Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 30/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 30 de agosto de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VIII - Edição 1697 Advogada : Karina Miranda da Silva (OAB: 288.544/SP) Agravada : Marta Maria Lopes dos Santos Advogado : Antônio Rodrigues Bandeira (OAB: 8009/AL) Advogada : Fernanda Dwerly de Assis Bandeira (OAB: 10069/AL) Relator: Des. Paulo Barros da Silva Lima 5 Classe do Processo: Agravo de Instrumento 0801650-83.2013.8.02.0900 Comarca: Macei

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 13/05/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

a decisão que submeteu o recurso ao rito do artigo 543-C, do CPC. Acórdão submetido ao regime do artigo 543-C, do CPC, e da Resolução STJ 08/2008 (Resp 1.143.677 - RS. Rel.: Ministro LUIZ FUX. DJe: 04/02/2010). Grifo nosso.Assim, verifica-se que a sentença não padece de omissão, obscuridade ou contradição, de forma que os embargos de declaração interpostos devem ser rejeitados. Diante do exposto, conheço dos presentes embargos, porque tempestivos, e os REJEITO, no mérito, restando

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 08/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 8 de setembro de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VIII - Edição 1703 Agravado : Ministério Público Relator: Des. Pedro Augusto Mendonça de Araújo 4 Classe do Processo: Agravo de Instrumento 0001310-59.2013.8.02.0000 Comarca: Arapiraca Vara: 6ª Vara de Arapiraca / Cível Residual Agravante : Financeira Alfa S/A Crédito Financiamento e Investimentos Advogado : Tiago Carvalho de Oliveira (OAB: 2

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 11/03/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

535, incisos I e II, do Código de Processo Civil.4. Embargos parcialmente acolhidos. No caso em tela, o exequente é domiciliado na cidade de Sorocaba, que não está abrangida na área de jurisdição deste Juízo, não possuindo título hábil e consequente legitimidade ativa para promover a execução.Diante do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do disposto no artigo 267, inciso I, c/c artigo 295, inciso II, ambos do Código de

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1918 901 cobrança do segundo encargo assume verdadeira forma de coerção, pois a própria “liberação” dos contêineres é condicionada ao pagamento da quantia.Tal conclusão é obtida não apenas pelo exame das peças que compõem estes autos, mas diante das diversas demandas promovidas perante o Poder Judiciário objetivando a libera

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 09/12/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 9 de dezembro de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VI - Edição 1293 145 12.08.2002). 17. Isto posto, desde que provadas plena e cabalmente a ausência de peças obrigatórias a que alude o art. 525, inciso I, do CPC, na redação pela Lei nº 9.139/95 aqui personificada pela falta da procuração outorgada ao advogado da agravada = recorrida , com fundamento no art. art. 557, caput, do CPC, na reda

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 31/01/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

8ª VARA CÍVEL TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) Nº 5000435-04.2017.4.03.6100 REQUERENTE: MEDINA FERREIRA ADVOGADOS E ASSOCIADOS Advogado do(a) REQUERENTE: PAULO HENRIQUE GONCALVES SALES NOGUEIRA - SP93111 REQUERIDO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Advogado do(a) REQUERIDO: DECISÃO O autor pretende retornar ao SIMPLES sob a alegação de que as pendências apontadas pelo fisco foram tempestivamente solucionadas, não podendo servir de óbice à manutenção do autor no SIMPLES. Decido.

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 18/05/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EXCECAO DE INCOMPETENCIA 0009107-57.2015.403.6100 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 000695451.2015.403.6100) CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP096962 - MARIA FERNANDA SOARES DE AZEVEDO BERE) X ELAINE SERRAO DE CARVALHO RIOS(SP358776 - MAERTES MONTEIRO DA SILVA) 1. Apense a Secretaria estes aos autos da demanda de procedimento ordinário n.º 0006954-51.2015.4.03.6100.2. Recebo a exceção e suspendo o processo acima, até que seja esta definitivamente julgada, em primeiro grau de jurisdição

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 27/02/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ACAO POPULAR 0005098-18.2016.403.6100 - JULIO CESAR MARTINS CASARIN(SP107573A - JULIO CESAR MARTINS CASARIN) X DILMA VANA ROUSSEFF X UNIAO FEDERAL Fl. 182/186: Fica o autor intimado para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto pela ré.Int. MANDADO DE SEGURANCA 0016235-76.1988.403.6100 (88.0016235-5) - RICARDO IMP/ E COM/ DE BEBIDAS E CONSERVAS LTDA(SP020309 HAMILTON DIAS DE SOUZA) X DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTOS-SP Fls. 245: Informe a

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 07/10/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 7 de outubro de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VIII - Edição 1723 15 537, § 1º, INCISO I, DO NCPC. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA. 6 Agravo de Instrumento nº 0802390-41.2013.8.02.0900 , de Maceió, 1ª Vara Cível da Capital Agravante : Construtora Camelo Ltda Advogado : Arlindo Ramos Júnior (OAB: 3531/AL) Advogado : Gênisson Capitulino da Silva Santos (