Seção III ● 03/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2478 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 03/04/2018 Publicação: quarta-feira, 04/04/2018 OS, COMO POR EXEMPLO, PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE SUPERIOR A QUAT RO ANOS (ART. 44, I CP) E ANTECEDENTES, POIS POSSUI CONDENACAO PO R RECEPTACAO, (ART. 44, III, CP), MOTIVO PELO QUAL NAO SUBSTITUO. SE A RE DESEJAR RECORRER, PODERA FAZER EM LIBERDADE, POR ESDTAR AUSENTE OS REQUISITOS DA PREVENTIVA. DA REPARACAO DOS DANOS. TEND O EM VISTA A AUSENCIA DE DANO ECONOMICO, BEM

Seção II ● 18/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2011 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 18/04/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 19/04/2016 OS REIS, JA QUALIFICADO, COMO INCURSO NAS SANCOES DO ARTIGO 157, 2, I E II, DO CODIGO PENAL E ARTIGO 16, CAPUT, DA LEI 10.826/2003 , CUMULADOS COM O ARTIGO 69, CAPUT, DO CODEX MATERIAL; D) CONDENA R, COMO DE FATO CONDENO, GUTEMBERG FERREIRA ALVES ELOI, JA QUALIF ICADO, COMO INCURSO NAS SANCOES DO ARTIGO 157, 2, I E II, DO CODI GO PENAL E ARTIGO 16, CAPUT, DA LEI 10.826/

Seção III ● 10/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2764 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/06/2019 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/06/2019 ENTOS SUFICIENTES A AFERICAO, RAZAO PELA QUAL DEIXO DE VALORA-LA; E) MOTIVOS DO CRIME E IDENTIFICAVEL COMO O DESEJO DE OBTENCAO DE LUCRO FACIL, O QUE, POR SI SO, JA E PUNIDO PELO PROPRIO TIPO, RA ZAO PELA QUAL DEIXO DE VALORA-LO; F) CIRCUNSTANCIAS DO CRIME ESTA S FORAM NORMAIS PARA A PRATICA DELITIVA EM QUESTAO; G) CONSEQUENC IAS DO CRIME E O MAL CAUSADO PELO CRIME QU

Seção III ● 20/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1915 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 20/11/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 23/11/2015 S-MULTA, NO VALOR MINIMO LEGAL DE UM TRIGESIMO DO SALARIO-MINIMO, VIGENTE A EPOCA DO FATO. DO CRIME CONTINUADO CONSOANTE EXPLICITA DO ALHURES, CONSIDERANDO QUE ENTRE OS ESTELIONATOS PRATICADOS HOU VE CONTINUIDADE DELITIVA, SERA APLICADA A REGRA DO CRIME CONTINUA DO (ARTIGO 71 DO CODIGO PENAL). NO CASO DOS AUTOS, CONSIDERANDO Q UE O ACUSADO PRATICOU O CRIME DE ESTELION

Seção III ● 17/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2331 Seção III Disponibilização: quinta-feira, 17/08/2017 Publicação: sexta-feira, 18/08/2017 INAL OBTIDO NA DOSAGEM DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, FIXO A PEN A DE MULTA, QUE DEVE GUARDAR EXATA SIMETRIA COM AQUELA, NO PAGAME NTO DE 10 (DEZ) DIAS-MULTA, CADA UM NO EQUIVALENTE A 1/30 (UM TRI GESIMO) DO SALARIO-MINIMO VIGENTE AO TEMPO DA INFRACAO, EM OBSERV ANCIA AO DISPOSTO PELO ARTIGO 60 DO CODIGO PENAL. DA PRESCRICAO R ETROATIVA CONSIDERANDO-SE A QUANTIDADE DE PENA

Seção III ● 30/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2278 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 30/05/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 31/05/2017 IAS DO TIPO PENAL; COMPORTAMENTO DA VITIMA: POR SE TRATAR DE CRIM E VAGO, TEM-SE QUE A VITIMA E A COLETIVIDADE, CUJO COMPORTAMENTO EM NADA CONTRIBUIU OU INFLUENCIOU PARA O SUCESSO DA CONDUTA; DESS A FORMA, PARA REPROVACAO E PREVENCAO DO CRIME, CONSIDERANDO A QUA SE TOTALIDADE DE CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS FAVORAVEIS AO SENTENCIA DO, FIXO A PENA-BASE EM 3 (TRES) ANOS DE REC

Seção III ● 10/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2265 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 10/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 11/05/2017 NSTANCIAS FICARAM RESTRITAS AO PROPRIO TIPO PENAL; F) O REU AGIU VISANDO O LUCRO FACIL; G) A RES FURTIVA FOI RECUPERADA; H) A VITI MA NAO CONCORREU DE QUALQUER FORMA PARA O EVENTO DELITUOSO; I) A CONDICAO FINANCEIRA DO REU E RAZOAVEL, VEZ QUE E ENTREGADOR. ASSI M CONSIDERANDO, FIXO A PENA-BASE EM 01 (UM) ANO DE RECLUSAO E 10 (DEZ) DIAS-MULTA, SENDO O VALOR DE CADA DIA-MU

Seção III ● 08/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2207 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/02/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/02/2017 ALENTE A 1/6 (UM SEXTO). NAO EXISTEM CAUSAS ESPECIAIS DE DIMINUIC AO APLICAVEIS AO CASO. FEITAS ESSAS CONSIDERACOES, FIXO A PENA DE FINITIVA EM 06 (SEIS) ANOS, 01 (UM) MES E 14 (QUATORZE) DIAS DE R ECLUSAO, A SEREM CUMPRIDOS EM REGIME SEMIABERTO. CONDENO O ACUSAD O AO PAGAMENTO DE 500 (QUINHENTOS) DIAS-MULTA, NA RAZAO DE UM TRI GESIMO DO SALARIO-MINIMO VIGENTE A EPOCA DO

Seção II ● 26/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2015 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 26/04/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 27/04/2016 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA : 291239-50.2014.8.09.0175 : 1033 : ACAO PENAL : HELOYSA RODRIGUES DA SILVA THALIA RODRIGUES FELIX LETICIA RODRIGUES FELIX ACUSADO : WALDINEY RODRIGUES GONCALVES DESPACHO : PROTOCOLO: 201.402.912.395 ACUSADO: VALDINEI RODRIGUES GONCALVES REITERE-SE O MANDADO DE CITACAO DE FLS.79/82, DEVENDO O SR. OFICI AL DE JUSTICA EMPREENDER MAI

Seção III ● 07/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2661 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 07/01/2019 Publicação: terça-feira, 08/01/2019 S. SEM CAUSAS DE AUMENTO DE PENA. FIXO A PENA DEFINITIVA AO ACUSA DO LUCAS DA SILVA RIBEIRO, EM 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO E 150 (C ENTO E CINQUENTA) DIAS-MULTA FIXADOS, ESTES, CALCULADOS EM UM TRI GESIMO DO SALARIO-MINIMO VIGENTE AO TEMPO DO FATO, A SER ATUALIZA DO NA FORMA DO ART. 49, 2, DO CODIGO PENAL E CUJA COBRANCA SERA F EITA NA FORMA DO ART. 50, CP. FIXO O REG