Seção II ● 31/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2439 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 31/01/2018 Publicação: quinta-feira, 01/02/2018 NR. PROTOCOLO : 263434-20.2017.8.09.0175 AUTOS NR. : 1446 NATUREZA : PEDIDO DE VAGA PARA CUMPRIMENTO DE PENA REQUERENTE : CAMILA PEREIRA DA SILVA DESPACHO : DECIDO. EM 03 DE JANEIRO DE 2018 FOI PUBLICADA A LEI ESTADUAL N. 19.962/2018, QUE ENTROU EM VIGOR NAQUELA DATA (ARTIGO 19), CUJO T EXTO NARRA: "ART 1. ESTA LEI FORTALECE O SEGUIMENTO PRISIONAL NO AMBITO DA [...] SECR

Seção II ● 31/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2439 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 31/01/2018 Publicação: quinta-feira, 01/02/2018 DE REQUISITOS, QUAIS SEJAM, A DISPONIBILIDADE DE VAGA E A CONVEN IENCIA DA SEGURANCA PUBLICA, UMA VEZ QUE E PUBLICA E NOTORIA A SI TUACAO PRECARIA E A SUPERLOTACAO DAS UNIDADES PRISIONAIS DESTA CO MARCA. ASSIM, EM RAZAO DA INEXISTENCIA DE VAGAS E DA SITUACAO DEF ICIENTE DAS UNIDADES PRISIONAIS DESTA COMARCA, INDEFIRO O PEDIDO DE VAGA PARA CUMPRIMENTO DE PENA FORMULADO. I

Seção III ● 22/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2432 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 22/01/2018 Publicação: terça-feira, 23/01/2018 ACUSADO ADV ACUS : OSCAR SOARES AMARAL JUNIOR : 174909 MG - THIAGO ALVES FERREIRA 152443 MG - RAPHAEL NOVAKI VILELA DOS REIS 152922 MG - NIVALDO ANTONIO BELO JUNIOR DESPACHO : PROTOCOLO: 201300275973 DESPACHO PROMOVA A ESCRIVANIA RETIFICACAO OU RATIFICACAO DA LIQUIDACAO DE PENAS DE FLS. 258/259, DEVENDO P ARA TANTO SER OBSERVADA A COTA MINISTERIAL DE FLS. 260/261. APO

Seção III ● 16/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2730 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 16/04/2019 Publicação: segunda-feira, 22/04/2019 NR. PROTOCOLO : 27811-64.2018.8.09.0005 AUTOS NR. : 166 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : ADOMICIO CARLOS DIAS DA COSTA ADV ACUS : 43978 GO - LEONARDO MAGALHAES VALENTE DESPACHO : AUTOS N.: 201800278114 ACUSADO: ADOMICIO CARLOS DIAS COSTA ______ _____________________________________________________ DESPACHO VI STOS ETC. INTIME-SE A DEFESA PARA MANIFESTAR ACERCA DA L

Seção III ● 21/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2391 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 21/11/2017 Publicação: quarta-feira, 22/11/2017 VITIMA : SAUDE PUBLICA ACUSADO : ALTAIR ALDECI ALVES JUNIOR ADV ACUS : 11958 GO - APARECIDA NEUSA SOUSA GOMES DESPACHO : FICAM OS DEFENSORES INTIMADOS ACERCA DA DATA DO LEILAO DA MOTOCIC LETA YAMAHA/FAZER, COR PRETA, A REALIZAR-SE EM 21/11/2017, ÀS 15: : HORAS (1º LEILAO) E ÀS 17:00 HORAS (2º LEILAO). NR. PROTOCOLO : 40501-10.2017.8.09.0087 AUTOS NR. : 224 NATUREZA

Seção III ● 22/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2633 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 22/11/2018 Publicação: sexta-feira, 23/11/2018 DE INICIO, NO TOCANTE AO PLEITO DE FLS. 03, NA OPORTUNIDADE, CONS IGNO QUE COM O ADVENTO DA LEI N 19.962, DE 03 JANEIRO DE 2018, CO M DESTAQUE PARA O DISPOSTO NOS ARTIGOS 1, INCISO III E 8, INCISO XXVI, FOI CONFERIDA AUTONOMIA E INDEPENDENCIA DO ORGAO ESTADUAL D E ADMINISTRACAO PENITENCIARIA PARA A GESTAO DE VAGAS, IMPLANTACAO E MOVIMENTACAO DOS ENCARCERADOS. DESSA FORMA

Seção II ● 07/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2520 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 07/06/2018 Publicação: sexta-feira, 08/06/2018 ISTRACAO PENITENCIARIA PARA GESTAO DE VAGAS, IMPLEMENTACAO E MOVI MENTACAO DE ENCARCERADOS, ATE ULTERIORAUDIENCIA DE JUSTIFICACAO. DEVERA ESTA SERVENTIA PROCEDER A ELABORACAO DE RELATORIO DE LIQUI DACAO DE PENAS PARA APURACAO DA DATA DE VALIDADE DO MANDADO DE PR ISAO. INCLUA-SE A ORDEM NO BNMP (ART. 289-A DO CPP). PUBLIQUE-SE. DE CIENCIA AO MINISTERIO PUBLICO E A DEFENSOR

Seção III ● 29/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2578 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 29/08/2018 Publicação: quinta-feira, 30/08/2018 AUTOS N 201004401625 VISTOS, CERTO E QUE, COM A PUBLICACAO DA LEI ESTADUAL N 19.962/2018, A GESTAO DE VAGAS DOS ESTABELECIMENTOS P ENAIS DO ESTADO DE GOIAS PASSOU A SER DE RESPONSABILIDADE DO PODE R EXECUTIVO ESTADUAL, ATRAVES DA DIRETORIA DE ADMINISTRACAO PENIT ENCIARIA DO ESTADO DE GOIAS. AINDA, QUE COM A EDICAO DA RESOLUCAO N 86/2018, DA CORTE ESPECIAL DO TRIBUNAL DE

Seção III ● 10/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2565 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 10/08/2018 Publicação: segunda-feira, 13/08/2018 O, OBSERVANDO O PRAZO DE VALIDADE CONFORME DETERMINA A RESOLUCAO 137 DO CNJ. DOU A PRESENTE DECISAO FORCA DE MANDADO DE PRISAO. IN SIRAM OS DADOS DOS REFERIDOS MANDADOS NO BNMP, ENCAMINHANDO UMA C OPIA AS AUTORIDADES COMPETENTES, SOBRETUDO A AUTORIDADE POLICIAL LOCAL. AGUARDE-SE A REMESSA DOS AUTOS DO INQUERITO POLICIAL PARA, EM SEGUIDA, DAR VISTA A REPRESENTANTE DO MIN

Seção III ● 20/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2593 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 20/09/2018 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 21/09/2018 ESTADUAL N 19.962/2018, A GESTAO DE VAGAS DOS ESTABELECIMENTOS P ENAIS DO ESTADO DE GOIAS PASSOU A SER DE RESPONSABILIDADE DO PODE R EXECUTIVO ESTADUAL, ATRAVES DA DIRETORIA DE ADMINISTRACAO PENIT ENCIARIA DO ESTADO DE GOIAS. AINDA, QUE COM A EDICAO DA RESOLUCAO N 86/2018, DA CORTE ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS, A COMPETENCIA PARA ATUAR NOS PROCESSOS