Caderno único ● 18/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 34/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 18 de fevereiro de 2019 DF Número do processo: 0701274-68.2019.8.07.0018 Classe judicial: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: ALEXANDRE OLIVEIRA DA ROCHA IMPETRADO: CHEFE DE DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAL DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-se a parte autora a emendar a inicial no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, para fazer juntar aos autos o boleto ba

Caderno único ● 11/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 211/2016 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 11 de novembro de 2016 aos meses de setembro de 2015 a janeiro de 2016, além das quotas das parcelas de IPTU do ano de 2015. Pediu a citação dos réus para purgarem a mora e, caso não o fizessem, fosse decretado o despejo, com condenação solidária dos réus no pagamento da quantia informada na inicial. Citados, apenas Aldeyr apresentou resposta. Sustentou ter quitado todo o valor do IPTU de 2015 e o do presente ano, f

Caderno único ● 20/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 113/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 20 de junho de 2016 atingida. Assim, deverá a parte indicar o endereço hábil ao cumprimento da diligência. Tendo em vista a petição de fls. 433/434, como tentativas de constrição patrimonial, determino as seguintes diligências, nesta ordem, que observa o art. 835 do novo Código de Processo Civil: 1) Procedase à busca no Bacen-Jud. Elabore-se minuta e aguarde-se resposta. Em caso de êxito, observem as partes que

Caderno único ● 26/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 75/2016 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 26 de abril de 2016 4ª Turma Cível, Data de Julgamento: 26/11/2014, Publicado no DJE: 16/12/2014. Pág.: 200) Assim, a parte autora tem direito a perceber as diferenças salariais entre os postos de Soldado de 1ª Classe e de Soldado de 2ª Classe a partir de 24-11-2011 e até 08-01-2013, data em que foi promovida ao posto de soldado de 1ª Classe, conforme documento de fls. 08/10. Portanto, a procedência do pedido de res

Caderno único ● 28/10/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 206/2013 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 28 de outubro de 2013 pedido de vista dos autos, sendo necessária indicação de forma clara e objetiva de providência (ainda não realizada nos autos), apta a garantir a satisfação do débito. Informo à parte, desde já, que não serão admitidos pedidos de expedição de ofícios, visto que cabe à parte diligenciar nesse sentido, não podendo transferir tal ônus à Justiça, ou ainda requerimentos de pesquisa Rena

Caderno único ● 04/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 231/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 4 de dezembro de 2018 condição para residir em juízo, era aquela cuja pretensão permitia antever abstratamente a sua desconformidade insuperável com a ordem jurídica positiva. 5. Ademais, a ré alega, em síntese, que o pedido está revestido pelos efeitos da coisa julgada e que o recolhimento pretendido já foi objeto de pedido nos autos da justiça trabalhista. A Jurisprudência firma o entendimento de que o fato de

Caderno único ● 01/08/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 144/2011 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 1 de agosto de 2011 são inúteis ou protelatórias. Conquanto o ônus da prova caiba às partes (art. 333) é o juiz que faz a seleção das requeridas e diz quais são as necessárias à instrução do processo" (Comentários ao código de processo civil., 2. ed. São Paulo: RT, 1976. v. 1. p. 402).Destarte, reputo inútil e despicienda a produção de prova pericial requerida pelas partes, porquanto a questão posta na

Caderno único ● 22/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 179/2016 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 22 de setembro de 2016 juízo autorizado a assim proceder quando a adequação/flexibilização procedimental se mostrar necessária diante das peculiaridades não só da causa, mas também da própria justiça local, conforme exegese do art. 139, incisos I, II, V e VI, do CPC. Destarte, postergo a realização da audiência de conciliação e mediação para momento posterior à apresentação da contestação. Expeça-se

Caderno único ● 21/05/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 94/2012 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 21 de maio de 2012 DECISAO Nº 133366-0/06 - Cumprimento de Sentenca Civel - A: CARLOS WELLINGTON KANZLER. Adv(s).: DF001566 - GERALDO MAJELA ROCHA. R: SULAMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS e outros. Adv(s).: DF006856 - EDUARDO LOWENHAUPT DA CUNHA. R: TULIO ALEXANDRE LEAO. Adv(s).: (.). Deposite a quantia de R$ 3.287,00 (três mil, duzentos e oitenta e sete reais) mais os acréscimos, ao Juízo da 8ª Vara Cível (fl. 438). O

Caderno único ● 13/07/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 131/2011 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 13 de julho de 2011 Tribunal Federal, e artigo 25 da Lei n. 12.016, de 7 de agosto de 2009. Ato processual registrado eletronicamente, nesta data.Publique-se. Intimem-se. Operada a preclusão recursal, arquivem-se.Brasília-DF, 14 de junho de 2011. Donizeti Aparecido da Silva Juiz de Direito. Nº 18546-4/11 - Reparacao de Danos - A: VENILSON LOPES GAMA. Adv(s).: DF001566 - GERALDO MAJELA ROCHA. R: CAESB COMPANHIA DE SANEAME