Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 28/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 28 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVII - Edição 3891 602 Processo 0800103-56.2014.8.12.0039 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Nota Promissória Reqte: Maria Vilaneide Mota Fernandes - MEI ADV: JORGE AUGUSTO RUI (OAB 13145/MS) ISSO POSTO, com fundamento no art. 48 da Lei nº 9.099/95 e art. 1.023 do Código de Processo Civil, rejeito os embargos declaratórios, pois inexistente o

Caderno 2 - Judiciário ● 11/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 11 de outubro de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2007 353 25262/CE), ADV: ANTONIO ABEL MARTINS FEITOSA (OAB 31786/CE) - Processo 0045501-39.2017.8.06.0001 - Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade - AUTOR: Ministério Público do Estado do Ceará - RÉU: Francisco de Assis Alves Pinheiro Por estes fundamentos e do mais que dos autos consta, em consonância com o parecer do representante do Ministério Público, DEFIRO o pedid

Judiciário ● 21/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2566/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Setembro de 2018 243 Cuide-se que o fato de o autor afirmar desconhecer o significado do termo "quitação integral" não implica afirmar que esta não ocorreu, de modo a impedir o reconhecimento da homologação total do acordo, mormente se considerarmos que asseverou ter recebido valor em dinheiro e os bens descritos na petição conjunta, objeto do acordo. E mais, em sede de contrarrazõe

Judiciário ● 21/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3313/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Setembro de 2021 ADVOGADO RÉU ADVOGADO CAMILO DAVID HENRIQUE DOS SANTOS(OAB: 375034/SP) VEGA ARTEFATOS DE BORRACHA LTDA PAULO DE TARSO CARETA(OAB: 195595/SP) ADVOGADO 12280 ROSELY CURY SANCHES(OAB: 84504/SP) Intimado(s)/Citado(s): - GEAN APARECIDO JUNIOR DOS SANTOS Intimado(s)/Citado(s): - VEGA ARTEFATOS DE BORRACHA LTDA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO NOTIF

Judiciário ● 17/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3580/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Outubro de 2022 1314 descabidos, já que o reclamado os efetuou quando ele próprio retornar às suas atividades. Entender de forma contrária deixou o reclamante sem crédito salarial para cobrir os demandaria o revolvimento de fatos e provas, o que encontra descontos lançados em sua folha de pagamento. óbice na Súmula 126. A decisão proferida pelo TRT está em Nestes termos, con

Judiciário ● 15/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3559/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Setembro de 2022 GISELE DE FATIMA ZANETTE SARRO SOARES Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) 260 o acordo será devidamente formalizado, a fim de que possa gerar seus efeitos jurídicos e legais de modo incontestável. RIO BRANCO/AC, 15 de setembro de 2022. Processo Nº ATOrd-0000427-11.2021.5.14.0401 RECLAMANTE EDSON CARRILHO DE SOUZA ADVOGADO KATRICIA DE PAULA NERY DA SILVA(OAB: 5617/AC) REC

Judiciário ● 17/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3124/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Dezembro de 2020 7604 trabalho algumas obrigações contratuais ficam sobrestadas. Cessa TRABALHO EMPREGADOR. LIMBO PREVIDENCIÁRIO. Hipótese para o empregado a obrigação de prestar serviços, ao passo que o em que, no presente mandamus, o Tribunal de origem concedeu a empregador se desobriga de pagamento do salário. Porém, o segurança para determinar a reintegração jurídica do

Judiciário ● 02/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3113/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Dezembro de 2020 1350 da Rocha Abensur, data do julgamento: 7-8-2019); instrumento desprovido. (AIRR-24125-26.2014.5.24.0106, 2ª Turma, SUSPENSÃO DO CONTRATO. AUXÍLIO DOENÇA. LIMBO Relator Ministro José Roberto Freire Pimenta, DEJT 17-5-2019); PREVIDENCIÁRIO. PAGAMENTO DE SALÁRIOS E RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ALTA CONSECTÁRIOS LEGAIS. Nos casos de suspensão d

Judiciário ● 29/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3608/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Novembro de 2022 497 Tenho propugnado o entendimento de que a simples mora salarial Relator Ministro José Roberto Freire Pimenta, DEJT 17-5-2019); não justifica, por si só, a condenação do devedor ao pagamento de RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ALTA indenização por danos morais, pois, no caso, o prejuízo é PREVIDENCIÁRIA. EMPREGADO CONSIDERADO INAPTO AO meramente

Judiciário ● 11/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3469/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 508 Embora tenha apresentado atestado médico particular noticiando a em folha e reestabelecido o plano de saúde independentemente de inaptidão para as atividades anteriormente realizadas, cabia ao qualquer determinação judicial de reintegração . Recurso ordinário empregador readaptá-la em função compatível com sua limitação parcialmente provido. (RO-245-60.20