Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2585 2135 Deveras, seria grande o prejuízo para toda a comunidade do Município de Paulicéia e para a própria Administração Pública se, ao final, mesmo comprovado o ato de improbidade alhures referido, não puder ocorrer o necessário ressarcimento.Ainda que assim não fosse, anoto que segundo entendimento consolida

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 09/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XI - Edição 2532 295 08.10.2010, REsp 1.135.548/PR, Rel. Ministra Eliana Calmon, DJe 22.06.2010; REsp 1.115.452/MA, Rel. Ministro Herman Benjamin, DJe 20.04.2010. (REsp 1190846/PI, 2ª Turma, rel. Min. Castro Meira, DJU 10.02.2011) ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. MEDIDA CAUTELAR DE INDISPONIBILIDADE DE BENS. ART. 7º DA LEI

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3218 1571 Paulo - Vistos. 1.- O feito não se encontra em termos para serem julgados os recursos dos apelantes. Com efeito, na esteira do parecer da D. Procuradoria de Justiça de fls. 652/656, não encontrei nos autos a intimação do acusado WELTON RODRIGO LARA DOS SANTOS acerca da r. sentença condenatória de fls. 308/316, nem tampou

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/07/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de julho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2612 1108 Ltda-epp - Vistos. Trata-se de embargos de declaração em que se almejam efeitos modificativos. Assim, intime-se o embargado, para, se o caso, apresentar manifestação, no prazo legal (art. 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil). Int. - Magistrado(a) Bandeira Lins - Advs: Harrisson Barboza de Holanda (OAB: 320293/SP) - Bárb

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 09/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XI - Edição 2532 294 PANORAMA 1ª VARA CÍVEL JUIZ DE DIREITO \ EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS INTERESSADOS PROCESSO Nº 1000294-24.2018.8.26.0416 O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Judicial, do Foro de Panorama, Estado de São Paulo, Dr(a). Lígia Dal Colletto Bueno, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a TERCEIROS INTERESSADO

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2556 934 de discricionariedade regrada do julgador, não devendo ser revista senão nos casos em que esteja eivada de ilegalidade ou abusividade. Em análise prefacial, não se entreveem vícios dessa ordem na r. decisão agravada. O raciocínio a partir do qual o Meritíssimo Juiz a quo deferiu a tutela não é lacunoso, nem se funda em pre

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 01/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano IX - Edição 2192 203 Imóveis. 6 - Neste diapasão, a requerente possui todos os requisitos de fato e de direito, para que lhes sejam declarado, por sentença, a propriedade do referido imóvel, por usucapião extraordinario urbano. 7 - Durante todos estes anos, os requerentes vem efetuando o pagamento dos respectivos impostos que incidem sobre o imóvel, zel

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2194 2349 REQDO : MAURÍCIO CARLOS VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO :1001351-48.2016.8.26.0416 CLASSE :CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EXEQTE : Laercio Sabino da Silva ADVOGADO : 169675/SP - José Francisco de Souza EXECTDO : Jose Carlos de Oliveira VARA:1ª VARA JUDICIAL PROCESSO :1001352-33.2016.8.26.0416 C

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 01/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano IX - Edição 2192 202 que para cancelamento do protesto ser necessário a presentação do título ou carta de anuência do sacador, ora Requerido, com firma reconhecida. Ocorre porém, que a Requerida empresa e sua Proprietária não foram localizadas para receber o valor do título atualizado, não restando a Parte Autora, outra alternativa, senão, satisfaz

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/08/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 4 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano II - Edição 526 597 918.212.5/4 - SÃO PAULO-FAZ PÚBLICA - REL. DES. FRANCISCO VICENTE ROSSI - APTE(S): ROSEMEIRE APARECIDA PIRES MARTINS (AJ) - APDO(S): UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA JULIO DE MESQUITA FILHO UNESP - ADV(S): PEDRO FERNANDES CARDOSO E ROGÉRIO LUIZ GALENDI - SALA:316. 918.675.5/6 - GUARULHOS - REL. DES. PIRES DE ARAÚJO - APTE(S): FAZEND