Caderno único ● 23/11/2009 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 219/2009 Brasília - DF, segunda-feira, 23 de novembro de 2009 processual.Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Brasília - DF, sextafeira, 06/11/2009 às 14h19.. Nº 89910-4/09 - Consignacao Em Pagamento - A: JOSE PEREIRA DA SILVA. Adv(s).: RJ121076 - MARLI MADEIRA DOS SANTOS. R: BANCO CRUZEIRO DO SUL SA. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. Anote-se a gratuidde de justiça concedida ao autor, às fls. 68/69.HOMO

Caderno único ● 26/03/2009 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 37/2009 Brasília - DF, quinta-feira, 26 de fevereiro de 2009 consumo, sendo o réu fornecedor, nos exatos termos do art. 3º do Código de Defesa do Consumidor. Desta forma, a lide deve ser analisada com base nas regras de ordem pública constantes desse diploma legal. O cerne da presente demanda funda-se em averiguar se a requerida pode ser responsabilizada civilmente pelos danos morais suportados pelo requerente.11.O dever de indenizar o prejuízo moral e material derivado da p

Caderno único ● 06/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 26/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 6 de fevereiro de 2018 N. 0713441-45.2017.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: EMERENCIANO BAGGIO E ASSOCIADOS ADVOGADOS. Adv(s).: SP9191600A - ADELMO DA SILVA EMERENCIANO. R: ANTONIO BATISTA BARRETO. Adv(s).: SC8380 - MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR, DF25857 - GERSON MOISES MEDEIROS. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Desembargadora Fátima Rafael Órgão: 3ª Tur

Caderno único ● 19/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 174/2014 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 19 de setembro de 2014 bens passíveis de constrição. Agravo de Instrumento desprovido."(s.g.)(Acórdão n.713240, 20130020118882AGI, Relator: ANGELO CANDUCCI PASSARELI, 5ª Turma Cível, Data de Julgamento: 18/09/2013, Publicado no DJE: 23/09/2013. Pág.: 131) Pelo exposto, INDEFIRO os pedidos de busca patrimonial por meio do RENAJUD, eis que tais informações podem ser obtidas diretamente pela parte junto aos Departamen

Caderno único ● 14/08/2009 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 151/2009 Brasília - DF, sexta-feira, 14 de agosto de 2009 Nº 34256-2/08 - Cobranca - A: CONDOMINIO DO RESIDENCIAL FLAMBOYANT . Adv(s).: DF006856 - Eduardo Lowenhaupt da Cunha, DF022846 - Fabio Xavier Seefelder, DF07140E - Leonardo Henrique Machado do Nascimento. R: ANTONIO DE MELO VALE. Adv(s).: DF013781 - Fernando Francisco da Silva Junior, DF018046 - Zara Pessoa Cortes. R: COOPERATIVA HAB DOS SERV DO PODER JUDICIARIO LTDA COOPERJUS. Adv(s).: DF016846 - Gabrieli Corcino Pires R

Caderno único ● 28/11/2008 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 187/2008 Brasília - DF, sexta-feira, 28 de novembro de 2008 a partir de março de 2008, devendo o réu restituir aos autores o valor a maior que por esses tenha sido pago.No tocante à repetição em dobro, observe-se que regra contida o parágrafo único, do art. 42, do Código de Defesa do Consumidor, tem como requisitos a cobrança extrajudicial indevida, o efetivo pagamento e a ausência de erro justificável. Considerando a ilegalidade da majoração que, diga-se, carece inc

Caderno único ● 25/05/2009 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 94/2009 Brasília - DF, segunda-feira, 25 de maio de 2009 - Trata-se de ação monitória proposta por PROVER FOMENTO MERCANTIL LTDA. contra ADRIANA POSTIGLIONI, objetivando a autora o pagamento da importância de R$ 2.322,77, referente a quatro cheques emitidos pela ré entre julho e agosto de 2000 e devolvidos por insuficiência de fundos, acostados às fls. 20-27. Citada por hora certa (fls. 121), a ré não contestou. Nomeado o Defensor Público como Curador Especial, apresent

Caderno único ● 24/11/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 218/2010 Brasília - DF, quarta-feira, 24 de novembro de 2010 Nº 82990-3/08 - Impugnacao a Declaracao de Pobreza - A: SISTEL FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL. Adv(s).: DF019419 - Christina Porfirio Teles Silva, DF026806 - Fernando Henrique Silva da Costa, SP095324 - Jussara Iracema de Sa e Sacchi. R: EVANILDO SILVA. Adv(s).: DF025857 - Gerson Moises Medeiros. A impugnante postula a reconsideração do deferimento da gratuidade da justiça sob o fundamento de que o autor/impug

Caderno único ● 13/01/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 8/2010 Brasília - DF, quarta-feira, 13 de janeiro de 2010 no binômio necessidade-utilidade e necessidade-adequação (Luiz Rodrigues Wambier; Curso Avançado do Processo Civil; 4ªed.; São Paulo: Revista dos Tribunais. Vol. I. 2002. p. 140).Sobre o tema, ainda, merece registrar a lição de Vicente Greco Filho (Direito Processual Civil brasileiro; 17ª ed.; São Paulo: Saraiva. Vol. 1. 2003. p. 80): "O interesse processual é, portanto, a necessidade de se recorrer ao Judiciár