação foi confirmada pela defesa de Fabiana na tarde desta quinta-feira (16).

Em julho de 2022, ela afirmou ter um relacionamento extraconjugal com o jogador de futebol, que a acusou de extorsão. Pouco depois, segundo a Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG), Fabiana confessou o crime. (leia mais abaixo)

De acordo com o advogado da acusada, André Vartuli, a expectativa até a data da audiência é de acumular um conjunto de provas mais robusto para contestar a denúncia.

“Vamos nos dedicar agora a reunir provas pertinentes e convincentes para contestar a denúncia. Nosso objetivo é preparar o processo de forma abrangente, visando realizar uma audiência eficaz e bem fundamentada,” afirmou o advogado André Vartuli.
A reportagem do g1 Minas, tentou contato com a defesa do goleiro, mas sem sucesso. Até o momento, a assessoria de imprensa do clube não se manifestou.

Relembre o caso
Em 30 de junho de 2022, a Polícia Civil cumpriu mandados de busca e apreensão na residência de Fabiana, no bairro Céu Azul, na Região de Venda Nova, em Belo Horizonte, após uma determinação de uma juíza de Lagoa Santa, na Grande BH, consequência da denúncia de extorsão registrada pelo goleiro.
Em 5 de julho de 2022, Fabiana Coelho de Souza, na ocasião, com 40 anos de idade, afirmou em coletiva de imprensa que os dois mantiveram um caso extraconjugal desde 2021.
Segundo ela, o casal teve o primeiro encontro amoroso em 22 de junho de 2021. A fotógrafa fez uma tatuagem no braço como lembrança.
O jogador era casado com outra mulher, mas, de acordo com Fabiana, ele prometia se separar para ficar com ela.
Fabiana negou ter pedido dinheiro para o jogador, mas confessou o crime para o delegado do caso no dia seguinte.
No dia 10 de julho, o computador e celular da mulher foram periciados.
Já em 17 de agosto, a polícia indiciou a fotógrafa por perseguição e extorsão contra o goleiro.

Em 1º de setembro, a Justiça aceitou a denúncia do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) contra Fabiana Coelho de Sousa, por suspeita de extorquir dinheiro e perseguir o goleiro Éverson. A mulher virou ré.
Na mesma decisão, a juíza Sandra Sallete da Silva, da Vara Criminal, de Execuções Penais e da Infância e Juventude da Comarca de Lagoa Santa, negou o pedido feito pela Polícia Civil para que a mulher fosse presa preventivamente.

 

Homem do DF que divulgou fotos de autópsia de Marília Mendonça é condenado a 10 anos de prisão

André Felipe de Souza Alves Pereira estava preso preventivamente desde abril deste ano. G1 tenta contato com defesa do homem.

O homem que vazou fotos das autópsias da cantora Marília Mendonça foi condenado à prisão nesta quarta-feira (27). Somadas as penas, André Felipe de Souza Alves Pereira, de 22 anos, foi condenado a 10 anos e três meses de prisão (veja detalhes abaixo).

Ele vai responder pelos crimes de vilipêndio a cadáver, divulgação do nazismo, xenofobia, racismo contra nordestinos, uso de documento público falso, atentado contra serviço de utilidade pública (escolas) e incitação ao crime. O g1 tenta contato com a defesa do condenado.

André Felipe estava preso preventivamente, desde abril deste ano, por usar uma rede social para propagar imagens de artistas como Marília Mendonça, Cristiano Araújo e Gabriel Diniz, feitas para perícia no Instituto de Medicina Legal (IML).

“A natureza das fotografias expostas e os comentários realizados pelo réu através do seu perfil na então rede social Twitter demonstraram o inequívoco objetivo de humilhar e ultrajar os referidos mortos”, afirma o magistrado na decisão.
Os outros crimes pelos quais ele é acusado estão relacionados a outras postagens do réu, como ameaças de ataques a escolas, divulgação de símbolos e nomes relacionados ao nazismo e incentivo a ataques a nordestinos e estrangeiros.

Veja as penas contra André Felipe:

Oito anos de reclusão e 50 dias-multa;
Dois anos e três meses de detenção, em regime semiaberto, e 20 dias-multa.
Artistas
A cantora Marília Mendonça e mais quatro pessoas morreram na tarde do dia 5 de novembro de 2021 após a queda de um avião de pequeno porte perto de uma cachoeira na serra de Caratinga, interior de Minas Gerais.

O cantor goiano Cristiano Araújo e a namorada dele, Allana Coelho Pinto de Moraes, morreram na manhã do dia 24 de junho de 2015, após um acidente de carro na BR-153, no km 614, entre Morrinhos e o trevo de Pontalina, em Goiás.

Segundo o Corpo de Bombeiros, o sertanejo voltava de um show em Itumbiara, no sul do estado, por volta das 3h30, quando o veículo em que ele estava, um Range Rover, saiu da pista e capotou.

O cantor Gabriel Diniz, conhecido pelo hit “Jenifer”, morreu no dia 27 de maio de 2019, aos 28 anos, na queda de um avião de pequeno porte, no povoado Porto do Mato, em Estância, na região sul de Sergipe. Na noite anterior, o artista havia feito um show em Feira de Santana (BA).

Vereador de Sumaré investigado por morte de homem baleado e atropelado é afastado da Câmara por 60 dias

Pedido foi feito pelo próprio parlamentar para cuidar de problemas pessoais e foi aceito por unanimidade pelo Legislativo. Homicídio aconteceu no dia 19 de agosto; Sirineu Araújo (PL) prestou depoimento à polícia e falou em legítima defesa.

O vereador de Sumaré (SP) Sirineu Araújo (PL), investigado pelo assassinato de um homem de 39 anos baleado e atropelado no Jardim Ipê no dia 19 de agosto, foi afastado da Câmara da cidade por 60 dias.

O pedido de licença, feito pelo próprio parlamentar para cuidar de “problemas pessoais”, foi aprovado por unanimidade pelo plenário em sessão na noite de terça-feira (5).

Durante o afastamento, o vereador não vai receber remuneração. Na mesma sessão, o Legislativo também votou um pedido de cassação de Araújo realizado por um morador de Sumaré, mas a solicitação foi rejeitada pelos vereadores. No dia 22 de agosto, o político prestou depoimento à Polícia Civil e afirmou que praticou legítima defesa e era alvo de ameaças.

Em relação ao afastamento da Câmara, a defesa de Sirineu Araújo disse ao g1 na manhã desta quarta-feira (6) que não iria se pronunciar.

Um vídeo obtido pela EPTV, afiliada da TV Globo, mostra o momento em que a vítima rastejava pela rua depois de ser baleada. O óbito ocorreu no local.

Araújo se apresentou de forma espontânea à Delegacia de Investigações Gerais (DIG) de Americana (SP) no dia 22, mas era procurado pela polícia desde a data do fato.

O parlamentar é considerado suspeito e, antes do depoimento, a assessoria dele havia mencionado ida até a delegacia somente para “entender os boatos envolvendo seu nome”.

A Polícia Civil não mencionou detalhes sobre o depoimento, mas o vereador admitiu ser dono da caminhonete gravada e que estava no local do homicídio, na noite de sábado. O veículo foi levado até a delegacia, passou por perícia, e o parlamentar também teria indicado o local onde estaria a arma.

A reportagem apurou ainda que Araújo contou ter feito dois boletins de ocorrência antes do homicídio, mas não há informações se as supostas ameaças teriam sido realizadas pelo homem assassinado.

Investigação
A Polícia Civil deve comparar a versão dele com imagens e laudos de perícia. A prisão de Araújo não foi pedida porque ele tem endereço fixo e se comprometeu a comparecer ao DP todas as vezes em que houver requisição dos investigadores da DIG.

No boletim de ocorrência sobre o assassinato consta que a vítima tem antecedentes criminais e que no local do crime, na Rua José Gomes de Oliveira, foi apreendido um celular dela.

Sobre os pedidos de reforço na segurança que teriam sido feitos pelo vereador do PL ao Legislativo, a assessoria da Câmara informou não ter sido notificada oficialmente sobre fatos envolvendo Araújo.

O crime
Inicialmente, a Polícia Militar informou que um carro se aproximou da vítima na Rua José Gomes de Oliveira e um ocupante fez cinco disparos em sua direção. O homem tentou correr e, na sequência, foi atropelado duas vezes antes de o automóvel deixar a região.

No entanto, durante registro do boletim de ocorrência pelo plantão policial de Sumaré (SP), a corporação relatou somente que encontrou o homem caído ao chão com ferimentos provocados por disparos de arma de fogo. O óbito ocorreu no local e não há detalhes sobre a dinâmica.

 

Justiça suspende atividade profissional e determina o bloqueio de redes sociais da biomédica Lorena Marcondes

Também houve a determinação de bloqueio de até R$ 100 mil nas contas bancárias da biomédica. Medidas foram solicitadas pelo MPMG e acatadas por juíza da 3º Vara Criminal de Divinópolis; advogado de defesa diz que biomédica ainda não foi notificada da decisão.

A Justiça determinou a suspensão do exercício da atividade profissional da biomédica Lorena Marcondes de Faria, além de bloqueios das redes sociais e de até R$ 100 mil nas contas bancárias dela.

A decisão é da juíza Marcilene da Conceição Miranda, da 3ª Vara Criminal da Comarca de Divinópolis.

As medidas cautelares tinham sido solicitadas pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que ofereceu denúncia contra Lorena Marcondes, sustentando que em julho de 2022, ela teria “ofendido a integridade corporal da vítima Eduardo Luiz Santos Júnior”, que denunciou ter ficado com a boca deformada após um procedimento feito pela biomédica.

O Ministério Público ainda fundamentou que “além de ter provocado as lesões mencionadas no laudo pericial da vítima Eduardo Luiz Santos Júnior, a denunciada teria voltado a perpetrar novos atos de cunho delituoso que resultaram no falecimento da vítima Íris Martins”.

O advogado de defesa Tiago Lenoir Moreira disse por meio de nota, que Lorena Marcondes não foi intimada da decisão e que, em razão disso, a manifestação da defesa ocorrerá em momento processual oportuno ao longo da persecução penal.

“Quanto à decisão judicial de primeiro grau a defesa recorrerá às instâncias cabíveis para garantir os direitos Constitucionais da biomédica Lorena que estão gravemente violados. Ressaltamos que a produção de provas permitirá a elucidação dos fatos adequadamente permitindo que a justiça seja feita”.

As determinações da Justiça:

– A suspensão do exercício da atividade profissional da denunciada Lorena Marcondes de Faria, até ulterior decisão judicial ou o trânsito em julgado da sentença. Na decisão, a juíza determinou que os Conselhos Regional e Federal de Biomedicina sejam comunicados para que adotem as medidas necessárias, devendo prestar informações no prazo de dez dias;

– O bloqueio de perfis das redes sociais pertencentes à pessoa jurídica “Clínica Dra Lorena Marcondes” e pessoal “Dra Lorena Marcondes”, bem como para impor à denunciada a medida cautelar de abstenção de publicação, promoção, replicação e compartilhamento de qualquer informação vinculada ao exercício da atividade profissional ou relacionada aos processos no qual figura como ré ou autora, por qualquer outro perfil que eventualmente venha a criar para uso pessoal. A juíza solicitou que sejam oficiados o Instagram, Facebook e Twitter a fim de que promovam o imediato bloqueio de perfis, devendo prestar informações no prazo de 48 horas;

– Bloqueio integral dos valores depositados nas contas bancárias existentes em nome da biomédica, até o limite de R$ 100 mil, a fim de assegurar indenização à vítima.

A biomédica Lorena Marcondes foi presa no 8 de maio; 15 dias depois, teve concedida a prisão domiciliar, regime em que permanece até o momento.

Justiça absolve Pimentel e Marcelo Odebrecht por denúncia na Operação Acrônimo

MPF acusou ex-governador de Minas de solicitar propina ao empresário. Juiz entendeu que procuradores não apresentaram provas para comprovar a suposta corrupção.

O ex-ministro e ex-governador de Minas Gerais Fernando Pimentel (PT). — Foto: Raquel Freitas/G1

O ex-ministro e ex-governador de Minas Gerais Fernando Pimentel (PT).

A Justiça Federal em Brasília absolveu o ex-governador de Minas Gerais Fernando Pimentel e o empresário Marcelo Odebrecht, que foram denunciados pelo Ministério Público Federal em desdobramento da Operação Acrônimo, que investigou supostos esquemas de lavagem e desvio de dinheiro em campanhas eleitorais.

A denúncia foi apresentada em 2016 e teve como base a delação premiada do empresário Benedito Oliveira.

De acordo com o Ministério Público Federal, Pimentel “solicitou e recebeu vantagem indevida”, ou seja, propina para facilitar a liberação de recursos para dois projetos da Construtora Odebrecht sob análise da Câmara de Comércio Exterior (Camex).

A Camex era presidida pelo então ministro Fernando Pimentel. Eles foram acusados de corrupção ativa e passiva.

A Procuradoria afirmou que Benedito Oliveira pediu em nome de Fernando Pimentel R$ 20 milhões para a Odebrecht para que a empresa fosse beneficiada na Camex.

Segundo o juiz Marcus Vinicius Reis Bastos, da 12ª Vara da Justiça Federal em Brasília, as provas reunidas pelo Ministério Público Federal não comprovam os crimes imputados aos acusados. Para Reis Bastos, o MP se baseou apenas em delações premiadas.

“O Ministério Público Federal não trouxe aos autos prova alguma dos fatos que alegou. Firma-se em relatos prestados por réus colaboradores, os quais sequer permitem a instauração da instância penal”, escreveu.

Além da absolvição de Pimentel e Odebrecht, a Justiça inocentou:

Eduardo Silva Serrano
Benedito Oliveira Neto
Pedro Augusto Medeiros
João Carlos Nogueira
Para o juiz, “declarações prestadas por corréus colaboradores e mensagem eletrônica trocada por um deles com um dos acusados, ao contrário do que sustenta o Parquet [Ministério Público], não demonstram o cometimento dos crimes contra a administração pública referidos na inicial acusatória”.

Responsável pela defesa de Pimentel, o advogado Eugênio Pacelli afirmou que o ex-governador já teve rejeitadas pela Justiça outras quatro acusações em desdobramentos da Operação Acrônimo. Outra ação penal está suspensa por determinação do Tribunal Regional Federal da Primeira Região.

“Outra absolvição, que se soma ao soterramento da Operação Acrônimo, que nunca disse ao que veio, senão pelo rastro da arbitrariedade. Justiça, ainda que tardia, diminui, mas não apaga a covardia”, disse.

O advogado de Marcelo Odebrecht, Nabor Bulhões, afirmou que o “caso não configurava qualquer crime, razão por que a decisão está correta e faz justiça a Marcelo e aos demais acusados absolvidos”.

Família presa em Uruguaiana fez vítimas em Minas Gerais

Dois dos três familiares presos em Uruguaiana no mês de maio, acusados do uso de documentos falsos e porte ilegal de arma, continuam presos.

Uma ação desencadeada pela Polícia Civil de Uruguaiana no último dia 29 de maio, culminou com a prisão de Aldo Sampaio Raggio e seus filhos, Renato Carlos e Renato Atílio Sampaio Raggio. Renato foi o único a ser libertado no dia seguinte, enquanto os outros dois envolvidos continuam presos.

A informação é do delegado de Polícia, Vilmar Alaídes Schaefer. Segundo ele, os três inquéritos em que o trio é indiciado serão concluídos em no máximo 30 dias. A família responde por uso documentos falsos, porte ilegal de arma e estelionato. Renato Carlos conseguiu se “safar” num primeiro momento por ter sido preso somente por porte ilegal, no entanto, ao decorrer das investigações, a Polícia colheu provas que apontaram para o indiciamento dele também por estelionato e uso de documentos falsos.

Nesta semana, novas denúncias chegaram à Polícia Civil. O ex-prefeito da cidade mineira de Formiga, Aluísio Veloso, ao tomar ciência da reportagem do Jornal CIDADE sobre a prisão da família em Uruguaiana, apontou ao delegado Vilmar os crimes cometidos pela gangue naquele município Segundo Aluísio, a família Raggio morou na cidade durante três anos e lá era mantida pelos donos de uma importante empresa. As mordomias eram custeadas com a promessa do recebimento de um benefício do Governo Federal. “O senhor Aldo dizia

ser assessor do Palocci, Ex-Ministro. Ele, e seu irmão Atílio, ajudado por uma mulher que dizia ser sua mãe prometiam benefícios junto ao governo federal para diversas empresas. Roubaram de quase dez famílias aqui em nossa cidade. Diziam ter influência junto ao Governo Federal e prometiam muita coisa, inclusive recursos de fundo perdido”, disse o ex-prefeito.

“Eles têm uma tática de primeiramente cativar as pessoas e depois dão o golpe.

Falava-se muito em nome do Governo Federal, principalmente em nome do ministro Palloci e na época do Romeu Tuma, do Banco Central e outros. Aldo Raggio se apresentava bem vestido, com documentos (crachá e spin) de identificação do Ministério da Fazenda. Ele foi a minha posse representando o Ministro Palocci, bem como o Governo Federal, e quando o apresentei para um amigo do Governo, ele se retirou imediatamente do salão, evitando ser fotografado”, concluiu. Ação da PC em Uruguaiana Durante ação de busca e apreensão no quarto de hotel onde a “família metralha” estava “acampada”, foram encontrados contratos, dinheiro e carimbos de órgãos como Receita Federal, BNDES, e outros, e documentos que indicavam empresários-alvo já selecionados e que poderiam cair na sua lábia para realizar o sonho de todo o empresário: dinheiro fácil a juros camaradas. Aldo se apresentava como Luiz Enrique Gonçalves e sustentava ter forte influência junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES). Ele oferecia facilidades na captação de financiamentos junto e cobrava dos incautos a quantia de R$ 50 mil, metade paga de forma adiantada. O meliante era foragido da Justiça, com mandado de prisão por condenação de homicídio no trânsito e apropriação indébita.