3.378 resultados encontrados para geraldo antonio marega junior - data: 19/12/2024
Página 338 de 338
Processos encontrados
alguma atividade laboral nesse período, ainda que informal, no intuito de contribuir com o orçamento familiar. O benefício de prestação continuada foi previsto, na impossibilidade de atender a um público maior, para socorrer a miserabilidade, ou seja, àquelas pessoas que sequer teriam possibilidade de equacionar um orçamento doméstico, pelo fato de não terem renda ou de ser essa insignificante. No caso dos autos, todavia, de acordo com as condições descritas no laudo, a situação fa
1. Preliminarmente, intime-se o executado por publicação ao advogado atuante no feito, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste(m)-se quanto à impenhorabilidade das quantias bloqueadas nos autos e quanto à eventual excesso (art. 854, 3º, CPC), cientificando-o(s) de que decorrido o prazo assinado sem manifestação, os bloqueios serão convertidos em penhora (art. 854, 5º, CPC), sem que seja necessária a lavratura de termo, iniciando-se o prazo de 30 (trinta) dias para oposição d
DO CC - AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO - SÚMULA 282/STF. 1. Aplica-se o teor da Súmula 282/STF quando o Tribunal a quo não emite juízo de valor a respeito de tese trazida no especial. 2. A distribuição do ônus da sucumbência deve observar o princípio da causalidade. 3. Hipótese dos autos em que a conduta negligente de terceiro, não providenciando o registro de venda do veículo no órgão competente, deu causa à penhora indevida e aos embargos de terceiro. 4. Contudo, se o exeqüente
Vistos. Trata-se de petição aviada por VETRO INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. - Em Recuperação Judicial, a fls. 160/167, na qual se postula o cancelamento da penhora que recaiu sobre o bem imóvel objeto da matrícula nº 72.189, de propriedade da executada, ou, subsidiariamente, a suspensão de atos de expropriação do imóvel penhorado. Alega, em apertada síntese, que teve deferido o processamento de sua recuperação judicial nos autos nº 0002422-11.2012.8.26.0233, em trâmite p
de IPI seja centralizado pelo estabelecimento matriz da pessoa jurídica (art. 15, II), necessariamente quer significar mesma empresa, por isso utilizou o termo estabelecimento, caso contrário autorizaria sua transferência para qualquer outra empresa, contudo manteve a restrição aos estabelecimentos da mesma empresa.Logo, a autorização acima referida não se estende aos estabelecimentos da Cooperativa, ainda que centralizado no estabelecimento matriz da Coopersucar, constituindo motivo de
EXECUCAO DA PENA 0003219-13.2016.403.6120 - JUSTICA PUBLICA X CLEBIO BERSOT MENEZES DE FIGUEIREDO(SP035785 - JOSE LUIZ BLANDER CAMARGO CASTRO) SentençaTrata-se de Execução Penal instaurada para dar cumprimento à condenação imposta ao sentenciado CLEBIO BERSOT MENEZES DE FIGUEIREDO, qualificado nos autos.O sentenciado foi condenado na ação penal 0007312-39.2004.403.6120, da Segunda Vara Federal de Araraquara a 02 (dois) anos e 04 (quatro) meses de reclusão, em regime fechado, pela práti
Defiro a carga requerida pelo prazo de 05 (cinco) dias. Intime-se por publicação. Nada sendo requerido, rearquivem-se os autos. EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 0000404-29.2014.403.6115 (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0001360-89.2007.403.6115 (2007.61.15.001360-3) ) - CIRCULO DE AMIGOS DO MENINO PATRULHEIRO(SP202052 - AUGUSTO FAUVEL DE MORAES E SP318178 - RODRIGO MINETTO BRUZON) X INSS/FAZENDA Certifico e dou fé que nos termos do despacho de fls. 209, faço a intimação do embargante (a