Judiciário ● 13/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3618/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Dezembro de 2022 Código de Processo Civil, pois a sua conduta será considerada 5127 SAULO MIRANDA SANTOS CARDOSO como ato atentatório à dignidade da Justiça. p/Diretor de secretaria Alerto à executada, outrossim, que o depósito judicial não voltado à quitação da execução ensejará o pagamento de diferenças entre DESPACHO juros bancários e juros trabalhistas, nos termos da

Judiciário ● 12/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3221/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 8918 salários, sob pena de execução, atentando-se para o artigo 114 VIII 15% sobre o valor da liquidação ou da causa, dependendo do CF (Emenda Constitucional nº 45), assim como para a Lei resultado da demanda. 11457/2007, ficando, desde logo, autorizada a retenção à reclamante daquilo que couber a este título e a de imposto de renda, observada a Instrução Normati

Judiciário ● 20/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2173/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Fevereiro de 2017 503 não determinava as metas; que possuia senha de alarme, chave de Tudo nos termos da fundamentação, que faz parte integrante deste agência e senha de coação; que tinha assinatura autorizada; que dispositivo. tinha alçada para ressarcimento mas não se recorda o valor; que Custas processuais pela reclamante no valor de R$ 800,00, das poderia fazer o cadastrame

Judiciário ● 29/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2363/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Novembro de 2017 que não está representado pelo seu sindicato de classe, não são 8072 entendimento da Súmula 331, do C. TST. devidos os honorários a título de sucumbência. Nesses termos, julgo IMPROCEDENTE o pedido de responsabilidade solidária ou subsidiária do Estado de São Paulo. RESPONSABILIDADE DO 2º RECLAMADO No processo em análise, a contratação efetivada entre a JUS

Judiciário ● 12/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3221/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região de outras parcelas sob as mesmas rubricas das ora deferidas. 8909 insuficiência de recursos para pagamento de custas do processo. - Dos honorários sucumbenciais - Dos juros e da correção monetária A propositura da presente ação em 22/09/2020 deu-se após a data A correção monetária deve ser aplicada com índice do primeiro dia de vigência da Lei 13467/17, em 11/11

Judiciário ● 23/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2359/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Novembro de 2017 833 salário o valor de R$ 1.256,81 (um mil, duzentos e cinquenta e seis tal respeito, entender-se-á que o empregado se obrigou a todo e reais e oitenta e um centavos), quando o correto seria R$ 1.327,48 qualquer serviço compatível com a sua condição pessoal (os grifos (um mil, trezentos e vinte e sete reais e quarenta e oito centavos), não estão no original). em

Judiciário ● 29/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3153/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Janeiro de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 3095 se o piso estabelecido na norma supra e o salário-base adimplido, trabalho teve relevantes alterações advindas com a vigência da Lei desde 01.01.2020, em parcelas vencidas e vincendas, com reflexos nº 13.467/17, que incluiu em sua redação o art. 791-A. em adicional por tempo de serviço,13º salário, férias com 1/3 e Por conseguinte, condena-se o Município

Judiciário ● 28/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3589/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Outubro de 2022 232 18.2021.5.07.0027, de forma que lhe impossibilita, além das de miserabilidade e, portanto, não tem direito aos benefícios em condições de administração própria da empresa, também os demais questão. atos processuais que demandem garantia ou pagamento, como é o Noutro rumo, não se desconhece que é possível conceder-se os caso de custas e depósito recursal

Judiciário ● 13/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3078/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Outubro de 2020 278 recursos interpostos. incompatível com a fixação de horário de trabalho, nos termos do MÉRITO. art. 62, I, da CLT, atraindo o ônus para si, nos termos dos arts. 818, CORRETOR DE SEGUROS. VÍNCULO DE EMPREGO. II, da CLT c/c 373, II, do CPC, ônus do qual não se desvencilhou, COMISSÕES. VERBAS CONTRATUAIS E RESCISÓRIAS. razão pela qual afasto o enquadramento

Judiciário ● 06/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

3303/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Setembro de 2021 967 suficiente para legitimar a pretensão de rescisão indireta, consoante Assim, resolvo julgar procedente o pedido de rescisão indireta do se observa dos seguintes julgados: contrato, reconhecendo como data da dispensa 14/07/2021 RESCISÃO INDIRETA. O entendimento que prevalece nesta Corte (ajuizamento da ação). é o de que a ausência dos depósitos do FGTS ou