Seção I ● 23/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2574 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 23/08/2018 Publicação: sexta-feira, 24/08/2018 Ademais, o Laudo Médico Complementar foi elaborado em 14/08/2014, isto é, em data posterior ao Aviso de Sinistro (evento 03, fls.41), datado em 09/04/2014, e à expedição da Carta da Diretoria Geral de Riscos de Pessoas (evento 03, fls.43), datada em 10/05/2014, que corrobora para afastar a possibilidade de ser considerado como termo inicial para a contagem do prazo pr

Seção I ● 02/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2601 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 02/10/2018 Publicação: quarta-feira, 03/10/2018 NR.PROCESSO: 0330004.16.2012.8.09.0093 devidamente preenchida, uma vez que os efeitos da sentença repercutem diretamente na esfera de direitos de ambas. Os recursos são, também, tempestivos, pois apresentados dentro do prazo legal, bem como preenchem os requisitos da unirrecorribilidade e taxatividade. Destarte, os apelos devem ser conhecidos. Antes do julgamento dos

Judiciário ● 29/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2611/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Novembro de 2018 928 elementos majorantes da segurança, mas da saúde a longo prazo dos empregados. Têm sua incidência a posteriori, bem como não são acautelatórias ou impeditivas de assaltos ou eventos violentos caso dos autos. De modo semelhante, a emissão de CAT, não 2. RECURSO DO AUTOR obstante correta, não se constitui em salvaguarda da higidez física dos trabalhadores. 2.1

Judiciário ● 25/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2213/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região 593 que se faz pela análise das provas constantes dos autos. pelo(s) beneficiário(s) do seguro ou com sua cumplicidade. Após minuciosa análise do acervo probatório, conclui-se que a Ademais, o laudo pericial (ID. bac4c4f) demonstra ainda, inclusive primeira reclamada não pode ser responsabilizada pelo pagamento por meio de fotografias, que havia no local, além do c

Judiciário ● 29/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2611/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Novembro de 2018 (RT 714/2017) e Rio dos Cedros (RT 682/2017). (destaquei) 922 postos critérios acerca de "alocação de itens de segurança em unidades de atendimento, utilização de cofres e fechaduras, utilização de alarmes e guia de procedimento do centro de monitoramento de segurança", não é senão previsão geral de riscos No trecho apenas sublinhado, nota-se que não houve eq

Judiciário ● 25/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2213/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região 586 deduzida em juízo com base no direito abstratamente invocado, existente é meramente comercial. No mérito, diz que consta dos ensejando um nexo de causalidade entre a pretensão e a autos exame toxicológico conclusivo do estado alcoolemia do de conclusão. cujus no momento do acidente, motivo que impossibilitou o pagamento do seguro de vida, nos termos dos artigos

Judiciário ● 25/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2213/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região 605 Preliminar de ilegitimidade de parte (arguida em sede de Já o Banco do Brasil alega não ter sido o tomador de serviços do contrarrazões pelas reclamadas) empregado falecido, não podendo ser responsabilizado pelo pagamento em eventual condenação. Diz que não firmou contrato A legitimidade da parte é considerada em razão da pretensão de prestação de serviç

Judiciário ● 16/07/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1771/2015 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Julho de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 519 terceirizada. da devolução de mercadorias, o que deverá ser apurado em Destarte, rejeito o pedido. liquidação de sentença, a partir dos relatórios de vendas/comissões do reclamante, a serem juntados pela COMISSÕES. TROCA E DEVOLUÇÃO DE MERCADORIA. reclamada. Acolho parcialmente o pedido, portanto. O reclamante postula o pagamento de diferenças de comissõe

Judiciário ● 18/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2584/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Outubro de 2018 primeiros 10 (dez) meses do contrato, montagens dos sistemas 3668 (...) elétricos diversos no WareHouse até sua conclusão, quando passou a realizar reparos diversos, testes de continuidade e manutenções Inicialmente pelo PPRA para a função de eletricista: de equipamentos e estruturas de passagem de energia elétrica. Essa poderiam de quadros elétricos de 220V e 440

Judiciário ● 10/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2266/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Julho de 2017 877 doença profissional; e de honorários advocatícios. Requer ainda a O artigo 1º da Lei 9.029/95 estabelece que "fica proibida a adoção concessão do benefício da justiça gratuita. Dá à causa o valor de de qualquer prática discriminatória e limitativa para efeito de acesso R$200,000,00. a relação de emprego, ou sua manutenção, por motivo de sexo, A reclam