Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 04/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 4 de maio de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VIII - Edição 1856 103 Apelante : Fazenda Publica Municipal Apelado : RODOLFO LUIZ DA COSTA GOES Relator: Des. Fernando Tourinho de Omena Souza Revisor: EMENTA :APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. PREVALÊNCIA DA LEI ESPECIAL Nº 6.830/80 SOBRE A NORMA GERAL DO PROCESSO VIRTUAL (LEI Nº 11.419/2006). CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 04/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 4 de maio de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VIII - Edição 1856 102 EMENTA :APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. PREVALÊNCIA DA LEI ESPECIAL Nº 6.830/80 SOBRE A NORMA GERAL DO PROCESSO VIRTUAL (LEI Nº 11.419/2006). CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DE IPTU. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO CORRETA DO CPF DA PARTE EXECUTADA. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. PETIÇÃO INICIAL NOS

Judiciário ● 26/03/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

1693/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Março de 2015 categorias do Direito Norte-Americano: Direito do Trabalho, Teoria Geral do Processo Civil e Análise Econômica de Direito, no período de 20 a 24 de julho de 2015, em Nova Iorque, Estados Unidos, junto à Pace Law School - Pace University, REDESIGNO a audiência INICIAL para o dia 05.08.2015, às 13h50min, sala 01, mantidas as cominações legais já determinadas. 2. Intimem-s

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 04/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 4 de maio de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VIII - Edição 1856 99 257 Apelação nº 0119932-12.2004.8.02.0001 , de Maceió, 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal (EXECUTIVO FISCAL) Apelante : Fazenda Publica Municipal Apelado : EUNICE MARIA BASILIO Relator: Des. Fernando Tourinho de Omena Souza Revisor: EMENTA :APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. PREVALÊNCIA DA LEI ESPECIAL Nº 6.

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 04/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 4 de maio de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VIII - Edição 1856 101 Relator: Des. Fernando Tourinho de Omena Souza Revisor: EMENTA :APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. PREVALÊNCIA DA LEI ESPECIAL Nº 6.830/80 SOBRE A NORMA GERAL DO PROCESSO VIRTUAL (LEI Nº 11.419/2006). CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DE IPTU. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO CORRETA DO CPF DA PARTE EXECUTADA. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLU�

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 04/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 4 de maio de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VIII - Edição 1856 100 Apelante : Fazenda Publica Municipal Apelado : IPASEAL BLOCO 27 Relator: Des. Fernando Tourinho de Omena Souza Revisor: EMENTA :APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. PREVALÊNCIA DA LEI ESPECIAL Nº 6.830/80 SOBRE A NORMA GERAL DO PROCESSO VIRTUAL (LEI Nº 11.419/2006). CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DE IPTU. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO CO

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 11/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XIV - Edição 3338 372 Protocolado sob nº 298.531 em 28/09/2016. Nos termos da Ordem de Indisponibilidade, protocolo nº 201609.2711.00193204IA- 610, expedido pela Central Nacional de Indisponibilidade de Bens, extraído dos Autos nº 71132015019090006 da 02E Vara de Trabalho de Londrina/PR, aqui arquivado, fica indisponível o imóvel desta matrícula de prop

Judiciário ● 26/03/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

1693/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Março de 2015 Processo Nº RTOrd-05510/2015-041-09-00.4 Autor Advogado(a) Advogado(a) Réu Réu Tatiane Dias Alves Walter Jose de Fontes(OAB: PR25024) Mauricio Gomes Tesserolli(OAB: PR48133) Hamirisi Serviços de Conservação e Limpeza Ltda. Universidade Federal do Paraná 1. Considerando a participação da Magistrada que atua nesta unidade no Curso Intensivo em Common Law - estruturas e

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 11/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XIV - Edição 3338 376 Protocolado sob nº 320.647, em 17/12/2018. Procede-se a esta averbação, conforme Relatório de Consulta de Indisponibilidade de Bens, emitido através da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens, protocolo nº 201812.1016.00673411-IA- 000, para fazer constar que foi decretada a Indisponibilidade de bens e direitos em nome EXPRESSO

Seção III ● 08/11/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1424 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/11/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/11/2013 BENTES JUIZ DE DIREITO 1IN “CURSO AVANçADO DE PROCESSO CIVIL” VOL 1: TEORIA GERAL DO PROCESSO DE CONHECIMENTO 7ª ED - SãO PAULO: EDITORA REVISTA DOS TRIBUNAIS, 2005 PP 139-140 2IN “INSTITUIçõES DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL” 4ª ED TRADUZIDO POR PAOLO CAPITANIO CAMPINAS: BOOKSELLER, 2009 P 109 (SEM GRIFOS NO ORIGINAL) 3IN “CURSO DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL